Câmara de Varginha reduz seu orçamento em R$ 1 milhão e meio para auxiliar a saúde pública

O presidente da Câmara de Varginha, vereador Zacarias Piva, com a anuência dos demais vereadores, decidiu reduzir em R$ 1,5 milhão o orçamento vigente do Legislativo. Ao invés de fazer o que é de praxe, que é devolver o que restou das despesas apenas no final do ano, o presidente determinou que parte do orçamento seja reduzindo imediatamente, dando a oportunidade da Prefeitura destinar esse valor a área da saúde, que tem sofrido tanto com os recursos insuficientes. “Diante das dificuldades dos cofres públicos do nosso Município e da situação financeira calamitosa que o Hospital Regional da nossa cidade passa, decidi consultar os demais vereadores e com a aprovação deles, a Câmara de Varginha entendeu por bem reduzir o orçamento que está em vigor, economizando esse recurso público e deixando que ele seja investido na área da saúde”, explicou o presidente, Zacarias Piva.

Tecnicamente a Câmara não pode pegar essa verba e encaminhar para o Hospital Regional do Sul de Minas, nem para qualquer outra área necessitada. O que pode ser feito é abrir mão do repasse e aí a Prefeitura decide o que será feito com o dinheiro. “Contamos com a sensibilidade do nosso prefeito e em comum acordo definimos que o orçamento reduzido da Câmara serviria para atender o Hospital Regional que tem encontrado dificuldades para manter suas despesas. Esperamos que essa verba ajude a salvar vidas”, disse Zacarias.

O presidente ainda reforçou que com o planejamento que está sendo executado pela Câmara de Varginha, será possível economizar ainda mais e no final do ano mais um montante será devolvido ao Executivo.

Já foi enviado ofício ao prefeito solicitando a referida redução e já está na Câmara o Projeto de Lei 21/2017, que concede subvenção social ao Hospital Regional.

Mirella Penha  Chefe do Serviço de Comunicação   Jornalista MTB - 13314        (35) 3219-4757 - (35) 8815-6045   www.camaravarginha.mg.gov.br

HOMEM CAI NO GOLPE DO FALSO EMPRÉSTIMO E PERDE R$700

Um homem foi vítima de golpe aplicado por estelionatários nessa segunda-feira, 24, em Boa Esperança, e perdeu R$ 700,00 durante tentativa de empréstimo. Fique atento a essa modalidade de golpe e previna-se.

A vítima, de 30 anos, relatou à Polícia Militar que procurava um empréstimo financeiro na internet e entrou em contato com uma empresa chamada Spem Cred, que oferecia empréstimos à negativados. O homem enviou seus dados pessoais para a suposta empresa, que em seguida exigiu que ele efetuasse um depósito de R$ 200,00 em uma conta bancária, o que foi feito. Após o fato os estelionatários ligaram para a vítima, alegando que o depósito não havia dado certo e solicitaram que outro fosse feito, dessa vez no valor de R$ 500,00. A vítima acatou ao pedido e depositou o dinheiro. Depois disso o homem tentou contato várias vezes com a suposta empresa, porém ninguém atendeu ou respondeu suas mensagens. Ele percebeu então que havia caído em um golpe e ligou para a Polícia Militar.

A PM registrou o caso e orientou a vítima quanto as providências a serem tomadas. Fique atento a essa modalidade de golpe, não forneça dados pessoais tão pouco deposite quantias em contas bancárias, para quaisquer solicitações feitas por telefonemas ou pela internet, antes de se certificar que essas não são feitas por estelionatários. Para casos semelhantes acione a Polícia Militar imediatamente através do 190.

Lei Piva garante cerca de R$ 65 milhões para Município investir em saneamento básico

Emenda do vereador Zacarias Piva obriga Copasa a repassar parte de sua receita para a Prefeitura
nos próximos 30 anos





















Uma emenda de autoria do presidente da Câmara, vereador Zacarias Piva, resultou na criação do
Fundo Municipal de Saneamento Básico, que vai garantir ao Município de Varginha uma renda de
cerca de R$ 65 milhões.

Com a criação desse fundo, a Copasa tem que destinar ao Município de Varginha, mensalmente, 3%
de sua receita líquida operacional, o que corresponde a cerca de R$ 150 mil a R$ 180 mil. No final
dos 30 anos de contrato da Copasa com o Município, o valor total pode chegar aos R$ 65 milhões.
A Prefeitura deverá investir esse dinheiro em saneamento e melhorias na infraestrutura.

