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Em mais uma derrota para o governo e em sinal de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou
ontem a Proposta de Emenda à Constituição das Drogas que criminaliza o
porte e a posse de entorpecentes, incluindo maconha. No primeiro turno, o
placar foi de 53 a 9 votos. No segundo, 52 a 9. A aprovação da
proposta de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG),
ocorre depois de a Corte reiniciar a votação da descriminalização da
maconha para uso pessoal. O PT orientou voto contrário à proposta e
ficou isolado. A atual legislação diz que o usuário que portar drogas
deve ser advertido, prestar serviços à comunidade ou comparecer a um
programa ou a um curso educativo. E é a constitucionalidade desse artigo
que o STF avalia. O placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização. A oposição lidera o enfrentamento ao Supremo, assim como aconteceu em relação ao marco temporal. A PEC das Drogas segue agora para a Câmara dos Deputados. (Estadão)
Veja como cada senador votou. (g1)
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E o crescente clima de insatisfação do Congresso com o STF foi o tema central
de um jantar na segunda-feira na casa do decano da Corte, Gilmar
Mendes. Estavam presentes o presidente Lula, acompanhado do ministro da
Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do advogado-geral da
União, além dos ministros do Supremo Flávio Dino, Cristiano Zanin e
Alexandre de Moraes. O tom da conversa foi de preocupação com o avanço
das reclamações e a falta de ação por parte de políticos mais alinhados
para blindagem do tribunal. A piora do clima foi notada após as acusações
de censura feitas por Elon Musk, dono da rede social X, contra Moraes.
No fim de 2023, quando a pauta anti-STF ameaçava avançar no Senado,
Arthur Lira (PP-AL) vinha garantindo nos bastidores que não permitiria
que o tema andasse na Câmara. Mas a situação agora mudou e ele passou a
articular formas de limitar os poderes da Corte. (Folha)
Moraes aceitou ontem o pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou o depoimento
de representantes do X no Brasil para questionar se Musk tem atribuição
para determinar as publicações na rede social. A apuração investiga as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime. Moraes já havia incluído o bilionário no inquérito das milícias digitais. (UOL) O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu derrubar
ontem os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira,
determinados na véspera pelo corregedor nacional de Justiça, ministro
Luis Felipe Salomão. Os magistrados são, respectivamente, ex e atual
titulares da 13ª Vara de Curitiba, responsável Operação pela Lava Jato. O
CNJ manteve, no entanto, os afastamentos dos desembargadores Thompson
Flores e Loraci Flores de Lima por irregularidades na condução de
processos e violações de deveres funcionais, desrespeitando decisões do
Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato. Entre os que
discordaram da decisão de Salomão está o presidente do CNJ e do STF, o
ministro Luís Roberto Barroso. (g1)
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