Nesta segunda podem sacar mulheres com idade a
partir de 62 anos e homens a partir de 65; nos dias 22 e 24 de janeiro começam
os saques para quem tem a partir de 60 anos.
O Ministério do Planejamento divulgou nesta
segunda-feira (8) ao G1 o calendário
de saques do Fundo PIS/Pasep para beneficiários com idade a partir de 60 anos.
No sábado (6), entrou em vigor a Medida Provisória 813/2017, que reduziu a idade mínima
para saque do Fundo PIS/Pasep.
A partir desta
segunda-feira (8), mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais
poderão sacar o dinheiro. No dia 22 de janeiro, idosos com idade a partir de 60
anos com conta corrente ou poupança individual na Caixa e no Banco do Brasil
terão o dinheiro depositado por meio de crédito automático. A partir do dia 24,
começa o pagamento nas agências para esses idosos que não têm conta nos bancos.
Veja calendário:
·
A
partir de 08/01: saque para
mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais
·
22/01: crédito em conta corrente para idosos com idade a
partir de 60 anos com conta na Caixa e BB
·
A
partir de 24/01: saque para
idosos com idade a partir de 60 anos
·
Em
qualquer data, sem
necessidade de seguir calendário: saque para aposentados, idosos com mais de 70
anos e herdeiros de cotistas falecidos
Tem direito aos recursos do fundo de cotistas o trabalhador do setor público ou
privado que tenha contribuído para o PIS ou Pasep até 4 de outubro de 1988 e
que não tenha feito o resgate total do saldo.
No total, 12,5
milhões de trabalhadores podem ser beneficiados pela medida, injetando cerca de
R$ 23,6 bilhões na economia. Até o dia 1º de janeiro, foram pagos R$ 2,22
bilhões a cerca de 1,7 milhão de cotistas do Fundo PIS-Pasep, segundo o
Ministério do Planejamento. Já a Medida Provisória 813/17 amplia o número de
beneficiários em 4,5 milhões, que receberão R$ 7,8 bilhões.
Descontando o
público que já sacou seus recursos em 2017, a partir de janeiro de 2018,
ficarão disponíveis R$ 21,4 bilhões a 10,9 milhões de pessoas.
A Caixa
Econômica Federal é responsável pelo pagamento dos recursos do PIS, que
corresponde a cerca de 70% dos saques. Já as contas do Pasep, vinculadas aos
servidores públicos civis ou militares, são administradas pelo Banco do Brasil
e correspondem a 30%.
Em agosto, o
presidente Michel Temer assinou a MP 797/2017 prevendo a liberação de saque
para homens a partir de 65 anos e mulheres a partir de 62 anos. O texto perdeu
a validade no dia 21 de dezembro, sem ter sido votado pelo Congresso Nacional.
Por isso, entrou em vigor a nova MP que traz a idade mínima de 60 anos, tanto
para homens quanto para mulheres.
No entanto,
continua liberado o saque para aposentados, idosos com mais de 70 anos e
herdeiros de cotistas falecidos - não é necessário esperar o calendário.
A liberação do
PIS/Pasep para idosos faz parte da agenda positiva do governo Michel Temer, que
enfrenta baixa popularidade. A medida é similar ao saque das contas inativas do
FGTS, que injetou neste ano cerca de R$ 44 bilhões na economia.
De acordo com o
Ministério do Planejamento, nessa nova etapa de saques, haverá crédito
automático dos valores dos cotistas para os dependentes ou herdeiros, mesmo que
eles não sejam correntistas do Banco do Brasil ou da Caixa. O governo está
cruzando dados dos bancos e do INSS para liberar os recursos.
O volume de
retiradas do dinheiro está abaixo do esperado, segundo o Planejamento, pelo
desconhecimento da existência do dinheiro. Haverá mais divulgação por parte do
governo, Caixa e BB para incentivar principalmente os filhos e netos a
consultarem os saldos de seus familiares.
