ATENÇÃO: CAMPANHA NACIONAL DE VACINAÇÃO CONTRA O SARAMPO

Prefeitura de Varginha iniciou a vacinação em adultos de 20 a 29 anos de idade

Entre os dias 18 e 30 do corrente mês,  adultos Jovens de Varginha, com idades entre 20 e 29 anos, devem procurar pela unidade de saúde mais próxima de sua casa para receber a vacina contra o sarampo. 

O dia D da Campanha será no dia 30.

O Ministério da Saúde priorizou este grupo devido ao número de casos confirmados nesta faixa etária ser expressivo ao longo no ano de 2019. Nos últimos 90 dias foram registrados 5.652 casos confirmados de sarampo no Brasil, sendo 1.729 (30,6%) referentes a adultos de 20  a 29 anos.             Dos óbitos da doença, 21,4% (três óbitos) são desta faixa de idade.

Todos os jovens desta faixa etária de 20 a 29 anos, devem ter duas doses da  vacina contra o sarampo anotadas na carteira de vacinação,  respeitando o intervalo de 30 dias entre as doses, explica o secretário de saúde Mário Carvalho Terra.

Ele explica que a medida é necessária como prevenção, lembrando que em Varginha há 15 anos não tem notificação de casos de Sarampo. Tivemos casos suspeitos este ano, mas nada confirmado para a doença”,conta.

                Campanha

Objetivos: Interromper a circulação do vírus do sarampo e proteger os grupos mais acometidos pela doença no País.

GRUPOS PRIORITÁRIOS PARA A VACINAÇÃO – QUEM VAI SER VACINADO PRIMEIRA ETAPA

Þ    adultos jovens não vacinados na faixa etária de 20 a 29 anos de idade

Nota: Nesta etapa priorizou-se o grupo de 20 a 29 anos de idade devido ao número de casos confirmados nessa faixa etária ser expressivo.

INFORMAÇÕES PARA A POPULAÇÃO

Nesta campanha os pais e responsáveis são atores sociais importantes no processo de controle dessa doença e devem comparecer aos serviços de vacinação com suas crianças, levando a caderneta de vacinação para avaliação e registro.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

QUADRO I

CAMPANHA NACIONAL CONTRA GRIPE – ROTEIRO – ZONA URBANA
UAPS	ENDEREÇO	BAIRRO	OBSERVAÇÃO
Policlínica Central	R. Santa Catarina, s/n	Centro	Horário de Rotina
UAPS Dra. Edna Barone Alvarenga	Av. Manuel Vida s/n	Imaculada	Horário de Rotina
UAPS Caic II	Al. Das Garças s/n	Cidade Nova	Horário de Rotina
UAPS Dr. João Eugênio do Prado	Pça. Santo Agostinho s/n	Sion	Horário de Rotina
UAPS Dr. José Conde	Av. Estados Unidos s/n	Canaã	Horário de Rotina
UAPS Dr. José Marcos Xavier	Rua José Teixeira de Resende.	Boa vista	Horário de Rotina
UAPS Dr. Paulo Frota / USF Girassol	Pça. Dos Girassóis, 435	Pinheiros	Horário de Rotina
UAPS Dr. Vivaldo Garcia	Av. Dr. João Batista Reis s/n	Barcelona	Horário de Rotina
UAPS Santana	R. Xingu, 140	Santana	Horário de Rotina
UAPS/PSF Corcetti	Praça Moacir Elisei, 15	Corcetti	Horário de Rotina
UAPS/PSF Nossa Senhora de Fátima	R. Padre Dionizio Chagas	Fátima 2	Horário de Rotina
USF Jardim Áurea	Rua do Barreiro, 460	J. Aurea	Horário de Rotina
USF Vargem	Rua Francisco Antônio Candido, 35	Vargem	Horário de Rotina
USF Centenário	Pça Alexandre Mambeli,14	Centenário	Horário de Rotina
UBS Dr. José Justiniano dos Reis * ESF Damasco * ESF Santa Mônica	Rua Cristiano Candido Silva, 85	Damasco STA.  Mônica	Horário de Rotina
UBS Mont. Serrat Dentista Kátia D. Esteves	Rua Nelson de Freitas, 100	Mont. Serrat	Rotina
Nota: Datas para os dias D será divulgado posteriormente. Os dados acima podem sofrer alterações. Em Varginha vai iniciar no dia 08/10, devido ao feriado do Aniversário da Cidade.

