15/4/2024
Em sessão de Tribunal Pleno realizada em (10/04/2024), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, informou que foi celebrado um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional para compartilhamento da base de dados de advogados. O compartilhamento entra em operação na próxima semana.
Este foi o pronunciamento do
presidente sobre o tema, emitido no final da sessão regular de Tribunal
Pleno: “Comunico, também, a celebração de convênio entre este Tribunal e
a OAB nacional para compartilhamento da base de dados nacional de
advogados.
Como é do conhecimento dos senhores, o convênio celebrado há mais
de uma década com a OAB, Seção de Minas Gerais, era restrito ao
fornecimento da base de dados dos advogados mineiros.
Com o acesso à base de dados nacional de advogados, o Tribunal poderá realizar o cadastramento informatizado de advogado de qualquer seção da OAB, de forma automática, rápida e assertiva. O compartilhamento dessa base de dados se tornou necessário nos últimos anos, em razão do aumento considerável da atuação de advogados de outras unidades da federação em processos em tramitação neste Tribunal de Contas.
O compartilhamento entra em operação já na próxima semana.”