MINAS PODE TER ATÉ 231 CIDADES EXTINTAS

Proposta entregue pelo presidente aos Congresso visa acabar com municípios que

possuem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita

total

Minas Gerais pode “perder” até 231 municípios caso uma proposta de redução no número de cidades
seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo 
presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação 
própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.

Atualmente, Minas e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidade
s no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes

O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.

Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas
condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá 
a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.

A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios. 
A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais. 

As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos
dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode 
contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do
Poder Executivo

                                                                        Brasil

O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro 
de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo
o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, 
de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha
(MT), com 935.

Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra 
que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar 
sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades 
de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.

*Com FolhaPress e Agência Brasil

EX-ATLETA DA SEMEL VARGINHA, LEONARDO BRANQUINHO SE DESTACA MUNDIALMENTE NO QATAR

 O ex-atleta da Semel Varginha, Leonardo Branquinho, acabou de conquistar no mês de outubro no “Qatar” , o vice-campeonato mundial de Basquete 3 por 3 (3X3) e um sétimo lugar na “China”, garantindo assim a vaga para o Brasil disputar os jogos pré-olímpicos que vai acontecer em “Tóquio” no ano que vem. As competições aconteceram de 02 a 16 de outubro deste ano.

O basquete 3 x 3 é uma modalidade nova que vai estrear nas olimpíadas. Ele é uma simplificação do basquete de quadra, porém a intensidade do jogo e algumas regras são um pouco diferentes. É um jogo dinâmico, mais rápido, com duração de 10 minutos, ou até alguém fazer 21 pontos. Em alguns campeonatos no Brasil a partida chega a durar um dia e tendo que jogar de cinco a seis partidas para saber quem é o campeão. O basquete 3 X 3 tem crescido muito no Brasil, principalmente em São Paulo.

“Para chegar a essas conquistas, fizemos uma campanha de seis jogos, com cinco vitórias e uma derrota, perdemos na final para a Rússia que é quatro vezes campeã mundial. Estou muito contente em participar dessa conquista da primeira medalha com expressão para o Brasil no basquete 3 X 3; valeu o sacrifício de ficar 15 dias fora do país viajando e treinando forte para alcançar o pódium, mas que no final veio a recompensa”, disse o atleta.

Segundo Leonardo Branquinho, tudo começou na Semel – Varginha, fazendo parte das escolinhas, jogando no VTC. “Depois segui carreira, joguei no maior nível de basquete do Brasil, na NBB, esse ano tive a oportunidade de migrar para o basquete 3 X 3”.

“Só tenho de agradecer a Deus e a todos que torceram por mim e também de fazer parte dessa história vitoriosa, agradeço a Semel pela oportunidade e carinho que tiveram comigo e quero parabenizar a Prefeitura de Varginha por estar divulgando os atletas da cidade espalhados pelo mundo todo, cada um na sua modalidade. Isso dá mais força para que as crianças possam seguir carreira nos esportes”, completou o atleta que finaliza dizendo que “Não dá nem tempo de descansar, já estou de malas prontas para a China, onde vou disputar o mundial Universitário de 30 de outubro a 03 de novembro”.

DÊ: ASCOM/PMV/CARLA BERALDO

GRUPO CONDOR AFIRMA: "EM APOIO A VERDADE, NÃO ANUNCIAMOS MAIS NA GLOBO"

A rede Condor suspendeu suas veiculações em todos os jornais nacionais da emissora porque ela iria contra os "princípios e valores" da família
A rede Condor de supermercados, com sede no Paraná, decidiu suspender suas veiculações comerciais na Rede Globo.
Em comunicado oficial, a empresa esclarece que a suspensão se limita aos programas “jornalísticos nacionais como Bom Dia Brasil, Jornal Hoje, Jornal Nacional e Fantástico bem como em programas que contrariem os princípios e valores familiares, como Malhação e a novela das 21h”.

“A decisão está fundamentada na parcialidade que o jornalismo nacional da emissora vem demonstrando, onde (sic) apresenta matérias sem o devido cuidado, apenas de cunho sensacionalista, especialmente contra o Presidente da República (Jair Bolsonaro)”, diz o comunicado.
A empresa esclarece, contudo, que permanecerá com os investimentos na RPC, afiliada da Rede Globo no Paraná, com o intuito de reforçar a programação regional e de “entretenimento saudável”. “Não cortamos as propagandas da RPC, apenas não serão veiculadas em certos horários”, reitera a nota.

