SÉRGIO MORO SUSPENDE HABEAS CORPUS DE LULA

Veja a decisão do desembargador Rogério Favreto, proferida neste domingo, 8, e a resposta imediata de Moro.

O desembargador Rogério Favreto, do TRF da 4ª região, acatou habeas corpus impetrado na última sexta-feira, 6, em favor do ex-presidente Lula e deferiu liminar para que o ex-presidente seja libertado da prisão ainda neste domingo.

Na decisão, deferida neste domingo, 8, pelo magistrado plantonista determina a suspensão da execução provisória da pena que o ex-presidente cumpre desde o dia 7 de abril, em Curitiba/PR.

"Cumpra-se em regime de URGÊNCIA nesta data mediante apresentação do Alvará de Soltura ou desta ordem a qualquer autoridade policial presente na sede da carceragem da Superintendência da Policia Federal em Curitiba, onde se encontra recluso o paciente."

A decisão foi dada em habeas corpus impetrado na última sexta-feira, 6, pelos deputados Federais deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira.

• Processo: 5025614-40.2018.4.04.0000

Competência

Apesar da decisão do desembargador plantonista, o juiz Federal Sérgio Moro emitiu despacho afirmando que o magistrado plantonista não tem competência para soltar o ex-presidente. De acordo com Moro, quem deveria decidir sobre o caso é a 8ª turma do TRF da 4ª região, que condenou Lula a 12 anos de prisão.

O juiz Federal pontua ainda que, se a autoridade policial cumprir a decisão do desembargador Rogério Favreto, está descumprindo ordem de prisão exarada pelo colegiado do TRF da 4ª região.

"O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região."

No entanto, na decisão proferida na manhã de hoje, o desembargador plantonista determina o cumprimento imediato da soltura do ex-presidente.

Sobre a decisão do desembargador Rogério Favreto, o MPF emitiu parecer no qual afirma que o plantonista não detém competência para analisar pedido de habeas corpus. O parquet requereu a reconsideração da liminar.

TRF- 4 MANDA SOLTAR LULA

         Habeas corpus foi concedido na manhã deste domingo                                                                      

O desembargador Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, condeceu habeas corpus em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, presi há três meses na Polícia Federal em Curitiba.

A decisão, em caráter liminar, deverá ser cumprida com urgência e dispensa o exame de corpo de delito, se assim for do interesse de Lula. Segundo o magistrado, a a “concessão da ordem de soltura não coloca em risco os pressupostos processuais penais ensejadores da prisão preventiva”.

Ele destaca que todo o comportamento e postura do réu, desde a instrução criminal até a atual execução provisória da pena, tem sido de colaboração e auxílio às autoridades judiciárias.

O pedido de habeas corpus foi feito na última sexta-feira pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT.

JOGADOR DA FRANÇA DOA TODO SALÁRIO DA COPA - "NÃO ACHO CERTO RECEBER PARA DEFENDER MEU PAIS"

O francês de apenas 19 anos afirmou que não acha certo receber para defender o seu país e doou todo o salário para a caridade.

Durante a partida que colocou a equipe da França para as quartas de final na Copa do Mundo, o atacante Kylian Mbappé, de 19 anos, foi peça chave para o placar com sua grande disposição para arrancadas, mas ele tem se mostrado ser bem disposto também para a caridade.

De acordo com o jornal “L’Equipe”, o jovem jogador está dando os 20 mil euros (cerca de R$ 90 mil) que recebe por cada partida pela seleção francesa para instituições de caridade.

A publicação do veículo francês afirma que o camisa 10 faz as doações para diferentes lugares de seu país a cada partida e prometeu doar também todos os bônus que ganhar durante o Mundial para o Premiers de Cordées, organização voltada para crianças com deficiências.

