'GRUPO DE JURÍSTAS' QUER QUE NOVO CÓDIGO CIVIL RECONHEÇA QUE ANIMAIS TEM SENTIMENTOS E DIREITOS; SAIBA MAIS

 

16/abr/2024

O Senado está analisando atualização do Código Civil que dedica um capítulo inteiro aos direitos dos animais, sugerindo uma nova perspectiva jurídica para eles. Segundo o relatório, os animais serão legalmente reconhecidos como seres capazes de sentir e possuir direitos. 

Esta proposta, elaborada por um grupo de juristas, será discutida em uma sessão temática no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).

O Código Civil é a legislação que estabelece os direitos e deveres das pessoas no contexto civil, isto é, nas relações jurídicas que envolvem indivíduos na sociedade. Ele aborda temas como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado. 

O Código Civil brasileiro foi instituído em 1916 e passou por várias reformas ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e jurídicas.

Atualmente, a lei considera os animais como bens móveis, ou seja, são tratados como objetos de propriedade, sem personalidade jurídica ou direitos próprios reconhecidos pela lei. 

Ele completou dizendo que “não podemos perder esse acervo jurídico que vem se formando no âmbito da legislação estadual e municipal. 

(Em outras palavras, multiplica-se passíveis, possíveis, involuntários e estáticos clientes)

SÓ O BRASILEIRO É CAPAZ: “NO FRIGIR DOS OVOS", "O APRESSADO COME CRU" E "QUEM FICAR DANDO SOPA", "É QUE VAI PAGAR O PATO"

 

 Não é à toa que os  estrangeiros acham nossa língua muito difícil!

Como a língua portuguesa é rica em expressões!
Veja o quanto o vocabulário “alimentar” está presente nas nossas metáforas do dia a dia. Aí vai!
Pergunta:
– Alguém sabe me explicar, num português claro e direto, sem figuras de linguagem, o que quer dizer a expressão “no frigir dos ovos”?
Resposta:
– Quando comecei, pensava que escrever sobre comida seria sopa no mel, mamão com açúcar.
Só que depois de um certo tempo dá crepe, você percebe que comeu gato por lebre e acaba ficando com uma batata quente nas mãos.
Como rapadura é doce mas não é mole, nem sempre você tem ideias.
Pra descascar esse abacaxi, só metendo a mão na massa. E não adianta chorar as pitangas ou, simplesmente, mandar tudo às favas.
Já que é pelo estômago que se conquista o leitor, o negócio é ir comendo o mingau pelas beiradas, cozinhando em banho-maria, porque é de grão em grão que a galinha enche o papo.
Contudo, é preciso tomar cuidado para não azedar, passar do ponto, encher linguiça demais.
Além disso, deve-se ter consciência de que é necessário comer o pão que o diabo amassou, para poder vender o seu peixe.
Afinal, não se faz uma boa omelete sem antes quebrar os ovos.
Há quem pense que escrever é como tirar doce da boca de criança e aí, vai com muita sede ao pote.
Mas como o apressado come cru, essa gente acaba falando muita abobrinha. São escritores de meia tigela, trocam alhos por bugalhos e confundem Carolina de Sá Leitão com caçarolinha de assar leitão.
Há também aqueles que são arroz de festa que, com a faca e o queijo nas mãos, se perdem em devaneios (piram na batatinha, viajam na maionese… etc.).
Achando que beleza não põe mesa, pisam no tomate, enfiam o pé na jaca e, no fim, quem paga o pato é o leitor, que sai com cara de quem comeu e não gostou.
O importante é não cuspir no prato em que se come, pois quem lê não é tudo farinha do mesmo saco.
Diversificar é a melhor receita para engrossar o caldo e oferecer um texto de se comer com os olhos,l literalmente.
Por outro lado, se você tiver os olhos maiores que a barriga, o negócio desanda e vira um verdadeiro angu de caroço.
Aí, não adianta chorar sobre o leite derramado, porque ninguém vai colocar uma azeitona na sua empadinha não!
O pepino é só seu e, o máximo que você vai ganhar é uma banana. Afinal, pimenta nos olhos do outros é refresco.
A carne é fraca, eu sei.
Às vezes dá vontade de largar tudo e ir plantar batatas.
Mas, quem não arrisca não petisca e depois, quando se junta a fome com a vontade de comer, as coisas mudam da água pro vinho.
Embananar-se de vez em quando é normal, o importante é não desistir, mesmo quando o caldo entornar.
Puxe a brasa pra sua sardinha, que no frigir dos ovos, a conversa chega na cozinha e fica de se comer rezando.
Daí, com água na boca, é só saborear, porque o que não mata engorda.
Entendeu o que significa “no frigir dos ovos” ?”

