07/07/2023
Foto: Divulgação
A advogada cotada para presidir a Comissão de Direito de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF), Andréa Silva Resende teve o carro apreendido, um Honda Fit, por não pagar o licenciamento do veículo — que ainda acumulava 31 multas, totalizando R$ 8 mil.
Atualmente, Andréa é uma das 12 integrantes da Comissão de Direito de Trânsito da OAB-DF e pode assumir a chefia do colegiado, que zela pela garantia da aplicação das regras de tráfego.
Durante uma blitz, em 14 de julho de 2022, o carro de Andréa foi apreendido e recolhido ao pátio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) por estar sem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) em dia e ter mais de 30 infrações registradas.
A advogada entrou com pedido de liminar na Justiça para liberação do veículo, sob alegação de ter havido erro do Detran-DF na hora de expedir o CRLV. Em 26 de agosto de 2022, o 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do Distrito Federal negou a solicitação e enfatizou a situação do automóvel, que não tinha o licenciamento pago e somava 31 multas.
“Ademais, verifica-se no site do Detran-DF que o veículo possui débito de licenciamento no valor de R$ 108,07, com vencimento em 21/2/2022. […] Dirigir veículo que não esteja devidamente licenciado é infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do veículo, com consequente remoção [do carro]”, escreveu a juíza Luciana Gomes Trindade. Agora, o processo aguarda sentença.
A OAB-DF informou que ainda não tem uma nomeação definida para a presidência da Comissão de Direito de Trânsito. “Estamos em processo de apuração”, comunicou a Ordem.
Por meio de assessoria de comunicação, Andréa disse que não se pronunciará sobre o caso.
FONTE: UOL/TBN