VAGAS DISPONÍVEIS NO BALCÃO DE EMPREGOS DA PREFEITURA DE VARGINHA

 PREFEITURA MUNICIPAL DE  VARGINHA

GMI – Gabinete Municipal de Integração/Setor de Empregos

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ELETRICISTA PREDIAL  - MASC	Formação: Eletricista Industrial / Técnico em Eletrônica;	EXPERIÊNCIA COMPROVADA	REQUISITOS: Experiência manutenção predial. Conhecimentos Específicos: pequenos serviços de obras civis, reparos em vazamentos, troca de lâmpadas, eletricidade em geral, NR35 e NR10.
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TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO-MASC. E FEM. + 18 ANOS	Técnico em Segurança do Trabalho completo.	COM EXPERIÊNCIA	-EXPERIÊNCIA EM LEGISLAÇÃO TRABALHISTA E E-SOCIAL (INDISPENSÁVEL).
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SOBE O PREÇO DO GÁS

A Petrobras anunciou nesta quarta-feira, que aumentou em média de 4,4% o chamado gás de cozinha, referente a um botijão de 13 quilos de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O novo preço, sem tributos, será de R$ 23,10 na refinaria.

No acumulado do ano, o GLP 13 Kg acumula queda de 5,2% em relação a dezembro de 2017, informou a estatal. Os novos preços entram em vigor nesta quinta-feira, 5.

Pelo levantamento de preços da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o preço médio do botijão de 13 kg ao consumidor no Brasil é de R$ 68,28, sendo o maior preço de R$ 115,00 e o menor de R$ 50,00.

O gás de cozinha começou a ter reajuste trimestral em janeiro deste ano, "para suavizar os repasses da volatilidade dos preços ocorridos no mercado internacional para o preço doméstico", disse a Petrobras na época.

Em nota no seu site, a empresa apontou como motivos o ajuste à alta da cotação internacional do GLP, que subiu 22,9% entre março e junho, período em que a desvalorização do real frente ao dólar foi de 16%.

Segundo a Petrobras, o impacto ao consumidor brasileiro seria maior do que o concedido, mas foi diluído pela combinação entre o período de nove meses usado como base para o cálculo do preço, conforme definido na metodologia anunciada em janeiro, e do mecanismo de compensação que permitirá que eventuais diferenças entre os preços praticados ao longo do ano e o preço internacional sejam ajustadas ao longo do ano seguinte, conciliando a redução da volatilidade dos preços com os resultados da Petrobras.

ATLÉTICO ANUNCIA VENDA DE CAZARES

A venda de Cazares ao clube árabe, renderia em torno de R$ 5,8 milhões, segundo site equatoriano

Para a diretoria do Atlético, a venda dos direitos do atleta, seria uma possibilidade de reforçar caixa

Nesta temporada, Cazares, de 26 anos, atuou em 30 jogos pelo Atlético em 2018, sendo 22 como titular

O Atlético pode negociar mais um jogador para o futebol árabe. Depois dos empréstimos do volante Yago (Al-Qadisiyah)e do meia Otero (Al-Wehda), o clube alvinegro negocia a venda do equatoriano Juan Cazares. A informação, veiculada inicialmente pela rádio Inconfidência, foi confirmada pelo Superesportes.

 

Segundo o diretor de futebol do Atlético, Alexandre Gallo, as tratativas se iniciaram na última semana. “Houve uma conversa semana passada e estamos aguardando, conversamos junto ao representante do Cazares mesmo. Ele é um jogador que interessa sempre, pela qualidade e potencial que tem”, afirmou, em rápido contato com a reportagem.

 

De acordo com o portal Ecuagol, do Equador, o Al-Hilal é o clube interessado em Cazares. Para contar com o meia, os árabes estariam dispostos a pagar 1,5 milhões de dólares (cerca de R$ 5,8 milhões) pelos 50% dos direitos econômicos ligados ao Atlético.

O Superesportes apurou que, a princípio, a liberação do jogador depende exlcusivamente do clube brasileiro. Apesar de ainda deter 30% dos direitos econômicos de Cazares, o Independiente Del Valle-EQU não está envolvido na negociação.

Neste ano, Juan Cazares viveu altos e baixos, assim como nas temporadas anteriores (2016 e 2017). O equatoriano, de 26 anos, atuou em 30 jogos pelo Atlético em 2018, sendo 22 como titular. O camisa 10 do Galo marcou cinco gols e distribuiu cinco assistências.

“Juani” chegou ao Atlético em 2016 e despertou interesse do Alvinegro após se destacar pelo Banfield-ARG, clube pelo qual jogava emprestado pelo Independiente Del Valle-EQU desde 2013. O contrato do meia com o Galo vai até 31 de dezembro de 2020.