EX GOVERNADOR DE MINAS É CONDENADO: O PETISTA FERNANDO PIMENTEL TEM PENA DE MAIS DE DEZ ANOS DE CADEIA PRA CUMPRIR

O ex-governador de Minas Gerais Fernando Pimentel (PT) foi condenado pela Justiça Eleitoral do Estado a 10 anos e 6 meses de prisão por tráfico de influência e lavagem de dinheiro no período em que foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo de Dilma Rousseff (2011-2014). Os crimes teriam relação com o projeto de construção e exploração de um aeroporto na região metropolitana de São Paulo, pelo grupo JHSF.

A sentença foi proferida pela juíza Luzia Divina de Paula Peixôto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte, e publicada na edição desta quinta-feira, 21, do Diário do Tribunal Regional Eleitoral de Minas. Para a defesa do petista, a decisão é de uma “fragilidade surpreendente”.

A sentença também atinge o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, o Bené, apontado como ex-operador de Pimentel, além de Marcos Antônio Estellita de Salvo Coimbra e Márcio Hiram Guimarães Novaes, ligados à empresa Vox Populi, de pesquisas.

Bené, que fez delação premiada, foi condenado a oito anos de reclusão por trágico de influência e lavagem, assim como Pimentel. Já aos nomes ligados à Vox foram sentenciados a dois anos e nove meses de prisão, mas as penas foram substituídas pela prestação de serviços a comunidade e prestação pecuniária de 30 salários mínimos. ação é um desdobramento da Operação Acrônimo, que investiga crimes eleitorais. O processo corria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi enviado para a Justiça Eleitoral depois de entendimento que restringiu o alcance do foro privilegiado de governadores e conselheiros de tribunais de contas. A partir da decisão, só serão julgados pelo STJ crimes cometidos durante o mandato e em função do cargo.

A primeira fase da Acrônimo foi deflagrada em maio de 2015. Ao longo das investigações, em relação ao ex-governador de Minas Gerais, foram apreendidas notas fiscais no valor total de R$ 362 mil que teriam sido emitidas para produção de 34 milhões de santinhos para a campanha ao governo de Minas em 2014. No cruzamento de informações ficou constatado que o valor não estava declarado na campanha do candidato, comitê central ou comitê financeiro único, configurando caixa 2.

Em 30 de julho, durante interrogatório, Pimentel negou ter praticado tráfico de influência. Já Benedito Rodrigues de Oliveira, que prestou depoimento no mesmo dia, reforçou detalhes do envolvimento nas negociações. Bené é apontado como proprietário de gráfica que teria prestado serviço para a campanha de Pimentel.

Segundo a denúncia, o ex-governador teria recebido em agosto de 2011 o empresário José Auriemo Neto, da JHSF, interessado na operação de aeroportos regionais no País. Na ocasião, diz a Procuradoria, o ex-governador teria sido “enfático” ao afirmar que o grupo empresarial ligado ao empresário “poderia contar com o seu prestígio na interface com o Governo e sua proteção nos processos relacionados a aprovação do projeto junto a Secretaria de Aviação Civil”.As tratativas entre Pimentel e José Auriemo teriam sido feitas por Bené, diz a denúncia. O empresário teria comparecido até à sede da JHSF, após a empresa solicitar à Secretaria da Aviação Civil autorização para construção de um aeroporto em São Paulo, para reafirmar que Pimentel “se empenharia com o seu prestígio pelo projeto”.

De acordo com a Procuradoria, o “prestígio empenhado” pelo então ministro resultou em duas remessas de dinheiro, sendo a primeira delas solicitada e paga em 2012, no valor de cerca de R$ 200 mil. Segundo o MPE, a quantia foi entregue em uma bolsa a um portador em São Paulo. Em agosto do ano seguinte, a portaria de aprovação do plano de outorga da operação do aeroporto foi firmada.

Já o segundo montante mencionado pela acusação foi solicitado por Bené em janeiro de 2014, que, em visita à sede do grupo JHSF “cobrou outros R$ 5 milhões de José Auriemo em favor de Fernando Pimentel, a pretexto da influência deste na aprovação do pedido de outorga do aeroporto pela Secretaria de Aviação Civil”.

Segundo a sentença, diante da insistência do empresário, José Auriemo Neto cedeu a cobrança de vantagem e autorizou o pagamento, realizado parte em dinheiro e outra parte mediante transferências bancárias.

"Pelo contexto probatório, restou confirmada a influência que Fernando Pimentel exerceria para aprovação do projeto”, diz a juíza.

Lavagem de dinheiro

Segundo o Ministério Público, além de ter tratado dos acertos de dinheiro, Bené teria, a pedido de Fernando Pimentel, indicado que a maior parte da propina fosse encaminhada como doação ao Partido dos Trabalhadores e, na sequência, como contribuição a campanhas eleitorais.

