A Prefeitura de Lavras (MG) enviou à Câmara de Vereadores um projeto para reajustar o salário dos servidores em 0,01%. O reajuste pedido pelo sindicato era de 8%, mas a administração alega falta de verba para aumentar os salários. A correção anual do salário é direito de todo trabalhador, garantido pela Constituição Federal, mas o mínimo proposto, pouco acima de zero, causou polêmica e foi rejeitado pelos vereadores.
O projeto de lei foi entregue à Câmara Municipal no dia 1º de junho, mas foi rejeitado por unanimidade pelos 17 vereadores. “A gente já viu que não era possível concordar com isso, porque realmente o funcionário tem uma expectativa de que ele vá ter uma reposição salarial, dentro da inflação do período”, explica o vereador José Henrique Rodrigues.
A negociação do reajuste salarial sempre foi feita em janeiro, mas esse ano, o assunto só foi discutido em maio. Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, o pedido era de um aumento de 8%, e por isso, ele ficou indignado ao receber a proposta da prefeitura de apenas 0,01%.
“É uma afronta contra o servidor. Pra nós que somos do sindicato, nós achamos que não significa nada. É muito pouco, porque nós temos dois anos que não temos reajuste salarial”, conta Sebastião Marques (foto) .
Esta não foi a primeira vez que a Prefeitura de Lavras ofereceu um aumento mínimo aos funcionários públicos. Em 2013, a proposta de reajuste foi com este mesmo percentual, que também foi rejeitada pelos vereadores.
Falta de verba –A prefeitura diz que o motivo para o reajuste mínimo é a falta de dinheiro. Segundo o secretário de Planejamento e Finanças, Lavras tem arrecadado cerca de R$ 6 milhões a menos que no ano passado. “Se nós tivermos aí uma inflação de 12 meses de 8%, o repasse foi então, em termos reais, aproximadamente de 14% a menos que a gente tinha no ano passado”, calcula Sérgio Castelo.
Para o vereador Rodrigues, a prefeitura pode oferecer um reajuste maior se cortar gastos. “Dentro das despesas do município que eu vejo, seria em grande parte quem sabe o salário de vereadores, talvez reduzir um pouco no salário dos secretários, que são mais altos, e evitar contratações políticas.
Castelo diz que 90 funcionários com cargos comissionados já foram demitidos e a previsão é de mandar embora mais 120 pessoas, mas a medida não está sendo tomada para melhorar a proposta de aumento de salários. “Adequar e melhorar a eficiência dos gastos da prefeitura, o que temos feito por determinação do prefeito”, diz.
O secretário insiste ainda que o reajuste não é possível, mesmo que os funcionários públicos mereçam. “Não é questão de merecer. Nós entendemos que o funcionário público merece muito mais do que o pleiteado, mas é o que efetivamente, dentro da lei de responsabilidade fiscal, nós podemos atender”, completa Castelo.
Sindicato vai recorrer – O presidente do sindicato afirma que vai procurar a Justiça caso o impasse não seja resolvido. “Se a assembleia decidir que nós entraremos na Justiça, normalmente vamos entrar”, afirma Marques.
De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, como a Câmara não aprovou o reajuste, os servidores ficarão sem aumento este ano, e a Prefeitura irá trabalhar para propor um novo reajuste no próximo exercício (2016), em bases mais vantajosas.
FONTE: FESMIG/LAVRAS