O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, desde a última sexta-feira, 26, um pente-fino que pode impactar mais de 1,2 milhão de benefícios. A revisão abrange 800 mil auxílios-doença, temporários há mais de dois anos, e 1,25 milhão de Benefícios de Prestação Continuada (BPC).
A medida, em conjunto com o Ministério de Desenvolvimento, Assistência Social, Família e Combate à Fome, exige que beneficiários atualizem seus documentos.
O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou em evento que, até o fim do ano, vai haver a verificação de 800 mil benefícios temporários.
O Ministério do Desenvolvimento Social informou que vai revisar 1,25 milhão de BPCs. “A pasta identificou mais de 448 mil beneficiários do BPC sem inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) e outros 806 mil com inscrição desatualizada há mais de 48 meses.”
Objetivos da revisão do INSS e impacto financeiro
O BPC atende mais de 6 milhões de idosos acima de 65 anos, além de pessoas com deficiência e de baixa renda.
A revisão faz parte da estratégia do governo para economizar e cumprir o arcabouço fiscal em 2025.
Até maio, o INSS economizou R$ 750 milhões com monitoramento permanente, ao suspender ou cessar 57 mil benefícios.
Beneficiários que solicitarem prorrogação do auxílio-doença devem agendar perícia médica pelo site ou pela Central 135 e apresentar documentação médica atualizada.
No caso do BPC, inconsistências nos dados podem levar os beneficiários a comparecer ao Centro de Referência à Assistência Social (Cras) para comprovar elegibilidade. Exceções se aplicam a moradores do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública.
Orientações de especialistas
João Badari, advogado especialista em Direito Previdenciário, alerta que os segurados devem buscar laudos médicos atualizados para apresentar ao INSS.
“O que dá direito ao auxílio-doença, à aposentadoria por invalidez, não é a doença em si, mas sim a incapacidade”, orienta Badari. “Portanto, o segurado deve demonstrar ao perito que continua incapaz.”
Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, enfatiza a importância de manter relatórios médicos e endereço atualizados. “Os que recebem o BPC precisam conferir se o cadastro no CadÚnico está atualizado e se a renda per capita familiar continua igual ao momento da concessão do benefício.”
Procedimentos e prazos para revisão
As revisões vão começar com uma checagem de dados. Se houver indícios de irregularidade, os beneficiários devem comparecer ao INSS.
O beneficiário tem até 30 dias para apresentar seus documentos. O agendamento pode ser feito pelo site do Meu INSS ou pela Central 135.
Beneficiários devem manter o CPF e os dados de contato atualizados na plataforma Meu INSS. Para o BPC, além do CPF, é necessário atualizar o registro no CadÚnico no Cras.
Novas exigências a partir de 2024
Solicitantes do BPC devem fazer registro biométrico a partir de 1º de setembro de 2024. O cruzamento de informações será mensal para verificar a manutenção dos critérios de renda.
Notificações serão feitas pela rede bancária, aplicativo Meu INSS, SMS, edital ou carta.
Revista Oeste