Com base em tal indicação, o grupo JHSF efetuou o pagamento de R$ 4,255 milhões referente ao tráfico de influência, diz a denúncia. Foram realizados cinco depósitos de R$ 250 mil como doação ao PT, entre março e junho de 2014. Além disso, em outubro outros quatro depósitos foram efetivados, no valor total de R$ 2 milhões como doação à legenda para atendimento de despesas da campanha de Pimentel.

Já o terceiro conjunto de pagamentos seguiu caminho distinto, indica a sentença. Uma das empresas do conglomerado transferiu R$ 1,005 milhão à Vox Populi, para atender as despesas da campanha de Pimentel ao governo de Minas.

Defesas

O advogado Eugênio Pacelli, que defende Fernando Pimentel de manifestou sobre a condenação. “Estudo direito penal e processo penal há mais de 25 anos. Confesso que nunca vi nada assim ao

longo desses anos! Divergência entre ideias e concepções jurídicas faz parte do dia a dia forense. E temos todos o dever de urbanidade e de respeito aos membros do Judiciário e do Ministério Público. Respeito a todos, como sempre demonstrei. Mas essa condenação ultrapassou qualquer limite do razoável. Nunca vi nada tão despropositado e tão contrário à prova dos autos. Colaboradores mudando versões, fatos claramente inventados na polícia e em juízo, e desvendados em audiência. E acolhidos como verdade!”, disse.

“Uma coisa é certa. O Direito Penal passou longe da decisão! Muito longe! Mas confiamos nos Tribunais do país. Ainda temos juízes em Berlim e também em terrae brasilis. Essa sentença, de fragilidade surpreendente, será inteiramente revista em recurso”, finalizou.A reportagem busca contato com o Vox PopuLI, o Grupo JHSF e o PT. Também tenta falar com o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira Neto. 

O espaço está aberto para manifestações de defesa.

DA: ISTOÉ

JOGOS BRASILEIROS DA JUVENTUDE

Voleibol Feminino da Escola Estadual Deputado Domingos de Figueiredo representa Minas no campeonato

A Equipe de Voleibol Feminino da Escola Estadual Deputado Domingos de Figueiredo, em parceria com CRES/Semel e Instituto de Voleibol do Futuro, está em Blumenau - SC para representar o Estado de Minas Gerais nos Jogos Brasileiro da Juventude. 

A equipe esta composta com as seguintes atletas e comissão técnica:

Amanda Santos
Ana Gabriela
Cecilia Campos
Eipril Gabriela
Giulia Carla
Isteissy Hellen
Maria Eduarda Dickson
Karolina Tiemi
Palloma Oliveira

Técnico: André Luiz Correa Pereira

Onde teremos que enfrentar na chave os seguintes estados

Chave A

Minas Gerais
Rio Grande do Sul
Distrito Federal
Rio Grande do Norte
E também a busca do Tri-campeonato.

TIRO DE GUERRA: FORMATURA DOS ATIRADORES 2019

Acompanhado do vice-prefeito Vérdi Melo, o prefeito Antônio Silva, diretor do Tiro de Guerra -04-034, participou na quarta-feira, 20, da formatura da turma de atiradores de 2019, realizada no salão nobre do VTC, com a presença de autoridades, amigos e familiares dos jovens.

Na oportunidade, falando aos formandos, o prefeito mais uma vez reafirmou seu compromisso com a juventude, parabenizado-os por terem que concluído com glória esta missão. “Sempre digo que o Tiro de Guerra é uma escola de patriotismo, onde nossos jovens recebem orientação de disciplina, de trabalho em conjunto, e, sobretudo de amor a Pátria”, disse o prefeito cumprimentando a cada um dos jovens atiradores e a seus familiares por terem apoiado nesta jornada. “O que aprenderam no TG levarão pela vida toda”.

Presente na solenidade vice-prefeito Vérdi Melo parabenizou os atiradores pelo comprometimento com o serviço Militar, cumprimentou e agradeceu ao subtenente Arlei Alberto Refheld, chefe de Instrução do Tiro de Guerra, que encerra suas atividades em Varginha neste final de ano. “Agradecemos por sua dedicação, comprometimento e parceria com a Prefeitura e desejamos sucesso na sua nova jornada”.

Durante a solenidade  foi entregue o diploma de Praça mais distinta ao Monitor Yuri Vitor Benício Garcia, de Destaque do ano de instrução, Destaque mensal, Diploma de Honra ao mérito, promoção à graduação de Cabo e entrega de Medalha Mérito do Tiro de Guerra aos atiradores.

