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22/09/2025 | 5 min de leitura
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de
Moraes classificou como ilegais e lamentáveis as sanções impostas pelos Estados
Unidos, por meio da Lei Magnitsky, contra sua esposa, a advogada
Viviane Barci de Moraes.
Em nota, o ministro afirmou que as medidas não apenas
contrastam com “a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e
aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a
soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.
“Independência do Judiciário, coragem institucional e
defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes
brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão
constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, disse Moraes.
O ministro prosseguiu: “As Instituições brasileiras são
fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo
possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão
constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, escreveu o ministro.
A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à
minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de
respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito
Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.
Independência do Judiciário, coragem institucional e
defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes
brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão
constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.
As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O
caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional
de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.
Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL,
continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e
imparcialidade.
STF repudia a sanções
O STF lamentou as sanções impostas pelos EUA contra a
esposa do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que as autoridades americanas
foram convencidas por narrativas que não correspondem aos fatos.
A instituição classificou a ampliação da Lei Magnitsky
como uma injustiça e destacou que “se na sanção a um juiz por sua atuação
independente e dentro das leis e da Constituição há injustiça, ainda mais
injusta é a ampliação das medidas para alcançar um familiar do magistrado”.
Fonte: Metrópoles