“Tomei essa iniciativa na época em que a Câmara votou a renovação do contrato com a Copasa.
Como sabemos que essa importante concessionária tem um alto lucro na prestação dos serviços em
nossa cidade, pensei em uma maneira de reverter isso para a nossa população. Então fiz essa emenda
à Lei e a partir da sanção desse projeto, a Copasa vai ter que repassar parte do sua receita para a
Prefeitura e esse dinheiro poderá melhorar a qualidade do saneamento básico de Varginha”, explicou
Zacarias Piva.

De acordo com o presidente, a iniciativa será muito benéfica para os cofres públicos e ajudará em
projetos de várias áreas. “Com essa renda a mais para o Município, a Prefeitura poderá usar a verba
que destinaria para o saneamento em outras áreas, como saúde, segurança e educação. É uma
medida que garante justiça, pois reverte para o povo de Varginha parte do lucro que a Copasa tem
em nossa cidade”, concluiu o presidente.

Segundo o Projeto de Lei que institui o Fundo Municipal de Saneamento Básico, os recursos devem
ser destinados a várias ações, como : custear programas e ações de saneamento básico e infraestrutura
urbana, especialmente os relativos a intervenções em áreas de influência ou ocupadas
predominantemente por população de baixa renda, visando à regularização urbanística e fundiária
de assentamentos precários e de parcelamentos do solo irregulares, a fim de viabilizar o acesso dos
ocupantes aos serviços de saneamento básico; ampliação e manutenção dos serviços de limpeza
urbana e manejo de resíduos sólidos; recuperação e melhoramento da malha viária danificada em
razão de obras de saneamento básico; estudos e projetos de saneamento; ações de educação
ambiental em relação ao saneamento básico; ações de reciclagem e reutilização de resíduos sólidos,
inclusive por meio de associação ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis; subsídio
das tarifas de abastecimento de água e esgotamento sanitário de estabelecimento da área de saúde,
educação e demais órgãos específicos, conforme previsto na legislação municipal.

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PROCURADORIA DA REPUBLICA PEDE A VOLTA DE BRUNO FERNANDES PARA A CADEIA

Janot pede volta do goleiro Bruno à prisão; STF vai analisar caso

Primeira Turma do Supremo pode analisar a revogação da decisão já na próxima terça-feira

O goleiro Bruno Fernandes, do Boa Esporte, pode voltar à prisão em breve. Rodrigo Janot, procurador-geral da República, encaminhou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a revogação do habeas corpus concedido ao atleta em fevereiro, através do ministro Marco Aurélio Mello. O caso, que agora tem o ministro Alexandre de Moraes como relator, será analisado pela Primeira Turma do Tribunal na próxima terça-feira (25).

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De acordo com o jornal O Globo, Bruno teve um pedido de liberdade negado pelo Superior Tribunal de Justiça antes da decisão de soltura dada por Marco Aurélio Mello. E segundo Janot, não cabe apresentar habeas corpus contra decisão tomada por outro ministro de tribunal superior.

Inicialmente o caso estava com o ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em janeiro deste ano. A medida era urgente e isso fez com que a presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, encaminhasse o processo para Marco Aurélio Mello. Mas agora que Moraes ocupou a vaga de Teori, o caso foi para as mãos dele, assim como muitos outros processos do ministro morto. Além de Mello e Moraes, a Primeira Turma do STF conta ainda com Luiz Fux, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. As decisões são tomadas por maioria de votos.

Bruno foi condenado pelo tribunal de Contagem, em Minas Gerais, a 22 anos e três meses de prisão pela morte da ex-amante Eliza Samudio. Entretanto, não houve confirmação ainda da condenação na segunda instância, o que resultou no habeas corpus para que o goleiro recorresse em liberdade. O atleta ficou preso por quase 7 anos.

PM APREENDE MENOR POR ROUBO E PRENDE HOMEM POR RECEPTAÇÃO EM VARGINHA

Um homem acabou preso e um adolescente apreendido nessa quarta-feira, dia 19, após roubo no Centro de Varginha. Vários objetos receptados foram apreendidos, entre os quais 57 celulares, além de uma réplica de pistola.

Por volta das 18 horas a PM foi informada que um menor de 17 anos teria ameaçado e roubado o celular de um adolescente de 12 anos, na Avenida Rui Barbosa. De posse das características do suspeito a PM iniciou buscas e o encontrou, na mesma Avenida. Ele tentou fugir, mas foi abordado e confessou o roubo, alegando que havia vendido o celular para um homem conhecido por “Babão”, de 34 anos, proprietário de uma loja de objetos eletrônicos situada nas proximidades.

