Designados em igual número devem ser dispensados, já que nomeações não devem gerar impacto financeiro.
Em dez dias deverá ser publicada a nomeação de mil professores concursados para a educação básica da rede estadual, tendo preferência aqueles aprovados em edital que vence agora em outubro. Além destes, outros dois mil professores devem ser nomeados ainda este ano e mais cinco mil no primeiro semestre de 2020.
A informação foi dada pelo secretário de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Otto Alexandre Levy Reis, à Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), durante visita técnica realizada nesta quinta-feira (22/8/19). Também acompanhou a visita a secretária de Estado de Educação, Julia Sant'Anna.
A ida à Seplag foi solicitada pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que ainda preside a Comissão de Educação, com o objetivo de reivindicar do governo um cronograma de nomeações de candidatos aprovados em concursos públicos realizados em 2014 e 2017 e uma escala de pagamento de férias-prêmio devidas a servidores da educação.
O secretário esclareceu que as nomeações anunciadas, oito mil no total, foram autorizadas com a condição de que não gerem impacto financeiro sobre a folha de pagamento do funcionalismo, e que por isso haverá dispensa de designados em igual número no mesmo período.
Nesse sentido, foi detalhado que a lista dos nomeados deve coincidir em número e função com a de designados que serão desligados do Estado.
A ideia exposta na reunião é que dentro das primeiras mil nomeações a serem publicadas em breve possam estar aqueles aprovados no edital que vence até outubro (de número 03/2014).
Nessa situação estariam entre 300 e 500 candidatos aprovados mas ainda não chamados, levantamento que está em processo de conclusão pelo governo.
Prioridade - “É importante priorizar nas nomeações os aprovados de 2014”, defendeu a deputada no encontro, ressaltando, ainda, que Minas deve ser dos estados do País que mais tem contratos temporários, número que segundo ela chegaria a 170 mil entre os trabalhadores da área de educação.
O secretário e gestores da área de pessoal que também acompanharam a reunião esclareceram que haverá a preferência para o edital a vencer, mas seguindo o mesmo critério quanto à substituição de um designado por um concursado nas mesmas condições quanto, por exemplo, à disciplina dada e carga horária.
Já as demais nomeações deverão estar entre os aprovados em edital de 07/2017, dos quais 4.259 professores já teriam sido nomeados.
Férias-prêmio serão discutidas com a Fazenda
Quanto às férias-prêmio devidas pelo Estado a servidores da educação, a deputada Beatriz Cerqueira ressaltou esperar “que eles possam recebê-las antes de morrer,” já que o passivo do Estado com eles estaria se acumulando.
“O que não pode acontecer é essa ausência de um plano para o pagamento, ainda que seja aquém do esperado, mas o que seja possível”, frisou a parlamentar. Segundo ela, 400 mil pessoas estariam aguardando um plano nesse sentido.
O secretário de Planejamento, contudo, disse que, pela situação de crise financeira, o governo está mantendo o pagamento dessas férias apenas para servidores aposentados por invalidez ou com direito a dedução no Imposto de Renda por doença.
Para os demais, seria necessária receita para acobertar o pagamento, disse Otto, informando que a gestão da folha de pagamento do funcionalismo ainda não foi transferida da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para a Seplag, embora essa mudança conste da reforma administrativa do governo já aprovada pela Assembleia.
O secretário sugeriu que o assunto seja tratado pela comissão também junto à Fazenda e ficou de encaminhar proposta de uma agenda nesse sentido.
Deputados defendem planejamento
A deputada Beatriz Cerqueira avaliou como um avanço o cronograma de nomeações divulgado, insistindo em que o Estado mantenha uma política permanente de nomeações, e ainda de realização de concursos públicos de forma contínua.
Beatriz Cerqueira ainda defendeu junto à Seplag que as nomeações de candidatos aprovados sejam feitas até mesmo para o fortalecimento do regime próprio de previdência, lembrando que a contribuição dos designados vai para o regime geral.
Na expectativa da reunião com a Sefaz, a parlamentar adiantou que a comissão reivindicará umplanejamento para o pagamento periódico e sistemático das férias-prêmio devidas, evitando inclusive a judicialização da questão.
O deputado Professor Cleiton (DC) também disse ser preferível um cronograma de pagamento desse direito adquirido do que o Estado dispender recursos com ações judiciais.
Referindo-se às nomeações, ele ainda registrou que a presença de efetivos na educação gera vínculos mais fortes com as escolas e as comunidades, o que avaliou como importante também para a melhoria da qualidade da educação.
Segundo dados do governo, dos 146 mil professores do Estado na ativa, a maioria é de designados: 78 mil contra 68 mil efetivos.
Tempo curto - Já a coordenadora geral do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (SindUte-MG), Denise Romano, frisou que a entidade está acompanhando diretamente e reivindicando as nomeações, inclusive em mesas de negociação com o governo.
Segundo ela, muitos candidatos aprovados no concurso a vencer inclusive já atuariam na educação há muitos anos, o que aumenta a tensão com o tempo curto para que sejam publicadas as nomeações.
DA: ALMG