Balanço do Pasep
O Banco do
Brasil realizou, até 31 de dezembro de 2017, o pagamento de 394 mil cotas do
Pasep, totalizando R$ 659 milhões. Com a liberação do dinheiro para cotistas
com idade a partir de 60 anos, haverá mais 850 mil beneficiários, com recursos
ampliados em R$ 1,8 bilhão. Dessa forma, o público total que pode realizar o
saque das cotas do Pasep pelo motivo de idade (a partir de 60 anos) passou a
ser de 1,6 milhão, totalizando R$ 4,5 bilhões.
Durante o
calendário de saques no ano passado, a maior parte das retiradas foram feitas
pelos beneficiários com idade a partir de 62 anos para mulheres e 65 anos para
homens: 67,62%. Aposentados corresponderam a 27,84% e idosos a partir de 70
anos, a 0,25%.
O que são os fundos do PIS/Pasep
Os fundos do
PIS e do Pasep funcionaram de 1971 a 1988 e davam direito ao trabalhador de
receber o rendimento das cotas e sacar o dinheiro em caso de aposentadoria,
doença grave ou ao completar 70 anos.
A partir de
outubro de 1988, após a promulgação da Constituição, a arrecadação do PIS/Pasep
passou para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que paga o seguro-desemprego
e o abono salarial, e para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES), que faz empréstimos a empresas.
Em meio à
mudança, muitos que tinham direito ao dinheiro não sacaram os recursos. Por
isso, o governo editou a MP que ampliou o limite de idade para os idosos e
estipulou um calendário no ano passado para melhor organizar o saque dos
recursos.
Participam do
fundo trabalhadores de organizações públicas e privadas que contribuíram para o
Pasep ou para o PIS até 4 de outubro de 1988 e que não tenham resgatado todo o
saldo. Quem passou a contribuir após essa data não possui saldos para resgate.
Quem ainda não retirou seus recursos continua podendo sacar o dinheiro.
Como consultar o saldo do PIS
As contas do
PIS, vinculadas aos trabalhadores do setor privado, são administradas pela
Caixa Econômica Federal. Portanto, os cotistas devem procurar esse banco para
informações e para saques. O trabalhador poderá verificar se tem saldo a
receber através do site do banco, no endereço www.caixa.gov.br/cotaspis.
Para consultar
o saldo de cotas do PIS, é necessário o número do NIS, que pode ser encontrado:
·
no Cartão
Cidadão;
·
nas anotações
gerais de Carteira de Trabalho antiga;
·
na página de
identificação da nova Carteira de Trabalho;
·
no extrato do
seu FGTS impresso.
Para fazer a
consulta, além do número do NIS, o beneficiário precisará de uma senha. Quem já
possui a Senha Cidadão pode fazer o login neste link, disponibilizado no site da Caixa, e informar a
Senha Internet que deseja cadastrar.
Quem não possui
a senha pode clicar em "esqueci a senha" e preencher os dados
solicitados. Ou, se tiver o Cartão Cidadão, fazer um pré-cadastro da senha pelo
telefone 0800-726-0207. Para quem não tem o cartão, também é possível fazer o
cadastro em uma agência da Caixa.
Como consultar o saldo do Pasep
Já as contas do
Pasep, vinculadas aos servidores públicos, são administradas pelo Banco do
Brasil e é esse banco que os cotistas devem procurar para informações e para
saques. As consultas de saldo do Pasep podem ser acessadas no site do Banco do
Brasil, no endereço www.bb.com.br/pasep
No caso de
cotistas falecidos, os herdeiros terão direito aos recursos. Não é preciso
seguir o calendário anunciado para os idosos para fazer o saque. A retirada
pode ser feita em qualquer data, nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.
Nas contas do
PIS, a consulta sobre a existência de saldo disponível para saque deve ser
feita no endereço eletrônico www.caixa.gov.br/cotaspis com o número do CPF e a
data de nascimento do cotista falecido ou o número da inscrição PIS dele.
