22/set/2024 - 2 minutos para saber
Novas propostas legislativas estão em andamento para reformar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) Tais propostas visam aplicar penas mais rigorosas, especialmente para motoristas que dirigem sob a influência de álcool e drogas.
Propostas que estão sendo discutidas
A obrigatoriedade de exames para detectar álcool ou substâncias psicoativas em motoristas envolvidos em acidentes graves e se o acidente resultar em morte, o motorista poderá enfrentar uma acusação de homicídio inafiançável, sem direito a indulto ou anistia, caso esteja sob influência de substâncias psicoativas.
Essa medida visa eliminar as brechas atualmente existentes na legislação, onde os testes de alcoolemia ou toxicológicos são opcionais. O projeto, liderado pelo senador Fabiano Contarato, propõe a obrigatoriedade desses exames para garantir que motoristas infratores sejam devidamente punidos.
Impactos das novas penalidades para os motoristas
O projeto de lei também propõe aumentar a punição para motoristas que omitem socorro em acidentes. As penalidades podem incluir detenção de seis meses a um ano, além de multas. Incluir o homicídio doloso na condução de veículos automotores como crime de trânsito, impondo penas que podem chegar a 20 anos de prisão é apoiada pelo deputado Delegado Palumbo, defendendo a proposta.
Com o crescente número de acidentes fatais envolvendo motoristas sob a influência de álcool ou drogas, as novas leis são vistas como uma resposta necessária. Montadoras como Ford, Toyota, Chevrolet e Volkswagen têm monitorado essas mudanças, pois um trânsito mais seguro afeta diretamente o mercado automotivo.
Resta a dúvida sobre como as autoridades garantirão o cumprimento dessas leis.
Além disso, debate-se a eficácia das penas mais severas na redução de acidentes.
Grandes montadoras podem se beneficiar de um trânsito mais seguro, mas os efeitos práticos dessas legislações ainda são incertos.