O Senado está analisando atualização do Código Civil que dedica um capítulo inteiro aos direitos dos animais, sugerindo uma nova perspectiva jurídica para eles. Segundo o relatório, os animais serão legalmente reconhecidos como seres capazes de sentir e possuir direitos.
Esta proposta, elaborada por um grupo de juristas, será discutida em uma sessão temática no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).
O Código Civil é a legislação que estabelece os direitos e deveres das pessoas no contexto civil, isto é, nas relações jurídicas que envolvem indivíduos na sociedade. Ele aborda temas como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado.
O Código Civil brasileiro foi instituído em 1916 e passou por várias reformas ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e jurídicas.
Atualmente, a lei considera os animais como bens móveis, ou seja, são tratados como objetos de propriedade, sem personalidade jurídica ou direitos próprios reconhecidos pela lei.
Ele completou dizendo que “não podemos perder esse acervo jurídico que vem se formando no âmbito da legislação estadual e municipal.
(Em outras palavras, multiplica-se passíveis, possíveis, involuntários e estáticos clientes)