17 de julho de 2026 - 1 minutos para saber
A Prefeitura de Varginha informou que o REFIS 2026, destinado exclusivamente a pessoas jurídicas, recebe adesões até 31 de agosto.
Podem participar MEIs, empresários individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, associações sem fins lucrativos e cooperativas com dívidas que, após os descontos, sejam de R$ 100 mil ou mais. Para as demais empresas, o valor mínimo é de R$ 500 mil.
O programa concede 100% de desconto sobre multas e juros de mora, permanecendo apenas a correção monetária, para débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025, que podem ser parcelados em até 120 meses. A Prefeitura orienta as empresas a verificarem se o valor da dívida atende aos requisitos antes de procurar o Setor de Dívida Ativa.