O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (11), a legislação que restringe a concessão de saídas temporárias a detentos, com algumas ressalvas. Embora ainda não tenha sido oficialmente anunciado pelo Diário Oficial da União, a Presidência confirmou a sanção.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência, a decisão foi tomada após uma sugestão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que recomendou a preservação da saída temporária para presos em regime semiaberto, para visitas familiares.
O ministro já havia adiantado essa informação mais cedo no dia. Ele considerou que o trecho precisava ser vetado por contrariar princípios constitucionais.
De acordo com a lei sancionada por Lula, fica proibida a saída temporária de presos condenados por crimes hediondos, com violência ou grave ameaça, como estupro, homicídio, latrocínio e tráfico de drogas.
A proposta, que restringe a "saidinha", foi aprovada pela Câmara no mês passado, com o objetivo de modificar a legislação sobre saídas temporárias de presos.
Na época, a liderança do governo na Câmara optou por não se envolver na votação e permitiu que a base governista votasse livremente.