(Autor desconhecido, postado pelo velho amigo e parceiro de estrada, Antenor Gonçalves, Mineiro de Bom Sucesso (ele é de ótimo sucesso) que hoje vive lá pelas barras das saias da serra de Carrancas/MG, "pé de chuchu  não dá maracujá")

A TORCIDA LOTOU AS ARQUIBANCADAS PARA MAIS UMA RODADA DO AMADORZÃO 2024

 

FOTO: PODIUM/ASCOM/PMV

Grandes jogos marcaram mais uma rodada do 'Amadorzão'  nesse domingo, 14, o campeonato de futebol amador adulto mais concorrido da região sul mineira.

São 16 equipes na disputa do título do certame 2024, América, Barcelona, Bonsucesso, Corcetti, Frangobel, Figueirinha, Fertipar, Libertas, São Bento, São José, Roma, Registanêa, Nav e PSG, nessa primeira fase, as partidas são realizadas sempre às 9h e às 11h dos domingos. 

Divididas em 2 chaves de 8, o Amadorzão inclui o campeão e vice do Bairrão 2023 e tem descenso das 2 equipes com pior desempenho na competição, conforme o regulamento.  

Na partida das 9h, São Bento enfrentou o Bom Sucesso no estádio da Semel e ganhou por 1 a 0. Às 11h, chocolate do Figueirinha pra cima do Jacomeli: 4 a 1.

No estádio Sete de Setembro, o dia não foi dos mandantes. Nação Azul recebeu o União Corredor São José e perdeu por 3 a 0. Já o Corcetti enfrentou o Fetipar e perdeu por 1 a 0.

A classificação do grupo A segue com 3 times empatados com 9 pontos: Figueirinha, São Bento e Fertipar. Nação Azul é o lanterna com 3 jogos e nenhuma vitória.

No grupo B, Registânea lidera com 7 pontos, seguido de perto por Pessoal do São Geraldo, Esporte Clube Libertas, e Barcelona, todos com 6 pontos. Frangobel é o lanterna, com 1 ponto em 3 jogos.

 

A 'Resenha com André Wyver', iniciativa que elege e premia o     Craque da rodada', em parceria com o Programa Bate Bola, da Rádio Clube, promovem a eleição que acontece semanalmente após cada rodada e por meio de votos colhidos entre as torcidas e membros das equipes envolvidas; Nesse domingo, o eleito foi Gutinho, atacante da Figueirinha que  fez 2 gols contra a equipe do Jacomeli.

O craque Gutinho com seus gols levou sua equipe a vitória, natural de Carmo da Cachoeira, é um dos vários atletas 'extrangeiros' que todos os domingos vem de toda a região para apresentar seu futebol nos excelentes campos de Varginha.

A próxima rodada acontece no próximo domingo, 21. 

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, SEMEL, convida a todos para torcerem pelos seus times. 

Venha prestigiar e traga sua família.

SAI EM 5 MINUTOS: VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL PEDIR ONLINE A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL E A CARTEIRA DO IDOSO?

Foto: Freepik

 

 

 

 

 

15/04/2024 - 3 min de leitura

Se você tem 60 anos ou mais, ou quer ajudar um amigo nessa faixa etária ou com alguma deficiência física, saiba que é possível obter o cartão de estacionamento especial de forma simples pelo aplicativo Carteira Digital, onde também acessamos a CNH digital.

Basta acessar o app da Carteira Digital, selecionar "Condutor" e depois escolher "Credencial de Estacionamento". Feito isso, é só fazer a solicitação. Depois de concluída, imprima o arquivo gerado e coloque-o no painel do carro ao estacionar em vagas especiais, para quem tem esse direito.

Com essa praticidade online, não é mais necessário ir até a prefeitura ou outros órgãos para solicitar o documento.

A Credencial de Estacionamento é obrigatória para usar as vagas especiais destinadas a idosos ou pessoas com deficiência física que tenham CNH válida. Essas vagas são sinalizadas por pintura no chão ou placas, tanto em vias públicas quanto em estabelecimentos comerciais, shoppings, hospitais e outros locais.

Os veículos estacionados nessas vagas devem exibir a credencial no painel, visível para a fiscalização.

Outra dica útil é emitir a Carteira do Idoso pelo site gov.br. Basta acessar o site do governo federal, fazer login, procurar por "idoso" no campo de busca e clicar no primeiro link ou acessar diretamente https://www.gov.br/pt-br/servicos/adquirir-carteira-do-idoso e seguir as instruções.

