Ao lado de Alexandre de Moraes, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, reiterou o compromisso da agência em enfrentar todas as informações classificadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como ‘fake news’ e ‘deepfakes’ nas eleições, abrangendo não apenas as de 2024, mas também as futuras.
Durante evento no TSE, realizado nesta terça-feira (12), Baigorri afirmou que a Anatel atuará “24 horas por dia irmanada com o TSE e outros agentes para garantir que o pleito ocorra de forma limpa e democrática”.
De acordo com ele, a “Anatel irá usar a plenitude do seu poder de polícia junto às empresas de telecomunicações para retirar do ar todos os sites e apps” que, conforme decisão do próprio TSE, sejam classificados como grupos políticos que atentam contra a democracia por meio da ‘desinformação’ e usando Inteligência Artificial.
Os critérios para determinar o que constitui desinformação não foram divulgados por nenhuma das autoridades presentes.
Com informações de Conexão Política
Em fevereiro, a inflação oficial do Brasil, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), apresentou uma aceleração, atingindo 0,83%, conforme os dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta terça-feira (12).
Esse índice superou a mediana das projeções levantadas pela Bloomberg, que apontava para uma inflação de 0,79%, conforme o consenso do mercado. Comparativamente, em janeiro, o IPCA havia registrado um aumento de 0,42%. Naquele mês, os preços ao consumidor surpreenderam, impulsionados pela elevação dos alimentos e bebidas, influenciados pelos efeitos do fenômeno climático El Niño.
Com o novo resultado de fevereiro, a inflação brasileira acumulou uma elevação de 4,5% nos últimos 12 meses, ultrapassando os 4,44% projetados pelo mercado.
Do total de 9 grupos de produtos e serviços pesquisados pelo IBGE, 7 apresentaram alta em fevereiro. A educação teve a maior variação, atingindo 4,98%, contribuindo com o maior impacto no índice total, equivalente a 0,29 ponto percentual.
Dentro do segmento educacional, os cursos regulares foram os principais responsáveis pela alta, devido aos reajustes sazonais no início do ano letivo. Destaque para o ensino médio, com aumento de 8,51%, seguido do ensino fundamental (8,24%), pré-escola (8,05%) e creche (6,03%). Cursos técnicos, ensino superior e pós-graduação também registraram elevações.
Alimentação e bebidas continuaram a ser destaque no IPCA de fevereiro, com um aumento de 0,95%, embora tenha desacelerado em relação ao mês anterior, quando registrou alta de 1,38%.
Os alimentos no domicílio apresentaram um acréscimo de 1,12% em fevereiro, destacando-se as altas da cebola (7,37%), batata-inglesa (6,79%), frutas (3,74%), arroz (3,69%) e leite longa vida (3,49%).
No grupo de transportes, observou-se uma contribuição significativa para o resultado, com uma elevação de 0,72%, após a queda de 0,65% em janeiro. Todos os combustíveis pesquisados pelo IBGE tiveram alta em fevereiro. O subitem táxi apresentou um aumento de 0,64%, devido aos reajustes da categoria em alguns estados. Passagens aéreas, por sua vez, registraram mais uma vez uma queda de preços, após recuarem 15,22% em janeiro.
Para o ano em curso, o centro da meta de inflação perseguida pelo BC (Banco Central) em suas decisões de juros é de 3%, com uma tolerância de 1,5 ponto percentual para menos ou para mais. Dessa forma, a meta será considerada cumprida se o IPCA se situar no intervalo de 1,5% (piso) a 4,5% (teto).
Segundo a última edição do boletim Focus do Banco Central, que reúne projeções de especialistas para os principais indicadores da economia brasileira, a previsão é de que o IPCA encerre 2024 em 3,76%, ficando abaixo do teto da meta.
