POSSE DE ARMA SEM COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE - É O QUE PEDE O MPF

Procurador diz que exigência feita pela Polícia Federal é ilegal

 BRASÍLIA — O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou nesta quinta-feira uma ação civil pública para que a Polícia Federal pare de exigir dos cidadãos que solicitam posse de arma de fogo a comprovação de necessidade dos artefatos. O pedido atende ao pleito de grupos contrários ao Estatuto do Desarmamento, que se queixam da “discricionariedade” da PF ao analisar os requerimentos protocolados por civis.

O procurador da República Ailton Benedito de Souza, autor da ação civil, ataca o governo por usar duas regulamentações -- Decreto 5.123/2004 e Instrução Normativa 23/2005 da PF – para prever a exigência de comprovação da necessidade das armas. Tais normas, para ele, são ilegais porque extrapolariam o Estatuto do Desarmamento, que requer apenas a “declaração de necessidade”, mas não comprovação, no caso de posse.

Com efeito, de forma arbitrária e abusiva, (o governo) impede os brasileiros de proteger seus direitos fundamentais constitucionalmente tutelados, particularmente à vida, à liberdade, à propriedade e à segurança — afirma o procurador na ação.

Souza aponta que o Estatuto foi claro ao exigir “demonstração de necessidade” somente para obter porte de arma, diferentemente do requisito de “declaração de necessidade” no caso de aquisição e registro, que dão direito à posse. Com a posse deferida, o civil pode ter a arma em casa ou no local de trabalho, desde que seja o dono ou responsável legal pelo estabelecimento.

O procurador pede que a Justiça dê uma decisão em caráter liminar, antes mesmo do julgamento de mérito, para que a União seja proibida de usar as regulamentações supostamente ilegais. Dessa forma, todos os pedidos de posse de arma deverão ser atendidos, desde que o cidadão cumpra os requisitos objetivos, como atestado de capacidade técnica, laudo de aptidão psicológica, entre outros.

Além disso, o MPF quer também que o Ministério da Justiça, por meio da PF, revise todos os requerimentos de aquisição e registro de arma de fogo protocolados nos últimos cinco anos, para identificar casos de indeferimento com base na exigência de comprovação da necessidade. O MPF requereu ainda multa diária de R$ 200 mil à União e de R$ 10 mil aos agentes públicos que descumprirem uma eventual decisão favorável aos pedidos.

Segundo Souza, a ação civil foi ajuizada a partir de elementos apurados em inquérito civil instaurado em março deste ano para investigar “ações e omissões ilícitas da União” em requisitos impostos aos cidadãos para o comércio e registro de armas. O pedido do MPF traz dados e gráficos usados por entidades contrárias ao Estatuto, sobre continuidade do aumento da violência após a lei do desarmamento e trechos de negativas da PF a requerimentos com base na falta de comprovação da necessidade.

JUIZ FEDERAL MANTÉM "CURA GAY" A QUEM ALEGA SOFRIMENTO

Para juiz, Conselho Federal de Psicologia é intransigente ao não admitir qualquer outra alternativa de atendimento aos chamados homossexuais egodistônicos

O juiz Waldemar Cláudio de Carvalho, da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, manteve, no julgamento do mérito da ação, sua liminar que permite que psicólogos façam pesquisas científicas ou ofereçam tratamento a homossexuais que não aceitam sua condição (descritos como “egodistônicos) e buscam tratamento de forma voluntária.

A decisão foi proferida em ação popular movida por um grupo de 23 psicólogos que pedem a suspensão da Resolução 1/99 do Conselho Federal de Psicologia, que veda a abordagem dos comportamentos homossexuais como uma doença. A Organização Mundial da Saúde (OMS) deixou de considerar a homossexualidade doença há quase 30 anos, em 1990.

O magistrado aponta, entretanto, que a orientação sexual “egodistônica” é um transtorno psíquico catalogado na Classificação Internacional de Doenças e está passível de tratamento.

“O atendimento psicoterapêutico a pessoas em conflito com sua própria orientação sexual deve ser realizado de forma reservada, sem propagação (qualquer forma de propaganda), conforme já consignado na liminar, respeitando sempre o sigilo profissional, a vontade do paciente e, sobretudo, a dignidade da pessoa assistida”, escreveu na decisão.