A Carteira da Pessoa Idosa é uma forma de comprovar renda para ter acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou garantir desconto de no mínimo 50% no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Ela contém informações de identificação do indivíduo e um QR Code ou código alfanumérico para verificar a validade do documento.

TRIBUNAL DE CONTAS MINEIRO COMPARTILHA BASE DE DADOS DE ADVOGADOS COM A OAB NACIONAL

15/4/2024 

 

Em sessão de Tribunal Pleno realizada em (10/04/2024), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, informou que foi celebrado um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional para compartilhamento da base de dados de advogados. O compartilhamento entra em operação na próxima semana.

Este foi o pronunciamento do presidente sobre o tema, emitido no final da sessão regular de Tribunal Pleno: “Comunico, também, a celebração de convênio entre este Tribunal e a OAB nacional para compartilhamento da base de dados nacional de advogados.

Como é do conhecimento dos senhores, o convênio celebrado há mais de uma década com a OAB, Seção de Minas Gerais, era restrito ao fornecimento da base de dados dos advogados mineiros.

Com o acesso à base de dados nacional de advogados, o Tribunal poderá realizar o cadastramento informatizado de advogado de qualquer seção da OAB, de forma automática, rápida e assertiva. O compartilhamento dessa base de dados se tornou necessário nos últimos anos, em razão do aumento considerável da atuação de advogados de outras unidades da federação em processos em tramitação neste Tribunal de Contas.

O compartilhamento entra em operação já na próxima semana.”

JUÍZA GABRIELA HARDT (QUE CONDENOU LULA) POR ‘IRREGULARIDADES’ NA LAVA JATO É 'AFASTADA' PELO CNJ

15/04/2024O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da ‘13ª Vara de Curitiba’ Gabriela Hardt e outros três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, por supostamente “burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do Supremo”. A informação foi revelada inicialmente pelo G1 e confirmada por outros veículos, como a Folha de SP.

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, substituiu Sergio Moro (quando virou Ministro da Justiça) condenou Lula (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. (relembre abaixo)

A avaliação do ministro se refere à conduta e ações da magistrada ante a ‘gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência’ no bojo da Lava Jato.

O afastamento do juiz Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima se deu no bojo de Reclamação ligada ao procedimento administrativo disciplinar que declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio.

Pelo acordo homologado por Hardt, alvo de questionamento por congressistas do PT no CNJ, cerca de R$ 3,5 bilhões de multas e indenizações a serem pagas pela Petrobras a órgãos dos EUA seriam destinados ao Brasil, e uma fundação privada ficaria encarregada de gerir o uso desses recursos.

Ainda para o corregedor, Hardt é suspeita de ter atuado em ‘desacordo’ com normas previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no Código de Ética da Magistratura.

Também tipifica crime de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

À CNN, a juíza Gabriela Hardt disse que não iria se manifestar. Até o momento, o Senador Sergio Moro não comentou o afastamento.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou o processo por avaliar que o entendimento do TRF-4 ‘não levou em conta as hipóteses previstas no Código de Processo Penal’. Na ocasião, o ministro determinou a remessa do caso ao CNJ, para apuração.

Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. 

Fontes: CNN; G1; Folha de SP; Estadão)

DÓLAR DISPARA E OPERA EM ALTA NESTA SEGUNDA-FEIRA (15); VEJA NÚMEROS

15/abr/2024

O dólar está em alta e se aproxima do patamar dos R$ 5,20 nesta segunda-feira (15), refletindo a escalada dos conflitos no Oriente Médio após o Irã atacar Israel no fim de semana.

Apesar da expectativa de que Israel não continuará os ataques, os mercados operam com um pouco mais de tranquilidade no início desta semana. No entanto, a moeda americana continua ganhando força em relação ao real e outras moedas de países emergentes.

O Ibovespa, principal índice acionário da bolsa de valores brasileira (B3), está operando com volatilidade, oscilando entre altas e baixas.

Dólar

Às 12h25, o dólar subia 1,12%, cotado a R$ 5,1787. Durante o dia, chegou à máxima de R$ 5,1908. Veja mais cotações.

Na sexta-feira, a moeda norte-americana avançou 0,61%, cotada em R$ 5,1212, mas alcançou a máxima de R$ 5,1477 ao longo do dia.

Com esses resultados, o dólar acumula altas de:

• 1,11% na semana;
• 2,11% no mês; e
• 5,54% no ano.