Com informações da Folha de SP
Brasília (DF), 21/02/2024 - A ministra da Saúde, Nísia Trindade, durante cwerimônia de lançamento da mobilização contra a dengue nas escolas, em Ceilândia, região administrativa do Distrito Federal. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, estabeleceu o limite de R$ 800 mil para o pagamento de emendas parlamentares que contemplem projetos de educação em saúde no combate contra a dengue. O teto foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) na última 6ª feira (8.mar.2024), mesmo depois de a chefe do órgão se indispor com congressistas que reclamam da dificuldade em obter a liberação das verbas.
A portaria GM/MS nº 3.283 estabelece as regras para que as propostas submetidas pelos Estados e municípios recebam verba pública para ampliar suas ações de vigilância em saúde contra arboviroses -grupo de doenças que engloba a dengue. A medida autoriza, entre outros pontos, o “incremento temporário ao custeio para o fortalecimento das ações de vigilância das arboviroses, para o cumprimento de metas”.
Para atender aos pré-requisitos para a transferência do recurso, os Estados e municípios interessados devem enviar os projetos com o detalhamento das “ações propostas de educação em saúde, mobilização social e articulação intersetorial” que serão contempladas. A portaria veda o envio de mais de uma proposta por proponente, além de ações que trabalhem exclusivamente com educação em saúde. Em seguida, estabelece o limite orçamentário.
“Os projetos deverão apresentar orçamento detalhado e o valor máximo das propostas, que trabalhem o componente de educação em saúde será até R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)”, diz o texto.
A limitação em emendas no combate à dengue é mais um potencial ruído na relação de Nísia com o Congresso Nacional. Em fevereiro, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira (PP-AL), enviou 7 perguntas questionando os critérios seguidos pelo ministério para liberar as verbas a congressistas. Questionou se os tetos para recursos de atenção primária, de média e alta complexidade são os mesmos para emendas e transferências diretas.
Na justificativa do pedido, Lira disse que o sistema de acompanhamento dos recursos do ministério não é transparente. Aliados do presidente da Câmara citam critérios partidários na distribuição das transferências discricionárias e o envio de mais dinheiro para prefeituras comandadas pelo PT. À época, o Ministério da Saúde respondeu que o envio de recursos do FNS (Fundo Nacional de Saúde) a Estados e municípios utiliza “critérios técnicos”previstos na legislação do SUS (Sistema Único de Saúde).
No fim de fevereiro, Nísia recebeu líderes partidários da base de apoio do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara para apresentar uma minuta que norteará a liberação das emendas parlamentares do ministério neste ano. A ação foi recebida como uma tentativa de conter as críticas recebidas por integrantes da Casa Baixa.
Questionado pelo Poder360 sobre os motivos que levaram à limitação das emendas, mesmo em meio a um surto de casos de dengue no país, o Ministério da Saúde disse apenas que os critérios para liberação já estão “muito bem estabelecidos” na norma.
Mais tarde, o órgão publicou nota em que diz que a portaria foi “amadurecida em diálogo com lideranças partidárias no Congresso Nacional, tendo em vista as alterações na LOA (Lei Orçamentária Anual), que acarretaram o aporte de R$ 4,5 bilhões de Emendas de Comissão ao orçamento do Ministério da Saúde. Com isso, o volume de emendas parlamentares na Pasta chegou ao montante de R$ 21,2 bilhões”.
“Ao tempo em que fica aberto ao diálogo com a sociedade e com representantes legítimos da população, de estados e municípios, o Ministério da Saúde segue comprometido em fortalecer o SUS (Sistema Único de Saúde). As equipes técnicas da pasta estão à disposição para garantir aos parlamentares e suas equipes os esclarecimentos necessários e, com isso, a tempestiva execução das emendas, em todas as suas modalidades, e em observância aos anseios da população”, diz o comunicado.
Segundo a última atualização do painel de monitoramento de arboviroses do Ministério da Saúde, o Brasil registrou 1.342.086 casos prováveis de dengue em 2024. Foram 763 óbitos em decorrência da doença. A maior concentração de casos por número de habitantes está no Distrito Federal, Minas Gerais e Espírito Santo.