A Condor — com 49 lojas em dezessete cidades paranaenses e duas de Santa Catarina — termina dizendo que outras empresas compactuam com a mesma preocupação que eles têm com “o futuro do país” e que estão tomando medidas semelhantes. Até a conclusão do texto, porém, nenhuma outra empresa havia apoiado a decisão da Condor.

                                 CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL DA EMPRESA

MÚSICA NA PRAÇA: 5ª DA BOA MÚSICA TEM EDIÇÃO ESPECIAL NA FEIRA LITERÁRIA

O projeto 5ª da Boa Música realiza esta semana uma edição especial durante a FLIV 2019 – 5ª Feira Literária de Varginha. 

O show vai acontecer nesta quinta-feira (07/11), a partir das 20h, na Praça do ET, onde a feira está sendo realizada.

A apresentação será do Grupo de Choro Brasileirinhos, formado pelos músicos Leonardo Chalana (cavaco e bandolim), Homill Júnior (violão), Bruno Vieira (pandeiro) e Felipe Rossi (flauta). No repertório, Pixinguinha, Waldir Azevedo, Jacob do Bandolim, Chiquinha Gonzaga, Ernesto Nazareth, dentre outros.

UBS DO JARDIM COLONIAL SERÁ ENTREGUE À POPULAÇÃO

A Prefeitura de Varginha entrega neste sábado, dia 09, às 19h, a UBS do Jardim Colonial, que irá atender o público da UBS do CAIC II. A mudança de local já está acontecendo e a partir de amanhã as pessoas já podem procurar pela nova sede que foi construída para atender um público estimado de 17 mil pessoas moradoras do bairros Cidade Nova, Jd. Colonial, Jd. Itália, Jd. Renata, Nossa Senhora Aparecida, Pq. Imperial, Pq. das Acácias, São Francisco, São Sebastião, Jd. Simões, Jd. Panorama e Vila Moraes. Com esta obra são 07 novas UBS entregues pela administração.

VARGINHA MAIS SAUDÁVEL: DIA 09 DE NOVEMBRO NO ALTO DO SION - ACADEMIA DE RUA DO BATALHÃO DA PM

BRASIL NOVO: REFORMA ADMINISTRATIVA EM CURSO

Mudanças afetariam só novos servidores: demissão mais fácil e salários iniciais parecidos com os do setor privado.

Também pode ser reduzido o número de carreiras, que hoje é de mais de 300, com cerca de 3.000 cargos
Governo deve gastar R$ 319 bilhões em 2019 com salários e encargos.

Texto tramitará pela Câmara e pelo Senado; Rodrigo Maia quer acelerar discussão.

O governo pode anunciar ainda nesta semana os pontos da reforma administrativa do funcionalismo público.

A proposta deve estabelecer novas regras para contratação de servidores, definir salários iniciais mais próximos aos do setor privado, endurecer as regras para promoções, flexibilizar o processo de demissão de servidores e reduzir o número de carreiras.

