A Guarda Civil Municipal de Varginha - GCMV - iniciou neste mês de maio uma operação contra o comércio e a utilização de linha chilena e linha com cerol. A prática é crime e em caso de flagrante o autor poderá ser conduzido à Delegacia de Polícia Civil. Se o autor for menor de idade será encaminhado à Depol com o responsável legal.
Conforme a Lei Municipal nº 5.753/2013 é proibido o uso de pipas e
papagaios com linha cortante (cerol ou chilena) e também o comércio desses
produtos em áreas públicas e comuns em todo o território do Município de
Varginha.
Já nos primeiros dias de operação, as equipes da GCMV depararam com
vários flagrantes de descumprimento da lei que resultaram no recolhimento de
carretilhas e materiais com linha chilena e cerol em diversos bairros como
Carvalhos, Imperial, San Marino, Jardim Estrela e Alto dos Pinheiros.
Segundo os agentes da GCMV, uma prática comum neste tipo de ocorrência
que dificulta que a lei seja cumprida integralmente é que ao avistarem a
viatura, os infratores abandonam os materiais e fogem para a casa, matas ou
cafezais nos arredores. Porém, a Guarda apreende anualmente uma grande
quantidade de linhas cortantes e respectivos materiais.
A operação seguirá intensa com rondas por toda a cidade.
Palestras
A Guarda
Civil Municipal, por meio do Centro de Formação e Treinamento, também trabalha
preventivamente para evitar o uso de cerol e linha chilena, aborda o tema em
palestras realizadas na rede municipal de ensino para crianças e adolescentes.
O trabalho
de conscientização apresenta fotos e vídeos alertando os estudantes sobre os
riscos desta prática e mostrando como uma “brincadeira” pode se tornar fatal
para ciclistas, motociclistas e pássaros.
Riscos graves
Para os motociclistas e ciclistas a linha com cerol pode representar
risco de morte. Até mesmo a linha comum sem cerol pode causar acidentes se
ficar atravessada em vias públicas, na frente de motos ou bicicletas.
Embora pareça divertida essa “brincadeira”, inúmeros casos de morte
são registrados por cortes de linha chilena e cerol. Segundo dados da
Associação Brasileira de Motociclistas são mais de 100 acidentes por ano, sendo
que 25% deles são fatais.
Não só os motociclistas podem sofrer com um corte do cerol. Alguns
animais também são vítimas como urubus, gaviões e corujas. O Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama -
informa que as aves de médio porte como pombas e passarinhos quando sofrem lesão
e raramente conseguem sobreviver.
Lei Municipal
De acordo com a lei, fica proibida a venda de linha cortante composta
por cola e vidro moído (cerol) e/ou linha chilena, linha com mistura de cola e
pó de quartzo e óxido de alumínio, em quaisquer estabelecimentos, comerciais ou
não, do Município de Varginha.
O descumprimento da lei resulta em pagamento de multa mínima no valor
de R$ 100,00 e máxima de R$ 1.000,00, a ser fixada e escalonada em regulamento,
observada a correção monetária por índice oficial.
Na hipótese de ser criança ou adolescente, na primeira infração, não
haverá a incidência da multa, devendo ser encaminhado ao Conselho Tutelar para
as devidas orientações.
Ainda de acordo com a lei, havendo reincidência por parte do infrator
criança ou adolescente, este se sujeita à multa citada anteriormente, devendo
os pais ou representantes legais arcarem com o pagamento da referida multa.
DE: ASCOM/GCM
