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De acordo om a Corte, a restituição se deve à interpretação de um julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que decidiu que o teto salarial dos magistrados era igual ao dos magistrados do STF, que foi fixada em R$ 39 mil mensais.
Atualmente, um desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) recebe R$ 35 mil por mês e um juiz de 1ª instância, R$ 30 mil.
A Corte de MG tomou a decisão de pagar verbas retroativas a 16 anos após o TJ-RJ adotar uma decisão semelhante em 2021.
Em sessão realizada no dia 14 de setembro, o desembargador presidente da Corte, Arthur Carvalho, defendeu que o caso seja analisado pelo CNJ, a contragosto dos 24 colegas de plenário.
Em nota, a assessoria do TJ de Minas afirmou ao Uol que a decisão do Supremo criou uma “premissa aplicável” a outras situações e que a estimativa precisa do custo do pagamento ainda está sendo quantificada.
COM: UOL/TBN/TJMG