As despesas com pessoal e encargos são a segunda maior do governo e só perdem para os gastos com Previdência. As estimativas do governo apontam que serão desembolsados R$ 319 bilhões em 2019 para custear os salários do funcionalismo.
Equipe econômica estuda modelo britânico de contratação de servidores
O texto tramitará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa já analisou projetos semelhantes sobre o tema, e a proposta do governo pode ser anexada a uma delas para que a tramitação seja mais rápida.
Veja o que se sabe até agora da reforma administrativa:
Salários menores
O governo pretende aproximar o salário pago aos servidores do que recebem profissionais com experiência e cargos equivalentes na iniciativa privada.
O Banco Mundial afirma, em um estudo, que o nível de salários dos servidores federais é quase o dobro que o de empregados do setor privado com as mesmas características de escolaridade, gênero, cor de pele, idade e atividade profissional.
Entre as medidas estudadas, estão a redução dos salários de entrada e a reestruturação da progressão para que o servidor só chegue ao teto no final da carreira.
Menos estabilidade
Uma das medidas estudadas é o fim da estabilidade de parte das carreiras. A estabilidade dificulta a demissão. Atualmente, há dois tipos de servidor: os com estabilidade e os comissionados, que entram no cargo por indicação política.
A equipe estuda ampliar para cinco tipos. O comissionado seguiria nos mesmos moldes. Já os demais trabalhariam os dois primeiros anos como uma espécie de trainee, sendo efetivados apenas após avaliação de desempenho.
Caso aprovados, eles poderiam se enquadrar em três categorias diferentes: sem estabilidade (podendo ser demitidos sem justa causa), com estabilidade (para carreiras específicas, sujeitas a pressões, como auditores) e por tempo determinado (em que não é possível seguir carreira e há um limite máximo de tempo no cargo).
Número menor de carreiras
Atualmente, há mais de 300 carreiras, com cerca de 3.000 cargos no serviço público. O governo quer reduzir bastante esse número.
A diminuição é uma das recomendações do Banco Mundial, em estudo apresentado no início do mês. A maior parte das sugestões está em acordo com o projeto planejado pelo governo.
A entidade defende, por exemplo, que profissionais consigam entrar na carreira em níveis mais elevados, por meio de concurso, seguindo modelo de contratação do Reino Unido.
Atualmente, servidores entram no primeiro nível. Com a mudança, seria possível atrair profissionais mais experientes e com ideias novas ao serviço público, de acordo com o banco. A ideia está sendo analisada pela equipe econômica.
Avaliação e desempenho
A equipe também estuda a revisão de benefícios, como o sistema de licenças e gratificações, além de acabar com a progressão automática por tempo de serviço e implantar um sistema de avaliação de desempenho mais rigoroso.
Há um sistema de avaliação atualmente, mas ele "apresenta problemas como realização apenas para cumprimento de formalidade legal, com atribuição de nota máxima para todos os servidores", conforme documento encaminhado à equipe de transição do governo Bolsonaro pelo extinto Ministério do Planejamento.
O Planejamento chegou a elaborar uma proposta para reestruturação das carreiras, com o fim da progressão automática por tempo de serviço. Para um servidor ser promovido, seriam considerados critérios como avaliação de mérito, desempenho e capacitação.
Atualmente, para demitir um servidor é preciso realizar um processo administrativo disciplinar (PAD), segundo a lei nº 8.112. Tem que ficar comprovado, entre outros casos, que houve crime contra a administração pública, abandono do cargo, improbidade administrativa ou corrupção.
A Constituição prevê a demissão do servidor em caso de mau desempenho, mas essa regra ainda não foi regulamentada e, por isso, não pode ser aplicada.
Para quem vai valer?
As mudanças só afetariam novos servidores, segundo o secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel. Quem já está no funcionalismo não seria afetado, por ter direito adquirido.
Sem dar detalhes do projeto, Uebel disse que a equipe econômica ainda está elaborando a medida, mas deve concluí-la ainda neste mês. Depois, o texto passará pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente Jair Bolsonaro. Só então, seguirá para o Congresso.

DO: UOL

"TAXAÇÃO DA ENERGIA SOLAR É DEBOCHE": DECLARA JAIR BOLSONARO

Aneel realizará audiência pública sobre o tema no dia 7 de novembro

Durante visita à China o presidente Jair Bolsonaro criticou as mudanças na regra da geração distribuída de energia solar, que está em consulta pública na  Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). 

De acordo com o presidente “taxar o sol já vai para o deboche”.

A Aneel aprovou consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar fotovoltaica que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da distribuidora de energia. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a mais é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na conta de luz. A cobrança incidirá sobre a energia que ele receber de volta da distribuidora, medida que está gerando reclamações de quem investiu na instalação de painéis geradores e que pode inviabilizar a expansão da energia renovável. 

Conforme divulgaram agências de notícias, o presidente não concorda com as taxas. “A Aneel estuda a taxação da energia solar. Tem um entendimento que é diferente do meu. Tá certo que eles entendem. Taxar o sol, ô pessoal, já vai para o deboche. Devemos estimular o consumo sem qualquer taxação”, disse Bolsonaro, que ainda declarou que haverá uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o setor elétrico na próxima quinta para debater o assunto.

                                                                          AUDIÊNCIA

A agência informou que uma audiência pública sobre o assunto será realizada dia 7 de novembro, em Brasília. Conforme informações da assessoria de imprensa da Aneel, “dia 30 de novembro encerra o período de envio de sugestões e a aprovação da proposta está prevista para o 1º semestre de 2020”, informou.

O texto original é de 2012, mas passou por uma revisão em 2015 e voltou à tona em 2019. A proposta apresentada pela agência no dia 15  de outubro pode inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a própria eletricidade.

A agência reguladora alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação. 

Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a taxação deve encarecer em 68% o valor pago pelo consumidor sobre a parte que é enviada para a distribuidora de energia elétrica. Atualmente, o consumidor residencial tem quase 100% da energia que envia de volta à rede volta como crédito para sua conta de luz.

