Presidente assinou projeto de lei para jogos esportivos
O apostador premiado de jogos esportivos passará a pagar imposto de 30% sobre o valor do prêmio. O governo federal publicou a medida provisória (MP) regulamentando o mercado de apostas esportivas no Diário Oficial da União nesta terça-feira, 25.
As regras assinadas por Luiz Inácio Lula da Silva já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional para não perder validade.
Projeções do Ministério da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação.
Como será o mercado de apostas esportivas?
As empresas, conhecidas como “bets”, serão taxadas em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é a receita obtida com todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores de apostas esportivas e Imposto de Renda (IR) sobre a premiação.
COM: O ANTAGONISMO