A PM dirigiu-se ao estabelecimento, onde “Babão” foi encontrado e acabou confessando a compra do aparelho. No local foram encontrados 57 aparelhos celulares, duas câmeras fotográficas, um notebook e um vídeo game, que “Babão” alegou ter adquirido de terceiros, por isso não possuíam notas fiscais. Tudo foi apreendido, como também uma réplica de pistola e R$ 4.378,00 em dinheiro, provenientes da venda dos objetos receptados.

O homem foi preso e o adolescente foi apreendido. Em seguida a dupla foi encaminhada para a Delegacia de Polícia Civil, onde o flagrante do autor foi ratificado.

Feriado de Tiradentes: confira o funcionamento especial nas repartições públicas municipais

A Prefeitura de Varginha lembra que nessa semana mais “curta” devido ao feriado nacional de 21 de abril, Dia de Tiradentes (Lei Federal nº 10.607/2002), as repartições públicas municipais terão atendimento ao público até essa quinta-feira, 20. Já os serviços de urgência e emergência prosseguem com o funcionamento ininterrupto.

Esquema especial no fim de semana prolongado - Tiradentes:

Guarda Civil Municipal – A GCM mantém a rotina de trabalho operacional com funcionamento 24h. O serviço pode ser acionado pelo Disque Guarda Municipal 153

Escolas públicas municipais – aula normal nessa quinta (20) com retorno na segunda-feira (24)

Mercado do Produtor – funciona no domingo das 4h às 13h

Feira livre – ocorre na manhã dessa sexta-feira, dia 21, no bairro Imaculada

Parques Municipais - Novo Horizonte e Centenário abrem normalmente no feriado (dia 21) e também no sábado (22), com entrada franca das 7h às 17h

Zoológico – abre normalmente nesse feriado de sexta-feira, dia 21, sábado e domingo, das 8h às 16h com ingresso a R$ 4,00, sendo que crianças até 5 anos e idosos acima de 60 não pagam

Alô Turismo – prestação de serviço da Prefeitura com informações sobre o turismo em Varginha pelo 9 9192-0983 com atendimento no fim de semana prolongado

Quinta da Boa Música – a atração dessa semana (dia 20), é a Banda Lemak do RJ com repertório de Pop, Rock'n Roll e autorais. Essa é a 262ª edição do Projeto Quinta da Boa Música. O show começa às 20h, na plataforma de embarque da antiga Estação Ferroviária de Varginha. Essa é a segunda vez que a banda carioca se apresenta no Quinta da Boa Música com Diogo Berlim (voz, violão e guitarras), Duds Bemol (teclado, violino e vocais de apoio), Jimmy Tonelada (guitarra e programações), Digão Ferreira (baixo e vocais de apoio) e Filipe Marujo (bateria, percussões e vocais de apoio). As bandas interessadas em participar do projeto deverão, inicialmente, solicitar o cadastramento no SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, pessoalmente ou por e-mail, de segunda a sexta, no horário comercial na sede administrativa da Fundação Cultural na antiga Estação Ferroviária de Varginha, na Praça Matheus Tavares, 121, centro, telefone (35) 3690 2700. Mais informações na Coordenadoria de Eventos com o Produtor Rosildo Beltrão pelo telefone (35) 3690 2708, ou pelo e-mail eventos@fundacaoculturaldevarginha.com.br.

Seresta – Domingo, a partir das 20h, na praça Getúlio Vargas

Sistema Público de Saúde - O pronto-socorro do Hospital Bom Pastor atende normalmente. As Unidades Básicas de Saúde tem atendimento até quinta-feira, assim como as Policlínicas, lembrando que ocorre a Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza

Estacionamento rotativo – A área azul vai funcionar quinta-feira, das 8h às 17h30 (sexta-feira não) e sábado normalmente até às 11h30.

Theatro Municipal Capitólio – opção para o público infantil, domingo (23), às 17h, o espetáculo original “Masha e o Urso".

Audiência Pública sobre Reforma da Previdência lota Câmara de Varginha

Representantes de classe, sindicalistas, professores, autoridades, estudantes e demais trabalhadores nas mais
diversas áreas participaram de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal de Varginha na noite de
ontem (18). O tema debatido foi a PEC - Proposta de Emenda à Constituição – 287, que trata da Reforma da
Previdência.

A audiência foi realizada atendendo a um pedido do vereador Zué do Esporte e também contou com a
 presença do presidente da Casa, vereador Zacarias Piva, da vice-presidente, Zilda Silva, dos vereadores:
Carlos Costa, Carlúcio Mecânico, Delegado Celso Ávila, Joãozinho Enfermeiro, Leonardo Ciacci e Marquinho
da Cooperativa.

