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| Caixa d'água da COPASA - Vga/MG |
13 de julho de 2026 - 1 minuto parra saber
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1.845/2025, que promove mudanças na forma de cobrança dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A principal alteração é o fim da tarifa mínima de consumo, modelo atualmente utilizado por parte das concessionárias, que passará a cobrar dos usuários apenas pelo volume de água efetivamente consumido.
O texto altera a Lei do Saneamento Básico e substitui o sistema baseado em uma franquia mínima por uma cobrança composta por duas partes: uma tarifa fixa, destinada a cobrir os custos permanentes da infraestrutura, e uma tarifa variável, calculada exclusivamente sobre o consumo registrado no hidrômetro.
A proposta foi apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ) e aprovada pelos parlamentares na forma de um substitutivo elaborado por Kim Kataguiri (União-SP). Agora, o projeto será analisado pelo Senado Federal.