Foi aprovado na Câmara de Varginha o projeto de lei, de autoria do vereador Dandan, que autoriza a gratuidade de 10 minutos para estacionar no Sistema de Estacionamento Rotativo de Varginha, conhecido como “Área Azul”.
De
acordo com o projeto, a concessão de gratuidade pelo prazo de dez minutos está
autorizada dentro do espaço de abrangência das áreas do Sistema de Estacionamento
Rotativo. “O que desejamos é apenas
resguardar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade dentro do
serviço de estacionamento rotativo, demonstrando que aquele que ocupa e
desocupa a vaga rotativa dentro de um período de até dez minutos não
comprometeu a rotatividade, não sendo razoável cobrar do consumidor o valor pelo
período cheio quando proporcionalmente a utilização foi tão curta”, explicou o
autor do projeto, vereador Dandan.
Ainda de acordo com o texto do PL, o Poder Executivo Municipal regulamentará por Decreto a presente Lei, no que couber.
O
vereador ainda conclui que essa prática
de tolerância já consta de muitas leis municipais regulamentadoras do serviço
de estacionamento rotativo pago por todo o Brasil, sendo indicado que Varginha
também aderisse o mesmo.
O texto agora segue para análise e sanção do Poder Executivo.
COM: ASCOM/CMV