Tesouro apontou que atualização dos parâmetros econômicos e
das projeções de gastos tornou necessário o bloqueio das novas contratações
Wenderson Araujo/Trilux/via
Agência Brasil
25 de fevereiro de 2025 – 3 minutos de leitura
O Tesouro Nacional encaminhou ofício para 25 instituições financeiras, suspendendo novas contratações de financiamentos com subvenção federal no âmbito do Plano Safra 2024/2025, com exceção das operações de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A medida passou a valer a partir da sexta-feira, 21 de
fevereiro, e foi comunicada às instituições financeiras que operam com recursos
equalizados.
A decisão foi motivada pelo aumento “expressivo” dos gastos com a equalização de taxas de juros e pelo atraso na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que ainda tramita no Congresso Nacional.
“As estimativas dos gastos para 2025 com a referida
subvenção econômica foram atualizadas, tendo como resultado um aumento
relevante dos gastos devido à forte elevação nos índices econômicos que compõem
os custos das fontes”, destacou o documento do órgão.
A suspensão ocorre em um momento crítico para o setor
agropecuário, que enfrenta desafios decorrentes do aumento da taxa Selic.
O documento do Tesouro ressalta que a elevação dos custos
das fontes de financiamento impactou a execução do Plano Safra. Atualmente, a
taxa básica de juros está em 13,25%, acima dos 10,50% registrados em julho de
2024, quando o plano foi lançado.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou
que vai encaminhar um ofício ao Tribunal de Contas da União em busca de
respaldo técnico e legal para a imediata retomada das linhas de crédito com
recursos equalizados do Plano Safra 24/25.
Em uma coletiva de imprensa, o
ministro anunciou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 4 bilhões para
destravar as linhas de crédito suspensas.
Haddad afirmou que a medida foi a única solução viável
apontada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) diante do atraso na tramitação
orçamentária. O setor agropecuário estima que o Plano Safra
precise de R$ 22 bilhões, acima dos R$ 14 bilhões previstos inicialmente.
Segundo apurou a CNN, o TCU tende a rejeitar o pedido
da Fazenda e deve manter o bloqueio de recursos destinados ao Plano Safra.
Sob reserva, fontes do TCU relataram à CNN desconforto
com a situação e citam que a chance de o governo obter aval para liberar as
linhas de crédito fora do orçamento é “próxima de zero”.
A avaliação no TCU é que o governo Lula tenta colocar
pressão sobre o tribunal de contas e transferir a responsabilidade para
resolver a paralisação do pagamento do Plano Safra, em vez de se concentrar na
articulação política para ajustar e aprovar o orçamento.
À CNN, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, disse
que irá junto com o ministro da Fazenda ao TCU, na próxima semana, “discutir
uma autorização excepcional para não deixar o Plano Safra parado”.
A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) criticou a
suspensão das linhas de crédito do Plano Safra 24/25, atribuindo o problema ao
aumento da Selic e à má gestão fiscal do governo.
Segundo o texto enviado à imprensa, o plano, anunciado como
o maior da história, já teve seus recursos esgotados antes da conclusão da
primeira safra e apontou a possibilidade de ter impacto nos valores dos
alimentos.
“Itens da cesta básica, como proteínas e ovos, têm seus
custos de produção diretamente afetados, já que as rações utilizadas são
produzidas a partir de grãos, culturas impactadas pela falta de recurso”, diz o
texto.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) também apontou
o problema como a falta de planejamento fiscal do governo. A entidade defendeu
que os produtores não podem ser prejudicados pela não aprovação do Orçamento e
pediu a revisão da decisão para garantir os recursos prometidos.
Segundo a CNA, o PLOA 2025 previa R$ 14 bilhões para
financiamentos agropecuários, mas a alta da Selic elevou a necessidade para R$
22 bilhões.
“O produtor rural não pode ser prejudicado pelos entraves na
aprovação do PLOA e pela falta de planejamento perante os desafios fiscais
enfrentados atualmente. A CNA entende as dificuldades orçamentárias, porém
sugere que o governo reveja a decisão e garanta os recursos prometidos”,
escreveu a CNA.
COM: Cristiane Noberto
da CNN