FONTE: PODER 360
Ao
ministrar palestra para a primeira turma do curso de Direito da
Faculdade Bela Vista, um dos temas que abordei foi a diferença entre o
jurista e o advogado, que gostaria de compartilhar também com os
leitores.
Muitas
vezes os senhores ouvem a mídia referir-se aos juristas e aos advogados
como sinônimos, mas vale ressaltar, desde logo, que são funções
diferentes.
O
jurista nasce com o Direito Romano. Eram os jurisconsultos que tinham
autoridade e conhecimento para interpretar a lei. Por conta
disso, escreviam livros e códigos, auxiliando os imperadores. O jurista
é, portanto, um profundo conhecedor do Direito e, quando emite uma
opinião, o faz na condição de intérprete imparcial do direito.
O
jurista é aquele que interpreta o Direito e, quando se convence de uma
tese, vai apresentar todo o seu conhecimento para explicar qual é a
correta interpretação. Logo, o jurista é alguém que tem a função de
dizer o direito com imparcialidade, mesmo que o parecer seja para alguém
que está necessitando de uma determinada interpretação.
Sendo
assim, nós, pareceristas, negamos, repetidas vezes, a possibilidade de
redigir um parecer por não estarmos convencidos das teses apresentadas.
Fizemos uma análise, outro dia no escritório, e verificamos que dos mil e
poucos pareceres que eu dei na vida, devo ter negado, pelo menos mil,
por não estar convencido da tese exposta.
Já o advogado
tema obrigação fundamental de defender o seu cliente e, para isso, tem
que ser honesto e ético. Aliás, esse é um conselho que dou: nos
primeiros tempos do exercício da advocacia, pode haver até alguma perda
em relação àqueles profissionais menos éticos, mas com o tempo, eles
serão conhecidos por não serem éticos, enquanto que os que o são também
serão reconhecidos e, pelo seu próprio conhecimento, serão
gradativamente mais valorizados.
Eu
sempre disse para os meus alunos - atuei no magistério desde 1964 e fui
professor universitário durante 60 anos -,como aqueles que crescem na
vida podem não ter crescido tão rapidamente quanto os desonestos no
início, mas, com o tempo, os desonestos são ultrapassados com uma
velocidade extraordinária.
Ocorre que aqueles que atuam por convicção
são sempre mais confiáveis, pois só aceitam as questões de que estão
convencidos que podem defender. Mesmo diante de questões mais
complicadas, o advogado, tem a obrigação de dedicar-se ao máximo para
vencer, não desonestamente, mas utilizando
-se de todas as virtualidades da lei para que isso possa ocorrer.
Essa
é a grande diferença: o advogado não tem responsabilidade de elaborar
doutrina, o jurista sim. O advogado tem obrigação de buscar na lei a
vitória do seu cliente, ou minimizar, no caso do direito penal, a pena
dele.
É
por essa razão que o advogado está no tripé que forma o Poder
Judiciário: Ministério Público, Magistratura e a Advocacia, que, a meu
ver, é a minha vocação.
Ives Gandra da Silva Martins é
Professor Emérito das Universidades Mackenzie, UNIP, UNIFIEO,UNIFMU, do
CIEE/O ESTADO DE SÃO PAULO, das Escolas de Comando e Estado-Maior do
Exército – ECEME, Superior de Guerra – ESG e da Magistratura do Tribunal
Regional Federal – 1ª Região; Professor Honorário das Universidades
Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis
(Romênia); Doutor Honoris Causa das
Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs-Paraná e RS,
e Catedrático da Universidade do Minho (Portugal); Presidente do
Conselho Superior de Direito da FECOMERCIO – SP; ex-Presidente da
Academia Paulista de Letras-APL e do Instituto dos Advogados de São
Paulo-IASP.
Nesse domingo (10), o Estado do Rio de Janeiro publicou uma nova lei que obriga estabelecimentos de saúde a exibirem um cartaz destacando a responsabilidade dos médicos em produzir receitas claras e legíveis. A iniciativa abrange estabelecimentos de saúde em todas as suas formas, incluindo hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias e consultórios. A legibilidade das receitas é considerada obrigatória desde 1973.
