População
é orientada a manter atualizadas as informações do Cadunico
As equipes do Núcleo de Apoio a Saúde da Família
(NASF) que são profissionais que trabalham com as pessoas atendidas no Programa
Saúde da Família (PSF) e do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
do Urupês, realizaram palestra para conscientizar as famílias da
responsabilidade de manter o Cadastro Único (Cadunico) com as informações
atualizadas e de estar em dia com as obrigações e evitar o cancelamento do
benefício do Bolsa Família. As orientações foram na manhã do dia 20, no CRAS do
Urupês. De acordo com a Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento
Social (SEHAD) comprareceram representantes de 112 famílias da região. A SEHAD
divulga o calendário de agosto (ver quadro).
Periodicamente, o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) gera uma base de dados com o público para
acompanhamento das condicionalidades, ou seja, uma tabela com informações das
crianças e dos adolescentes de 6 a 17 anos que deverão ter a frequência escolar
verificada, informações das crianças de 0 a 6 anos que deverão ter o calendário
vacinal, o peso e a altura acompanhados, além de dados das mulheres em idade
fértil para identificação das gestantes e acompanhamento do pré-natal.
A partir das informações das
famílias que constam no Cadastro Único e do Sistema de Benefícios ao Cidadão
(Sibec), o Sistema de Condicionalidades (Sicon) do MDS gera o público com
perfil para acompanhamento das condicionalidades. Em seguida, o MDS envia para
o Ministério de Educação (MEC) e para o Ministério da Saúde (MS) as listas com
o público a ser acompanhado nas respectivas áreas. O envio ocorre por meio de
sistemas específicos, Sistema Presença e Sistema de Gestão do PBF na Saúde,
respectivamente, e o MEC e o MS disponibilizam as informações aos municípios.
Com base nas listas com a relação das famílias em seu território, os municípios
realizam o acompanhamento, coletam os resultados da frequência escolar e do
atendimento em saúde e os registram nos respectivos sistemas da saúde e da
educação.
Anualmente, o MDS, o MEC e o MS
definem um calendário operacional que apresenta os períodos de coleta e de
registro das informações do acompanhamento das condicionalidades nos sistemas
da saúde e da educação. O calendário anual com as principais atividades do
acompanhamento de condicionalidades é publicado em Instrução Operacional do
MDS.
Na área da educação, o
acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários de 6 a 17 anos ocorre
cinco vezes ao ano, bimestralmente, excluindo-se os meses de dezembro e
janeiro, destinados às férias escolares. Na área da saúde, há dois períodos de
acompanhamento ou as chamadas vigências, que englobam, cada um, de um semestre.
O MDS é responsável por sistematizar
os resultados do acompanhamento das condicionalidades do Bolsa Família, por
meio do Sicon, e por identificar as famílias em situação de descumprimento de
condicionalidades, ou seja, aquelas que têm um ou mais integrantes que deixaram
de cumprir os compromissos assumidos nas áreas de saúde ou de educação. Os
estudantes com baixa frequência escolar, as crianças com calendário de
vacinação e acompanhamento do crescimento desatualizados e as gestantes que não
realizaram o pré-natal sinalizam ao poder público que, por algum motivo, estão
com dificuldades de acessar esses serviços. A dificuldade de acesso pode ser um
indício de que a família se encontra em situação de vulnerabilidade e risco
social.
Quando uma família descumpre os
compromissos do Bolsa Família, são aplicados efeitos que podem causar
repercussão nos benefícios. Esses efeitos são gradativos e variam conforme o
histórico de descumprimento da família, registrado no Sicon. Lá, o gestor
municipal tem acesso a todos os descumprimentos e repercussões sobre o
benefício de determinada família.
Quando o descumprimento ocorrer por
motivos em que cabem justificativas, o beneficiário pode entrar com recurso
junto à gestão municipal do Bolsa Família, com a finalidade de reverter o
efeito aplicado. O recurso tem prazo para ser apresentado: até o último dia
útil do mês seguinte ao da repercussão. Ele deve ser registrado e avaliado pela
gestão municipal no Sicon. A atividade deve ser feita pelo Gestor Municipal do
PBF ou por outro profissional indicado por ele. Caso o recurso seja aceito, o
último efeito de descumprimento é anulado e a família poderá, se for o caso,
receber o benefício financeiro referente a esse período.
As famílias em descumprimento são notificadas
pelo MDS, por meio de cartas e mensagens no extrato de pagamento, recomendando
que procurem a gestão do PBF no município, em caso de dúvidas. As cartas
indicam o integrante da família que descumpriu algum dos compromissos (se foi
relacionado à área de saúde ou de educação) e o efeito aplicado. A
correspondência também relembra ao Responsável Familiar quais são as
condicionalidades do Programa Bolsa Família.
A
análise das informações sobre o acompanhamento de saúde, educação e assistência
social é uma importante ferramenta para as gestões do PROGRAMA BOLSA FAMILIA,
pois contribui tanto para ações pontuais com as famílias quanto para a
formulação ou o aprimoramento das políticas públicas. Os dados permitem uma
visão ampla dos municípios e dos estados, além de uma radiografia ao longo do
tempo dos números relativos e absolutos de crianças com baixo peso, sobrepeso,
da falta de transporte escolar, da falta de ofertas dos serviços. A partir das
situações de vulnerabilidade e risco social apontadas durante o acompanhamento
das condicionalidades, é possível identificar e localizar, no território, as
famílias que necessitam do trabalho social , além da visita da própria
família aos CRAS ou aos CREAS.
O
trabalho social dá apoio à família na superação de vulnerabilidades sociais e
no enfrentamento dos riscos que estão associados à pobreza. O serviço, aliado à
garantia de renda por meio da interrupção dos efeitos do descumprimento
efetuada no Sicon, potencializa a capacidade de recuperação, preservação e
desenvolvimento da função protetiva das famílias, contribuindo para sua
autonomia e emancipação. Por tudo isso, a utilização dos indicadores da gestão
de condicionalidades pelos serviços sócio assistenciais fecha o “ciclo” das condicionalidades,
formando um círculo virtuoso.