Aneel realizará audiência pública sobre
o tema no dia 7 de novembro
Durante
visita à China o presidente Jair Bolsonaro criticou as mudanças na regra da
geração distribuída de energia solar, que está em consulta pública na
Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
De acordo com o presidente “taxar
o sol já vai para o deboche”.
A Aneel
aprovou consulta pública para alterar as regras sobre a energia solar
fotovoltaica que o consumidor gera a mais ao longo do dia e joga na rede da
distribuidora de energia. Pela regra atual, a energia que o consumidor gera a
mais é devolvida pela distribuidora praticamente sem custo para que ele consuma
quando não está gerando energia. Com a mudança proposta, o consumidor passará a
pagar pelo uso da rede da distribuidora e também pelos encargos cobrados na
conta de luz. A cobrança incidirá sobre a energia que ele receber de volta da
distribuidora, medida que está gerando reclamações de quem investiu na instalação
de painéis geradores e que pode inviabilizar a expansão da energia
renovável.
Conforme
divulgaram agências de notícias, o presidente não concorda com as taxas. “A
Aneel estuda a taxação da energia solar. Tem um entendimento que é diferente do
meu. Tá certo que eles entendem. Taxar o sol, ô pessoal, já vai para o deboche.
Devemos estimular o consumo sem qualquer taxação”, disse Bolsonaro, que ainda
declarou que haverá uma reunião com o ministro de Minas e Energia, Bento
Albuquerque, e o setor elétrico na próxima quinta para debater o assunto.
AUDIÊNCIA
A agência
informou que uma audiência pública sobre o assunto será realizada dia 7 de
novembro, em Brasília. Conforme informações da assessoria de imprensa da Aneel,
“dia 30 de novembro encerra o período de envio de sugestões e a aprovação da
proposta está prevista para o 1º semestre de 2020”, informou.
O texto
original é de 2012, mas passou por uma revisão em 2015 e voltou à tona em 2019.
A proposta apresentada pela agência no dia 15 de outubro pode
inviabilizar a modalidade que permitiu aos brasileiros gerar e consumir a
própria eletricidade.
A agência
reguladora alega que o pequeno gerador de energia não paga as tarifas quando há
a compensação de fornecimento de energia em momentos de oscilação.
Segundo a
Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), a taxação deve
encarecer em 68% o valor pago pelo consumidor sobre a parte que é enviada para
a distribuidora de energia elétrica. Atualmente, o consumidor residencial tem
quase 100% da energia que envia de volta à rede volta como crédito para sua
conta de luz.
De acordo
com a Aneel desde a regulamentação da resolução 482/2012 foram implantadas mais
de 120 mil unidades consumidoras com micro ou minigeração, e houve redução de
43% do valor dos painéis solares, que possuem vida útil de 25
anos. Conforme informações da Agência, as alterações ao sistema de
compensação propostas equilibram a regra, “para que os custos referentes ao uso
da rede de distribuição e os encargos sejam pagos pelos consumidores que
possuem geração distribuída. Isso vai permitir que a modalidade se desenvolva
ainda mais e de forma sustentável, sem impactar a tarifa de energia dos
consumidores que não possuem o sistema”.
Os
interessados em participar da consulta pública devem encaminhar até o dia 30 de
novembro contribuições ao e-mail: cp025_2019@aneel.gov.br ou por
correspondência para o endereço da Agência: SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo,
Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF.
POR: CE