O cartaz deve ressaltar ainda que os receituários precisam identificar se o medicamento é para uso externo ou interno, fornecer a identificação do profissional prescritor e informações do paciente, sempre respeitando a nomenclatura e o sistema de pesos e medidas oficiais.
Em nota, o Conselho Federal de Farmácia (CFF), afirmou que apoia qualquer medida que venha a contribuir “para que a legislação, flagrantemente desrespeitada por décadas, seja cumprida”. A medida, segundo a entidade, simplifica também o trabalho dos farmacêuticos no momento da dispensação dos medicamentos, garantindo que os pacientes recebam o tratamento adequado.
– Receitas mal escritas podem acarretar no uso equivocado do medicamento ou em uma dosagem inadequada, apresentando um considerável risco para a saúde e até mesmo para a vida do paciente. Além disso, a similaridade entre os nomes de alguns medicamentos pode levar o indivíduo ao erro se não estiverem devidamente claros – alertou o CFF.
*Com informações AE
De um lado, Volkswagen, Renault, BYD, Caoa Chery e Ram.
De outro, Chevrolet, Jeep, Peugeot e Citroën. As montadoras do primeiro grupo têm em comum o fato de terem brilhado no ranking de vendas nesse início de 2024. Além disso, também ganharam participação de mercado.
Porém, no jogo da indústria, quando um ganha, um outro grupo também pode sair perdendo, como acontece com as montadoras do segundo parágrafo desta coluna: as quatro marcas perderam posições no ranking e três delas tiveram queda na participação de mercado.
O resultado do primeiro bimestre de 2024 reforça uma tendência que vinha se desenhando na segunda metade de 2023, com forte avanço de montadoras chinesas e da Ram e a Volkswagen deixando a Chevrolet para trás.
Com informações do UOL
Na última sexta-feira (08/03), aconteceu a 54ª Reunião do Conselho Empresarial do Sul de Minas, o primeiro encontro do ano do grupo formado por autoridades, empresários e líderes regionais.
Neste primeiro encontro, os conselheiros foram recebidos pelo Reitor do Unis Prof. Felipe Flausino, pelo Chanceler do Unis Prof. Stefano Barra Gazzola e pelo Presidente da Fepesmig Prof. Luiz Carlos Vieira Guedes, que deram as boas-vindas aos membros do CESUL e recepcionaram as novas empresas que agora também compõem o Conselho, ampliando o alcance das ações e proposições formuladas pelo grupo.
Após as apresentações e boas-vindas, os membros do CESUL receberam os palestrantes deste primeiro encontro de 2024, que falaram sobre o tema “A Captação de Recursos para o Empresariado – Oportunidades e Desafios”.
Para falar sobre o assunto, o CESUL recebeu Glaucia Anete, renomada Analista de Desenvolvimento do BDMG; Diretora de Fomento à Pesquisa e Transferência de Tecnologia na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e Gerente de Atração de Investimentos na Invest Minas. Em um segundo momento, o Conselho recebeu o Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado, Bruno Araújo.
Durante suas falas, os palestrantes trouxeram importantes informações e incentivos aos presentes, sobre o programa Compete Minas, um recurso financeiro não reembolsável para projetos de empresas, cooperativas, startups e universidades, e diversos outros projetos, como: Agiminas, PCTI, HubMG, HubMG Gov, HubMG MPE, SIMI, Seed, Compete Minas, Vuei, Cidades do Futuro, Pesquisador na empresa, Pró-inovação, entre outros.
O CESUL é uma realização do Grupo Unis, com o apoio de Sicoob Credivar, Unimed Varginha e Via Café Shopping Center.
Publicação: https://noticias.unis.edu.br/primeira-reuniao-do-cesul-em-2024-debate-captacao-de-recursos-para-o-empresariado/
