Proposta entregue pelo presidente aos Congresso visa acabar com municípios que
possuem menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita
total
Minas Gerais pode “perder” até 231 municípios caso uma proposta de redução no número de cidades
seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo
presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação
própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
seja implantada pelo governo federal. De acordo com a proposta entregue nesta terça-feira (5) pelo
presidente Jair Bolsonaro aos parlamentares, municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação
própria menor que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho.
Atualmente, Minas e Rio Grande do Sul são os estados com a maior quantidade de pequenas cidade
s no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes
O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.
s no país: 231 cada. São Paulo vem na sequência, com 143 municípios com menos de 5.000 habitantes
O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.
Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas
condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá
a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá
a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
A PEC também estende as regras da execução do Orçamento federal aos estados e municípios.
A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
A regra de ouro (teto de endividamento público) e o teto de gastos seriam estendidos aos governos locais.
As prefeituras e os governos estaduais também poderão contingenciar (bloquear) parte dos Orçamentos
dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode
contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do
Poder Executivo
dos Poderes Legislativo, Judiciário e do Ministério Público locais. Atualmente, somente a União pode
contingenciar verbas de todos os Poderes. Os governos locais só conseguem bloquear recursos do
Poder Executivo
Brasil
O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5.000 habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo
o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa,
de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha
(MT), com 935.
de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo
o Distrito Federal). Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa,
de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha
(MT), com 935.
Na semana passada, a Firjan (federação das indústrias do Rio de Janeiro) divulgou estudo que mostra
que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar
sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades
de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.
que uma em cada três cidades brasileiras não possui arrecadação própria suficiente para bancar
sua estrutura administrativa (prefeitura e Câmara de Vereadores). Isso representa 1.856 cidades
de um total de 5.337 que entregaram seus dados ao Tesouro Nacional em 2018.
*Com FolhaPress e Agência Brasil