Estava marcada para esta segunda-feira (5) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Voto Impresso Auditável na comissão especial que analisa o texto na Câmara dos Deputados.
Prós e contras
STF e voto impresso
Faz algum sentido que magistrados que podem vir a ter de julgar a constitucionalidade de um determinado tema tenham se reunido com líderes partidários sobre este mesmo assunto, especialmente quando no encontro em questão discutiu-se uma articulação para barrar um projeto de lei? Pois foi exatamente isso o que ocorreu em relação à PEC do voto impresso, que tramita no Congresso Nacional. Tema para o nosso editorial: Os ministros do Supremo e o voto impresso.
O dever de imparcialidade dos magistrados – mesmo os que fazem parte do TSE, como Barroso e Moraes – exige que eles mantenham toda a distância possível de articulações que competem exclusivamente às forças políticas no parlamento. Mesmo se admitindo (já que o conteúdo exato das conversas não foi divulgado) que eles simplesmente foram chamados pelos líderes partidários para ouvir um compromisso já acertado pela derrubada da PEC do Voto Impresso, já estamos diante de uma mistura nada saudável entre poderes.
Utilidade pública
Aumento dos combustíveis
A Petrobras vai reajustar nesta terça-feira (6) os preços da gasolina e do diesel nas refinarias. É o primeiro aumento nos valores dos combustíveis na gestão do general Joaquim Silva e Luna. Também será reajustado o preço do gás liquefeito de petróleo (GLP).
Intervalo entre vacinas
Pesquisadores de Oxford indicam que o intervalo entre as duas doses da vacina contra a Covid-19 AstraZeneca pode ser mais vantajoso caso seja ampliado. Entenda por quê.
Atualização
O Brasil registrou mais 695 mortes por Covid-19 e 22.703 novos casos da doença, segundo dados do Ministério da Saúde. Ao todo, o Brasil já contabiliza 18.792.511 diagnósticos positivos e 525.112 óbitos. Quanto à vacinação, até o momento foram imunizados 78.845.312 com a primeira dose e 27.930.824 com a segunda.
CPI da Covid
A CPI da Covid vota nesta terça a quebra dos sigilos bancário e telefônico de pessoas acusadas de envolvimento nas supostas irregularidades na negociação de vacinas pelo Ministério da Saúde. O ministro Ricardo Lewandowski, do STF, deu prazo de cinco dias para a comissão explicar o adiamento do depoimento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR).
Auxílio emergencial prorrogado
O presidente Jair Bolsonaro editou um decreto prorrogando por mais três meses o auxílio emergencial. Com isso, o benefício, que deveria ser finalizado em julho, ainda será pago em agosto, setembro e outubro. Veja o que se sabe até agora sobre a extensão do benefício. Em novembro, o governo pretende lançar o novo Bolsa Família.
Giro pelo mundo
O Chile iniciou no domingo (4) a elaboração de uma nova Constituição.