AUMENTA O NÚMERO DE PESSOAS COM TRANSTORNOS POR USO DE DROGAS E ÁLCOOL

15/04/2023 

 

O Relatório Mundial sobre Drogas, do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), mostra que cerca de 284 milhões de pessoas — na faixa etária entre 15 e64 anos — usaram drogas em 2020, 26% a mais do que dez anos antes. Os números também preocupam no Brasil. De acordo com o Ministério da Saúde, o Sistema Único de Saúde (SUS), em 2021, registrou 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas e álcool. A maior parte dos pacientes é do sexo masculino com idade de 25 a 29 anos.

Diagnóstico

A dependência de drogas lícitas ou ilícitas é considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O médico do trabalho Gustavo de Almeida explica que o diagnóstico e a gravidade do transtorno por dependência são avaliados dentro de quatro categorias:

• controle prejudicado quanto ao uso (uso contínuo apesar do desejo de parar);
• prejuízo social (descumprimento de obrigações relativas ao seu papel no trabalho, na escola ou em casa);
• exposição ao fator de risco (direção de automóvel sob uso de substância, por exemplo); e
• sintomas farmacológicos (abstinência, por exemplo).

— A droga passa a ocupar um espaço central na vida do indivíduo, que não consegue conter o vício, afetando sua vida psíquica, emocional, física e, consequentemente, social e financeira. O dependente químico tende a apresentar a compulsão pelo uso da droga, sintomas de abstinência, necessidade de doses crescentes para atingir o efeito inicial, falta de controle sobre a quantidade do uso e abandono de atividades como lazer, convívio social, esportes etc — detalha.

O médico menciona ainda que no lugar de denominações como “adicção”, “abuso” e “dependência”, atualmente prefere-se o termo “transtorno por uso de substâncias”, pois contempla um padrão patológico de comportamentos em que os pacientes continuam a usar uma substância, apesar de experimentarem problemas significativos relacionados ao uso.

Ajuda

O SUS garante o atendimento e acompanhamento para quem tem qualquer tipo de dependência química, em qualquer idade. A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada e tem papel fundamental na abordagem desses pacientes. A rede também conta com centros especializados nesse tipo de atendimento, como o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). Para quem deseja atendimento na rede particular, Gustavo orienta buscar a ajuda de um profissional de saúde, médico ou psicólogo.

No Senado, o Serviço de Saúde Ocupacional e Qualidade de Vida no Trabalho (SesoQVT) tem espaços de acolhimento com atendimento multidisciplinar. Se precisar, entre em contato pelo telefone 3303.1346 ou mande e-mail para sesoqvt@senado.leg.br. Conheça também a cartilha de orientação para gestores e oriente-se sobre o manejo de situações relacionadas ao consumo de substâncias psicoativas no ambiente de trabalho.

Fonte: Intranet

GOLPE: COMO SABER SE ESTÃO 'DEBITANDO' CONTRIBUIÇÕES INDEVIDAS DO PAGAMENTO DE SUA PENSÃO E COMO BLOQUEAR

 

Conforme revelado em matéria do Metrópoles, denúncias ativas de descontos não autorizados em benefícios como pensões e aposentadorias, já são mais de 130 mil . 

Em todo o Brasil, cerca de 6,5 milhões de pensionistas estão tendo descontos em sua aposentadoria

pagando  número representa 2% do total de vínculos associativos — cerca de 6,5 milhões em todo o Brasil.

Juntas, essas associações respondem a pelo menos 55 mil processos na Justiça. Práticas abusivas e pedidos de indenização por dano material estão entre as principais denúncias.

Em algumas delas, aposentados dizem terem recebido descontos de até R$ 64 aplicados por mais de uma associação, sem a sua autorização. Quando o beneficiário recebe o piso do INSS, por exemplo, de R$ 1.412, o desconto chega a consumir quase 5% de todo o benefício. 

O valor dos repasses do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para as entidades conveniadas mais que dobrou em um ano. Em março de 2023, o repasse foi de R$ 99,3 milhões. No mesmo mês deste ano, chegou a R$ 250,9 milhões, o que representa um aumento de 153%

Somente nos três primeiros meses de 2024, o total de repasses do governo federal para essas entidades associadas já representa 44% do montante de recursos transferidos em 2023 — foram mais de R$ 679,2 milhões. Os dados são do próprio INSS e foram obtidos pela METRÓPOLES.

Atualmente, existem 29 entidades autorizadas pelo INSS a oferecer serviços aos aposentados. E esse aumento de repasses acontece em meio a denúncias de fraudes de associações conveniadas ao Instituto.