O juiz considera o Conselho Federal de Psicologia intransigente ao não admitir qualquer outra alternativa de atendimento aos homossexuais egodistônicos, mesmo quando procuram auxílio voluntariamente. Para ele, o CFP promove “verdadeira discriminação” aos homossexuais nessa situação ao impedir qualquer alternativa de atendimento psicoterapêutico.

Carvalho diz que sua liminar de setembro foi mal interpretada, mas reafirma sua decisão. Ele explica que o pedido dos psicólogos autores da ação deve ser concedido apenas para garantir aos profissionais a “plena liberdade científica”, sem qualquer necessidade de autorização do CFP.

Ele manteve, entretanto, a validade da Resolução 1/99 do CFP, que deu origem à ação. Segundo o magistrado, seu objetivo não é promover a “cura gay”, mas coibir a censura prévia praticada pelo CFP. Ele acrescenta que a resolução também serve para proteger os homossexuais “egossintônicos”, que se aceitam como são. Isso porque a norma também proíbe a adoção de práticas coercitivas que os levem a submeter a tratamentos não solicitados.

URGENTE: NOTA DE ESCLARECIMENTO DO CISSUL - ÓRGÃO ADMINISTRADOR DA SAÚDE NA REGIÃO

OPERAÇÃO FAROESTE MOVIMENTA CIDADES DO SUL DE MINAS NESSA MANHÃ - PARCERIA ENTRE PM E MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA TRÁFICO DE DROGAS E OUTROS CRIMES

A Polícia Militar e o Ministério Público fizeram nessa manhã mais uma etapa da operação Faroeste no Sul de Minas. 11 pessoas foram presas e vários objetos foram apreendidos. A operação começou em abril e identificou suspeitos envolvidos na compra de armas e drogas. 

Nessa quinta, 14 mandados de prisão foram cumpridos, sendo 10 em Varginha, 2 em Alfenas, 1 em Campos Gerais e 1 em Boa Esperança. Segundo a PM, os suspeitos tem envolvimento com uma quadrilha que agia na região em crimes de tráfico de drogas e roubo. 

Foram apreendidos revólver calibre 32, munições, drogas, 2 veículos e dinheiro.

ROBERTO CARVALHOSA IMPETRA AÇÃO POPULAR PELO VOTO IMPRESSO

O professor Modesto Carvalhosa impetrou há pouco na Justiça do Distrito Federal uma ação popular contra Gilmar Mendes e Maurício Caldas, diretor-geral da secretaria do TSE, em prol do voto impresso.

Lula acaba de anunciar viagem para a África em janeiro. É a fuga...

Nesta quarta-feira (13), logo após o término de um encontro petista em Brasília, o ex-presidente Lula anunciou que tem agendado para o dia 26 de janeiro de 2018 uma conferência sobre ‘combate a fome’ na África, dois dias após o julgamento de seu recurso no TRF-4, o que significa que estará levantando voo justamente no dia 24.

Lula disse ainda que a conferência está sendo organizada pela União Africana e pela FAO e que contará ainda com a participação de ex-presidentes da Nigéria e de Gana.

Desta feita, a Odebrecht não irá pagar nenhum centavo pela palestra do meliante petista.

Lula, quem diria, irá palestrar ‘de graça’.

Ninguém no PT tinha conhecimento desta agenda de Lula, até mesmo porque o mês de janeiro estava reservado para a complementação das tais ‘caravanas de Lula pelo Brasil’.

É certamente o plano de fuga.

PM LANÇA CAMPANHA DE NATAL “SEJA O AMIGO SECRETO DE ALGUÉM”

O 24º Batalhão de Polícia Militar lançou a Campanha de Natal “Seja o Amigo Secreto de Alguém”, que tem como ideia central transmitir uma mensagem de fim de ano, sobre os perigos e cuidados indispensáveis que cada cidadão deve ter nesta época.

Em parceria com a empresa Sakey Comunicações a campanha de natal foi elaborada, e, de forma leve e descontraída, foi criada a hashtag #sejaoamigosecreto. Esse termo, que é muito utilizado em festas de final de ano, foi escolhido com o intuito de promover a solidariedade, que também fica em evidência nesta época.

O foco da campanha é fazer com que as pessoas sejam solidárias e ”amigas secretas”, ao fornecer dicas de segurança àquelas que estão ao seu redor, promovendo assim um fim de ano seguro e tranquilo.