De acordo com a Aneel desde a regulamentação da resolução 482/2012 foram implantadas mais de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de 43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25 anos. Conforme informações da Agência, as alterações ao sistema de compensação propostas equilibram a regra, “para que os custos referentes ao uso da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos consumidores que não possuem o sistema”.

Os interessados em participar da consulta pública devem encaminhar até o dia 30 de novembro contribuições ao e-mail: cp025_2019@aneel.gov.br ou por correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.

POR: CE

PRESIDENTE DO STJ RECEBE HOMENAGEM DA CÂMARA DE VARGINHA

A Câmara Municipal de Varginha, atendendo a uma proposição do vereador e presidente da Câmara Dudu Ottoni, realizou na noite da última quinta-feira (31), Sessão Solene para homenagear com o Título de Cidadania Varginhense o Presidente do Superior Tribunal de Justiça – STJ – Ministro João Otávio de Noronha.

A solenidade realizada no Salão do Júri do Fórum da Comarca de Varginha contou a presença de autoridades civis e militares, magistrados, advogados, membros do Ministério Público, familiares e amigos do homenageado.

Estiveram presentes também os vereadores Buiu do Ônibus, Delegado Celso Ávila, Dr. Alencar Faleiros, Joãozinho Enfermeiro, Leonardo Ciacci, Zacarias Piva e Zilda Silva.

O presidente da Câmara enalteceu a trajetória pessoal e profissional do homenageado e lembrou que o título de Cidadão Honorário é uma forma de agradecimento e reconhecimento às pessoas que não nasceram em Varginha, mas aqui desenvolveram diversos trabalhos. “Fui propositor desta singela e honrosa homenagem que hoje entregamos ao Ministro João Otávio que Varginha teve o privilégio de receber na década de 70 por algum tempo, não muito, mas tempo suficiente para que se fizesse querido admirado e respeitado por sua conduta e integração à nossa comunidade através do núcleo jurídico do banco do brasil e do exercício do magistério na nossa faculdade de direito”, destacou.

O presidente do STJ agradeceu a honraria, lembrou os amigos que fez na cidade e concluiu: “Prometo guardar no coração a hospitalidade que recebi nesse lugar e a fraternidade que aqui encontrei. Espero continuar merecendo o carinho e a amizade de todos que viram em mim os méritos que ensejaram esta significativa adoção. Me sinto adotado por Varginha, me sinto como um filho adotivo de Varginha”.

POR: ASCOM/CMV/MIRELLA PENHA

EXAMES DE CÂNCER EM 30 DIAS: OBRIGA A LEI SANCIONADA POR ANTONIO MOURÃO

Novas regras entram em vigor em 180 dias; texto altera legislação que dispõe sobre o tratamento do paciente com a doença no sistema de saúde
Câncer
Os pacientes do SUS também têm direito ao primeiro tratamento, que deve ser feito em até 60 dias após o diagnóstico (iStock/Getty Images)
O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira, 30, nova lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer exames de diagnóstico do câncer em até 30 dias. As novas regras, publicadas nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU), devem entrar em vigor em 180 dias. Mourão sancionou a lei durante exercício da Presidência da República no lugar de Jair Bolsonaro, que estava em viagem oficial. O novo texto altera a lei 12.732/2012 que disciplina o tratamento do paciente com câncer na rede pública de saúde.
De acordo com a lei de 2012, os pacientes do SUS diagnosticados com câncer também têm direito ao primeiro tratamento, que deve ser oferecido no prazo de até 60 dias a partir do diagnóstico. O texto foi aprovado pelo Senado no dia 16 de outubro e é fundamentado no fato de que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na chance de cura do paciente.

                                                              Confira a publicação na íntegra:

LEI Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para que os exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna sejam realizados no prazo de 30 (trinta) dias, no caso em que especifica.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O art. 2º da Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, passa a vigorar acrescido do seguinte § 3º:
§ 3º Nos casos em que a principal hipótese diagnóstica seja a de neoplasia maligna, os exames necessários à elucidação devem ser realizados no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante solicitação fundamentada do médico responsável.”(NR)

Art. 2º Esta Lei entra em vigor após decorridos 180 (cento e oitenta) dias de sua publicação oficial.
Brasília, 30 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO

NÃO SEJA PEGO DE SURPRESA: TENHA ALERTAS DA DEFESA CIVIL NO SEU CELULAR