 Medidas cautelares

O INSS ainda determinou a suspensão de novos descontos associativos feitos por qualquer entidade a partir de maio de 2024. A medida foi tomada para evitar fraudes e vai permanecer até a implementação de novas regras de adesão. 

Para saber se estão descontando a 'contribuição' do seu pagamento, peça o contracheque, nele está registrado o débito que pode ser cancelado imediatamente pelo telefone 135, mas, eles não devolvem seu dinheiro que poderá ser restituído com indenização através de ação movida no Tribunal Federal de Pequenas Causas.

EXTRA: BOLSONARO ENTREVISTA COM ELON MUSK, HOJE, 21H30

  13/04/2024

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai entrevistar o empresário Elon Musk na noite deste sábado (13/4), às 21h30. 

O anúncio pode ser conferido no perfil ‘Bolsonaro TV’, conta vinculada ao ex-presidente, e também republicado por políticos próximos de Bolsonaro.

O jornal Estado de Minas divulgou informação da assessoria do deputado estadual Bruno Engler (PL-MG), um dos principais aliados de Bolsonaro em Minas, dando conta de que a transmissão da entrevista será no X (antigo Twitter), que é de Musk, além de outras redes sociais do ex-presdente, como YouTube e Instagram.

A entrevista com Musk acontece em meio à extrema tensão que envolve o milionário proprietário da plataforma ‘X’ e as autoridades judiciais brasileiras, em especial, o ministro Alexandre de Moraes.

Em uma segunda publicação, o perfil informou que ao longo do dia será informado o link exato da transmissão. Não há informações sobre como a entrevista será conduzida.

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NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA FACULDADE TRÊS PONTAS RECEBE RECREDENCIAMENTO DA OAB/MG

O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) do curso de Direito da Faculdade Três Pontas (Fateps), pertencente ao Grupo Educacional Unis, foi objeto de inspeção realizada pela Comissão de Estágio da OAB/MG.

A visita, ocorrida recentemente, contou com a presença de importantes autoridades, como o Dr. Roberto Oliveira, presidente da Comissão de Estágio da OAB/MG; Dr. Geraldo Sérgio, membro da comissão; Dr. Marcell Duarte, presidente da 55ª Subseção da OAB/MG em Três Pontas; Prof. Ricardo Morais Pereira, Vice-Reitor do Grupo Educacional Unis; Prof. Juarez Rezende, Diretor da Faculdade Três Pontas; Prof. Marcelo Figueiredo, coordenador do curso de Direito; e a Profa. Júlia Domingues de Brito, advogada do NPJ e professora do curso.

Ao término da inspeção, a Comissão de Estágio da OAB/MG emitiu um parecer favorável ao recredenciamento da instituição, reconhecendo a qualidade e a relevância do trabalho desempenhado pelo Núcleo de Prática Jurídica.

“O recredenciamento é uma confirmação do compromisso que temos com a excelência na formação dos nossos alunos. Ele também é uma validação do trabalho contínuo que desenvolvemos para garantir uma educação jurídica de alta qualidade”, destacou o  Prof. Ricardo Morais Pereira.

O presidente da 55ª Subseção da OAB/MG em Três Pontas, Dr. Marcell Duarte, ressaltou o impacto positivo deste resultado: “O recredenciamento demonstra a seriedade e o empenho da Faculdade Três Pontas em fornecer um ambiente propício para a formação prática dos estudantes de Direito. Isso beneficia não apenas os alunos, mas toda a comunidade jurídica da região”.

O coordenador do curso de Direito, Prof. Marcelo Figueiredo, celebrou a conquista, afirmando: “Este recredenciamento é um reconhecimento ao esforço de todos os envolvidos na formação de nossos alunos. O NPJ é uma parte essencial do percurso acadêmico dos estudantes e desempenha um papel fundamental na capacitação prática, preparando-os para os desafios da profissão. Importante ressaltar que este recredenciamento vem em um ano especial: em 2024 o curso de Direito da Fateps completa 20 anos de excelentes serviços prestados à comunidade trespontana”.

O recredenciamento reforça a qualidade do ensino jurídico oferecido pela Faculdade Três Pontas e garante a continuidade das atividades do Núcleo de Prática Jurídica, beneficiando alunos e a comunidade jurídica.

Publicação: https://noticias.unis.edu.br/nucleo-de-pratica-juridica-da-faculdade-tres-pontas-recebe-recredenciamento-da-oabmg/