O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu
afastar do Judiciário a ex-titular da ‘13ª Vara de Curitiba’ Gabriela
Hardt e outros três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal
da quarta região, o TRF-4, por supostamente “burlar a ordem processual,
violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do
Supremo”. A informação foi revelada inicialmente pelo G1 e confirmada
por outros veículos, como a Folha de SP.
A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, substituiu Sergio Moro (quando virou Ministro da Justiça) condenou Lula (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. (relembre abaixo)
A avaliação do ministro se refere à conduta e ações da magistrada ante a ‘gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência’ no bojo da Lava Jato.
O afastamento do juiz Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima se deu no bojo de Reclamação ligada ao procedimento administrativo disciplinar que declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio.
Pelo acordo homologado por Hardt, alvo de questionamento por congressistas do PT no CNJ, cerca de R$ 3,5 bilhões de multas e indenizações a serem pagas pela Petrobras a órgãos dos EUA seriam destinados ao Brasil, e uma fundação privada ficaria encarregada de gerir o uso desses recursos.
Ainda para o corregedor, Hardt é suspeita de ter atuado em ‘desacordo’ com normas previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no Código de Ética da Magistratura.
Também tipifica crime de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.
À CNN, a juíza Gabriela Hardt disse que não iria se manifestar. Até o momento, o Senador Sergio Moro não comentou o afastamento.
Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou o processo por avaliar que o entendimento do TRF-4 ‘não levou em conta as hipóteses previstas no Código de Processo Penal’. Na ocasião, o ministro determinou a remessa do caso ao CNJ, para apuração.
Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.
Fontes: CNN; G1; Folha de SP; Estadão)