                               Faça parte desta Campanha e compartilhe as dicas da Polícia Militar:

• Ao sair de casa não deixe luzes acesas, não feche totalmente as cortinas, tranque janelas, portas e portões;

• Fique atento aos seus objetos pessoais e carteira, evitando colocá-la no bolso traseiro da calça e 

manuseá-la em locais onde há grande fluxo de pessoas, assim como celulares e outros objetos de valor;

• As mulheres devem carregar suas bolsas firmemente entre o braço e o corpo, mantendo a mão sobre seu fecho;

• Esteja somente com o necessário. Evite transportar na carteira altos valores em dinheiro, muitos cartões e documentos;

• Fique atento a esbarrões, e se for sair com crianças identifique-as, tendo atenção para não perdê-las;

• Comerciante, tenha cuidado ao deslocar para levar ou buscar dinheiro em agências bancárias. Certifique-se de que não esteja sendo seguido ou observado;

• Se sair de automóvel estacione em local seguro e bem iluminado. Nunca deixe volumes como mochilas, bolsas e sacolas, expostos no seu interior. Certifique-se de que todas as portas estejam efetivamente trancadas e não deixe vidros entreabertos;

• Antes de viajar revise seu automóvel, pois falhas mecânicas podem acontecer;

• Só deixe a chave de sua casa com pessoas de absoluta confiança, algum parente, amigo ou vizinho, assim como seu telefone de contato;

• Durante o tempo que estiver fora peça para que essa pessoa de confiança visite diariamente o imóvel, recolha as correspondências e verifique movimentos estranhos de pessoas rondando-a;

• Não deixe joias ou dinheiro dentro de casa, mesmo que seja em cofre. Utilize o cofre de bancos;

• Fique atento, realize uma vigilância solidária e denuncie pessoas em atitudes suspeitas ou que estejam cometendo crimes, por meio do telefone 190 ou, de forma anônima, pelo Disque-Denúncia 181.

BOA ESPORTE INICIA PREPARAÇÃO PARA O CAMPEONATO MINEIRO ONDE ESTRÉIA CONTRA O GALO NO MELÃO

Com reforços, equipe de Varginha inicia pré-temporada com a realização de exames físicos em Muzambinho

De volta à rotina! O Boa Esporte se apresentou em Varginha e iniciou a preparação para o Campeonato Mineiro 2018.

A equipe costuma ser uma das últimas do interior a iniciar a pré-temporada, mas dessa vez retomou os trabalhos mais cedo, já que o Estadual também teve a estreia antecipada.

Os jogadores começaram a chegar à cidade na última semana. Primeiro são os atletas que estão chegando agora ao Boa Esporte, depois quem participou da disputa da Série B do Brasileiro - que terminou no final de novembro. O clube não divulgou uma data para a apresentação oficial do elenco.

                                                                     Reforços

Entre os nomes confirmados para a próxima temporada, estão jogadores como o volante Marcílio, de 22 anos, que foi revelado pelo Santa Cruz em 2015. Em 2017, chegou a ser emprestado para o Sampaio Corrêa, mas voltou ao Santão na reta final do Brasileiro.

Aos 22 anos, Marcílio foi revelado pelo Santa Cruz em 2015, mas só fez uma partida pela equipe principal. No ano passado, foi utilizado 14 vezes e nesta temporada começou sem espaço, chegou a ser emprestado para o Sampaio Corrêa, mas acabou voltando depois de também não ser utilizado no Maranhão.

- Estou muito feliz com essa oportunidade. Tenho a expectativa de fazer uma pré temporada muito forte pra manter uma boa forma durante o ano, estou muito confiante - afirmou o jogador.

Marcílio foi revelado pelo Santa Cruz (Foto: Divulgação Marcílio)

Pouco utilizado pelo Santa Cruz nesta temporada, Marcílio entrou em campo nos dois últimos jogos, com o Tricolor já rebaixado, e acabou anotando dois gols. Agora quer aproveitar a oportunidade para se destacar no Boa Esporte.

- Entraremos nas competições em busca de títulos, temos que respeitar as outras equipes e sabemos das dificuldades, mas estamos montando um grupo forte que vai trabalhar muito para fazer um grande ano.

Outro atleta que já está em Varginha é o volante Hélder Ribeiro, que veio do Náutico. Revelado pelo clube em 2010, passou por diversas outras equipes posteriormente. Em 2017, defendeu o Slaven (Croácia) e o Anápolis.

