Fotos: Raphael Ribeiro/BCB |
A primeira Constituição brasileira, outorgada em 1824, permaneceu em vigor por 65 anos, até a proclamação da República em 1889. Ela estabelecia um governo monárquico, hereditário e constitucional, além de trazer o modelo bicameral no Legislativo, com a Câmara de Deputados e o Senado. Além disso, reconhecia o Poder Moderador, exercido pelo imperador e fundamental para a organização política da época.