Também participaram da mesa de autoridades, o representante do 9º Batalhão do Corpo de Bombeiros,
capitão Mauro Martins, o Padre Igor Almeida Pereira, o auditor da Receita Estadual, Luiz Claudio Rosa, o
representante dos professores da Rede Pública de Ensino, Nelson Pereira de Andrade , o professor da Unifal,
 José Roberto, o Secretário Nacional de Cultura da CUT – José Celestino Lourenço, o ex-presidente da Câmara e
ex-vereador, Sérgio Takeishi, o gerente Regional do Ministério do Trabalho, Mário Ângelo Vitório e o diretor
do SindUTE – Sindicato Único dos
Trabalhadores em Educação, Abdon
Geraldo Guimarães.

Durante três horas, especialistas no
assunto explanaram suas opiniões sobre o
 tema e a população presente
 fez seus comentários e questionamentos,
 que foram respondidos, em maior parte,
pelo professor universitário José Roberto.

Ao final da audiência foi decidido que a
Câmara encaminhará aos deputados
federais e senadores toda
documentação existente no Legislativo
de Varginha referente ao assunto, como
uma Moção de Repúdio,
de autoria do vereador Delegado Celso,
além da ata e cópia do vídeo da audiência
pública, onde estão

expostas as opiniões de muitas pessoas sobre o assunto.

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PM INICIA HOJE A "OPERAÇÃO TIRADENTES"

OPERAÇÃO TIRADENTES!

Esta operação será realizada em cada Unidade Federada, com esforços adicionais por parte das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, na realização de ações e operações de prevenção e manutenção da ordem pública, com vistas à promoção da segurança e da sensação de segurança dos cidadãos brasileiros.

A operação recebe esse nome, alinhado com os propósitos de nossa nação, porque visa contribuir, de forma significativa, para o exercício do papel primordial do Estado, que é a promoção da segurança, condição essencial para a vida em sociedade, a existência da democracia e a realização das outras funções do Estado, como saúde, educação, dentre outras, assim como da iniciativa privada, por meio do turismo, comércio, lazer, geração de emprego, renda e condições desejáveis de vida.

Nesse sentido, são necessárias a definição de algumas diretrizes para que seja possível a realização organizada, conjunta e coesa desta operação nacional, como se segue:

1) A operação terá início no dia 20 de abril de 2017 (quinta-feira véspera de feriado de Tiradentes) às 14:00 e ocorrerá pelo período de 24 horas, conforme a sugestão da assessoria de imprensa do CNCG.

2) Todos os estados devem iniciar a operação simultaneamente e realizar a liberação do efetivo em conjunto.

3) Convocação de todos os meios de comunicação possíveis para cobrir a liberação do efetivo.

4) Cada unidade da federação fará a sua ordem de operações com vistas a respeitar a autonomia de cada estado e o pacto federativo. A logística, locais de ação e emprego do contingente deverá seguir as necessidades de cada estado, devendo o efetivo empregado ser quantificado para compilação dos dados e divulgação em caráter nacional.

5) É imprescindível que ao informar os órgãos de imprensa e ao deflagrar a operação seja ressaltado o seu nome “OPERAÇÃO TIRADENTES” e que a mesma é de âmbito nacional, ou seja, será realizada em todos os Estados da Federação.

6) Para as ações das Policias Militares deverão ser catalogadas as seguintes informações: Efetivo empregado, Quantidade de armas apreendidas, ocorrências atendidas, abordagens realizadas, veículos apreendidos, pessoas presas, drogas apreendidas, mandados de busca e apreensão cumpridos, Autos de Infração de Trânsito lavrados, Prisões em Flagrante;

7) Para as ações dos Corpos de Bombeiros Militares deverão ser catalogadas as seguintes informações: efetivo lançado, quantidade de edificações, eventos e estabelecimentos fiscalizados, quantidade de resgates, atendimentos pré-hospitalares e salvamentos realizados.

REFORMA DA PREVIDÊNCIA É TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE ACONTECE HOJE NA CÂMARA DE VEREADORES DE VARGINHA

Existem muitas mudanças previstas para os futuros aposentados no Brasil. Venha participar deste debate! A Câmara Municipal de Varginha promove uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência. O Legislativo pretende ouvir e discutir com a população as importantes mudanças que podem valer para os trabalhadores de empresas privadas, servidores públicos federais e políticos. Não fique de fora deste assunto importante para futuro da sociedade. Esperamos você!https://www.facebook.com/camaradevereadoresdevarginha/?hc_ref=ADS&fref=nf