A Câmara Municipal de Varginha informa que o Projeto de Lei nº 80/2019 que trata do rateio dos 40% remanescentes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb – entre os profissionais do magistério NÃO será votado nesta quarta-feira (27).
Na reunião ordinária de hoje será votado o Projeto de Lei nº 52/2019, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2020, ou seja o orçamento do Município de Varginha para o ano que vem.
Este projeto, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, tem que ser votado em pauta única, não podendo haver inclusão de nenhuma outra pauta nesta reunião.
O projeto que trata do rateio do Fundeb está previsto para ser votado na próxima semana.
Tal comunicado se faz necessário visto a quantidade de pessoas que têm procurado a Câmara e os vereadores pedindo informações sobre essa votação.
