O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou nesta terça-feira
(7), durante seu discurso ao público presente na manifestação pró-governo federal
realizada em Brasília pela manhã, que fará uma reunião com os membros
do Conselho da República, órgão superior de assessoramento do presidente
da República.
“Amanhã estarei no conselho da República,
juntamente com os ministros, juntamente com presidente da Câmara, do Senado e
do STF, com esta fotografia de vocês, vou mostrar pra onde nós todos devemos
ir”, disse o presidente ao público do ato.
O que é o Conselho da República
Entre as
competências do Conselho da República estão deliberações sobre temas como
intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes
para a estabilidade das instituições democráticas.
Cabe ao presidente
da República determinar uma reunião do conselho, que tem apoio administrativo
da Secretaria-Geral da Presidência. O conselho pode requisitar de órgãos e
entidades públicas “informações e estudos que se fizerem necessários ao
exercício de suas atribuições”.
Composto pelo
vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes
da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis
cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade, o conselho é dirigido pelo
presidente da República.
Dos seis cidadãos,
que têm mandato de três anos com recondução vedada, dois são nomeados pelo
presidente, dois eleitos pelo Senado e outros dois eleitos pela Câmara.
Além disso, o
presidente pode convocar um ministro para participar da reunião do conselho,
“quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo ministério”.
Apesar de participar da reunião, o ministro convocado não tem poder de voto.
Sancionado em junho
de 1990 pelo então presidente Fernando Collor, o conselho se reuniu apenas uma
vez, em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), para tratar do decreto
presidencial que autorizou à época a intervenção federal na segurança pública
do Rio de Janeiro.
COM: TBN