Cazares realizou 130 partidas oficiais no Atlético e fez 24 gols. Ele é o terceiro estrangeiro com mais atuações na história do clube. No Galo, o equatoriano conquistou o Campeonato Mineiro de 2017.

Dê: Superesportes

JUSTIÇA LIBERA USINAS PARA VENDA DIRETA DE ETANOL AOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS

    Justiça concedeu liminar para que usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe comercializem etanol       hidratado diretamente aos postos de combustíveis Foto: Ilustrativa reprodução/NET

Decisão do juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, é válida para os Estados de Pernambuco, Alagoas e Sergipe

BRASÍLIA- O juiz Edvaldo Batista da Silva Júnior, da 10ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu liminar nesta terça-feira, 26, para que usinas de Pernambuco, Alagoas e Sergipe comercializem etanol hidratado diretamente aos postos de combustíveis, sem a necessidade da intermediação de distribuidoras. A decisão impede também que a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), responsável pela fiscalização do setor, aplique sanções aos postos e às usinas que adotarem a prática.

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O Senado já aprovou projeto que permite a venda direta.

O texto ainda precisa do aval dos deputados. No entanto, a permissão divide o próprio setor produtivo. Enquanto produtores nordestinos apoiam a proposta, representantes do Centro-Sul, inclusive a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), são contrários à medida, por conta da dificuldade de fiscalização. A principal entidade do setor de etanol cita também que as distribuidoras terão papel fundamental na viabilização da nova política nacional de biocombustíveis (RenovaBio), com a compra dos Créditos de Descarbonização (CBIOs).

Os CBIOs são considerados fonte de recursos para financiar a ampliação na produção de etanol. Os títulos serão emitidos pelos produtores de biocombustíveis e adquiridos pelas distribuidoras para serem utilizados na compensação e redução das emissões feitas pelos combustíveis fósseis também comercializados pelas companhias. Os recursos gerados pelos CBIOs devem ser reinvestidos pelas usinas para aumentar a produção do etanol.

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A permissão também preocupa o governo, que teme que o desmonte da distribuição seja acompanhado pela sonegação de impostos e pela adulteração do biocombustível.

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Por meio da assessoria de comunicação, a ANP informou ao que "ainda não foi formalmente intimada da decisão". A decisão foi concedida no processo impetrado pelos sindicatos representantes do setor sucroalcooleiro dos três estados nordestinos e pela Cooperativa do Agronegócio dos Associados da Associação dos Fornecedores de Cana-de-Açúcar (Coaf) contra a União e a ANP.

Na decisão, o juiz cita a lei 9.478/97, conhecida como "Lei do Petróleo", para cobrar a necessidade de promover a livre concorrência no setor de combustíveis, em detrimento de resoluções da ANP que obrigam a venda via distribuidoras. "Como haverá então livre concorrência se o preço acaba sendo ditado pelas distribuidoras, pelas quais o etanol tem necessariamente de passar por mais distantes que sejam dos postos revendedores? Não há como ignorar o verdadeiro cartel formado pelas mais poderosas distribuidoras de combustíveis", relata o magistrado no despacho.

Em seguida, Silva Júnior indaga qual mal a venda direta de etanol poderia causar ao setor de combustíveis e à fiscalização sob o encargo dos agentes da ANP. "De idêntico modo e com idêntico rigor com que hoje se fiscalizam as distribuidoras, podem ser fiscalizados os produtores e os postos de revenda. A postura irrazoável da ANP, ao editar as malsinadas normas, evidencia igualmente maus tratos ao princípio da proporcionalidade", relatou.

O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar) e vice-presidente do Fórum Nacional do Setor Sucroenergético, Renato Cunha, afirmou que a decisão beneficiará 30 usinas dos três Estados. No entanto, a liminar deve ter pequeno efeito no curto prazo, já que os estoques das companhias são pequenos por conta da entressafra da cana-de-açúcar no Nordeste.

"A decisão permite uma forma alternativa de venda, sem alijar as distribuidoras, e facilita o planejamento para a próxima safra, a partir de julho e agosto", afirmou o executivo. Cunha explicou que, por cautela, as companhias devem aguardar entre 48 horas e 72 horas para iniciarem a venda direta aos postos, prazo previsto para que a ANP seja notificada da decisão.

Dê: O Estado de S.Paulo