No caso das
contas do Pasep, com o CPF e a data de nascimento do cotista falecido ou da
inscrição, é possível realizar consulta sobre a existência de saldo disponível
para saque no endereço eletrônico: www.bb.com.br/pasep
Documentos
para saque
PIS
Para homens e
mulheres acima de 60 anos:
·
Documento
oficial de identificação com foto e número do NIS.
Para saques das
cotas por motivo de aposentadoria:
·
Documento de
identificação com foto.
·
Comprovante ou
número da inscrição PIS/Pasep.
·
Carta da
Dataprev ou
·
Certidão do
INSS ou
·
Cópia do DOU ou
dos estados e municípios, ou
·
Declaração do
FUNRURAL, ou
·
Declaração de
aposentadoria emitida por empresa ou entidade autorizada mediante convênio com
o INSS, ou
·
Documento
comprobatório de aposentadoria expedido por órgão previdenciário do exterior,
traduzido por tradutor juramentado.
Pasep
Para participantes
acima de 60 anos:
·
Documento
oficial de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou passaporte).
Para aposentado
vinculado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS):
·
Carta de
Concessão emitida pelo INSS enviada pelos Correios concedendo aposentadoria por
tempo de contribuição, por idade, por invalidez ou em regime especial.
Para
aposentado não vinculado ao INSS:
·
Página do
Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública
(jornal de grande circulação, por exemplo) que publicou o ato concessionário (é
aceito documento impresso pela internet, desde que possa ser confirmado pela
dependência na mesma página de consulta o conteúdo das informações); ou
·
Declaração
emitida pelo Instituto de Previdência oficial competente.
Para
participante reformado ou transferido para a reserva:
·
Página do
Diário Oficial ou do veículo oficial de divulgação da administração pública
contendo a publicação do ato concessionário (não é aceito documento impresso
pela internet, exceto nos casos em que o mesmo puder ser certificado
digitalmente); ou
·
Declaração
emitida pelo Comando Militar da Marinha, Aeronáutica, Exército, Polícia ou
Bombeiro.
Transferência
para outro banco
A Caixa e o BB
farão a transferência sem custo para correntistas de outros bancos.
Para quem não é
correntista do BB e tem recursos do Pasep a receber, a transferência poderá ser
feita pela internet e pelo caixa eletrônico, desde que a conta de depósito seja
do mesmo CPF, ou então nas próprias agências. Quem tem saldo de até R$ 2,5 mil
poderá transferir os valores por meio de TED (transferência eletrônica
disponível) para outra instituição financeira.
Para os
não-correntistas da Caixa que tenham recursos do PIS a receber, será necessário
pedir a transferência.
Saque no exterior
Não há canais
de atendimento para saque de cotas no exterior. No entanto, a solicitação de
saque poderá ser realizada mediante apresentação de procuração.
Saque
por procuração
Existe a
previsão de saque por meio de procuração, particular com firma reconhecida ou
por instrumento público que contenha outorga de poderes, para solicitação/saque
de valores do PIS/Pasep. Essa previsão é válida tanto para os cotistas idosos
como para os demais casos que já permitem o saque. Veja todos os casos
previstos que permitem o saque por procuração:
·
Idade igual ou
superior a 62 anos, se mulher, e 65 anos, se homem;
·
Aposentadoria;
·
Morte do
participante (situação em que o saldo da conta será pago aos dependentes ou
sucessores do titular).
·
Invalidez
(participante ou dependente);
·
Transferência
para reserva remunerada ou reforma (no caso de militar);
·
Idoso e/ou
portador de deficiência alcançado pelo Benefício da Prestação Continuada;
·
Neoplasia
Maligna - Câncer (participante ou dependente);
·
Aids
(participante ou dependente);
·
Doenças
listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS 2.998/2001 (participante ou
dependente).
Dê: G1
O time do BOA
Esporte fará sua estreia no campeonato mineiro de primeira divisão no dia 18 de
janeiro às 19h30 no Estádio Municipal de Varginha, o Melão, quando receberá a sempre
forte equipe do Atlético Mineiro de BH.