- Venho de boas experiências em outras equipes e me sinto preparado para honrar a camisa do Boa. Tenho as melhores referências sobre o clube e todo o elenco. Espero poder ajudar o time a conquistar todos os objetivos em 2017 - disse Hélder.

Hélder Ribeiro assinou com o Boa Esporte para a temporada 2018 (Foto: Divulgação)

                                                           Preparação e estreia

Nas primeiras semanas, os atletas devem fazer trabalhos de recuperação e preparação física. Os jogadores devem realizar também exames médicos no campus Muzambinho do Instituto Federal do Sul de Minas (IF Sul de Minas).

A estreia no Campeonato Mineiro está marcada para o dia 17 de janeiro, às 19h30, contra o Atlético-MG, no Estádio Municipal de Varginha.

Dê:: G1

EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES INSTALA UNIDADE EM PRESÍDIO E EMPREGA DETENTOS NO SUL DE MINAS

Uma parceria entre a Secretaria de Estado de Administração Prisional (SEAP) e a Indústria de Telecomunicação Eletrônica Brasileira (Intelbrás) inaugurou nesta terça-feira (12) uma unidade da empresa dentro do presídio de Santa Rita do Sapucaí (MG). O objetivo é oferecer empregos aos detentos da unidade no Sul de Minas.

Pelo menos 60 presos devem trabalhar no galpão de 600 metros quadrados, que teve um investimento de R$ 205 mil. O valor foi arrecadado com verbas e doações de prefeituras e a comunidade da região.

No local, estão previstas atividades como produção de equipamentos de comunicação, roteadores e alarmes. “Antes de tudo, o local vai ser um instrumento de recuperação do indivíduo encarcerado. Vai ser a porta de entrada na sociedade dessa pessoa que estava excluída, ela volta agora capacitada profissionalmente”, explica o secretário adjunto de Administração Prisional, Marcelo José Gonçalves.

“Hoje a gente monta os kits que saem dentro dos produtos nossos. São kits pequenos, kits manuais, são conectores. São itens pequenos e itens de instalação”, explica o engenheiro Adilson Laurindo.

O espaço é pequeno, mas cabem 26 pessoas. 

São 8 horas de trabalho por dia. Os detentos precisam ter bom comportamento e passar por uma triagem profissional. A lei determina que a cada três dias de trabalho, a pena final seja reduzida em um dia. Mas no caso no galpão, o trabalho será remunerado e não haverá redução de pena.

“Ele vai ser treinado e capacitado. A sociedade está entendendo que a pena acaba e o indivíduo retorna à sociedade. Então ele tem que voltar em condição de viver licitamente”, completa o secretário.

Atualmente, 26 detentos do presídio de Santa Rita do Sapucaí já trabalham no setor. Agora, com o novo galpão, a meta é que 60 detentos trabalhem no local.

Empretelecomunicação instala unidade em presídio e oferece emprego a detentos (Foto: Reprodução EPTV)

Dê: G1

ASSALTANTES LEVAM MAIS DE R$ 50 MIL DE SACOLEIROS EM ÔNIBUS NA FERNÃO DIAS

Passageiros de dois ônibus que fariam compras em São Paulo foram rendidos por suspeitos em Santo Antônio do Amparo (MG).

Passageiros de dois ônibus foram assaltados enquanto seguiam viagem na Rodovia Fernão Dias, em Santo Antônio do Amparo (MG) na noite desta terça-feira (12). Os assaltantes interceptaram os dois ônibus e levaram mais de R$ 50 mil dos passageiros e motoristas.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal de Perdões (MG), os veículos saíram de Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas Gerais, com 35 passageiros cada. Eles eram sacoleiros que fariam compras em São Paulo (SP).

Na altura do quilômetro 655, os motoristas foram surpreendidos por quatro assaltantes, que entraram na frente dos ônibus com uma caminhonete e deram tiros para o alto. Três dos suspeitos entraram nos ônibus e pegaram o dinheiro das vítimas.

Após render os passageiros e motoristas, eles fugiram sentido Santana do Jacaré (MG). Segundo a polícia, o carro usado pelos suspeitos na ação foi roubado na última semana em Carmo da Mata (MG).

Não houve feridos. A maior parte dos passageiros seguiu viagem para São Paulo e outros voltaram para Divinópolis. Até esta publicação, a polícia seguia em rastreamento para localizar os assaltantes.

Dê: G1