DÊ: ASCOM/PMV/CARLA BERALDO

BOTICÁRIO INAUGURA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM VARGINHA

 O Grupo Boticário inaugurou oficialmente nesta quinta-feira (21) o Centro de Distribuição dedicado para a unidade Eudora, Instalado em um galpão com 20 mil metros quadrados, no Porto Seco de Varginha, com capacidade de expedição estimada em 1 milhão de peças / dia. Em funcionamento desde agosto deste ano, o CD, que completa 100 dias de operação, emprega 150 colaboradores diretos funcionando em dois turnos e outros tantos indiretos.

A localização estratégica - no centro entre São Pulo e Minas Gerais, com excelente infraestrutura hospitalar e de educação, o maior PIB do Sul de Minas,  terceira exportadora de café do Estado, a mão de obra qualificada, o alto IDH, Baixo nível de desigualdade social e  a presença de universidades Federais, Senac, Sebrae e Senat foram fatores preponderantes apontados pela direção do grupo para a escolha de Varginha para receber um Centro de Distribuição do  Boticário.

  "Com a inauguração deste Centro de Distribuição em Varginha, o Grupo Boticário começa um novo capítulo de uma história escrita a muitas mãos, por muita gente. 
Um espaço moderno, com infraestrutura e tecnologia de ponta e com localização estrategicamente pensada. 

Varginha é um município bastante estruturado, com excelente mão de obra e que está se tornando um competitivo centro logístico com o Porto Seco", contou Artur Grynbaum, 

presidente do Grupo Boticário, que veio à Varginha com sua equipe de executivos para inaugurar o novo CD do grupo.

“Para nós, é motivo de orgulho contarmos com a operação do Grupo Boticário em nossa cidade, que chega para agregar valor ao nosso polo industrial, gerando emprego e renda e levando o nome de Varginha para outros Estados”, disse o prefeito Antônio Silva.

A solenidade contou co as presenças do prefeito Antônio Silva , do vice-prefeito Vérdi Melo, do Procurador geral do município, Evandro Santos, dos secretários de Governo, Carlos Honório Ottoni Júnior, de Fazenda, Wadson Camargo e representando a Secretária de Indústria, Ricardo Takei.

POR: ASCOM/PMV/CARLA BERALDO

ADEUS DPVAT: VEJA ALGUMAS FRAUDES CONTRA VÍTIMAS EM MINAS

A extinção do pagamento do Seguro DPVAT a partir de 2020, por meio de Medida Provisória (MP) assinada nesta segunda-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerou polêmica sobre os custeios dos acidentes de trânsito, mas chama a atenção para um sistema que era alvo de fraudes. Desde 2013 o Estado de Minas denuncia vários esquemas envolvendo funerárias, hospitais públicos e advogados. Todos de olho no seguro que chega a R$ 13.500 para familiares de vítimas e segue ativo até 31 de dezembro.

Essa situação foi nítida em dois momentos flagrados pela reportagem do EM depois da queda de um avião que decolou do Aeroporto Carlos Prates e caiu no Bairro Caiçara, Região noroeste de BH, no dia 21 de outubro. O prêmio do Seguro Contra Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) das vítimas foi alvo de várias tentativas de cooptação.

Morreram quatro pessoas e duas ficaram gravemente feridas, ainda internadas no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Enquanto os corpos de motorista e passageiro atingidos pela aeronave eram reconhecidos por familiares, no 

Instituto Médico Legal (IML), esses eram abordados por agentes funerários que ofereciam seus serviços sem custos, apenas com uma procuração para o saque do DPVAT. Com isso, um sepultamento que custaria R$ 2 mil a R$ 5 mil, poderia zerar o benefício de R$ 13.500.

Nem mesmo familiares de vítimas de acidente de avião ficaram livres de ações da quadrilha do DPVAT

(foto: Jair Amaral/EM/D.A.Press)

No Hospital João XXIII, onde os feridos eram tratados e lutavam contra a morte, os mesmos agentes de funerárias e de escritórios ditos de advocacia abordavam e sondavam os familiares para certificar se tratava-se de acidente automobilístico, que dá direito ao saque. Neste caso, a captação de clientes, que é vedada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), se dá também para captar o recurso do seguro para vítimas com invalidez.

O detalhe é que qualquer pessoa pode requerer o seguro diretamente na Seguradora Líder, que é a administradora nacional do seguro.

O fim do DPVAT terá de ser votado, após a edição da MP, em até 120 dias, pelo Congresso, ou a medida perde seu valor. De acordo com o executivo nacional, o Sistema Único de Saúde já proporciona atendimento às vítimas de acidentes, sendo o DPVAT um encargo desncessário e oneroso.

O Seguro DPVAT foi previsto originalmente no Decreto-lei nº 73, de 1966, recepcionado pela nova ordem constitucional como lei complementar, e depois disciplinado pela Lei nº 6.194, de 1974. Todo cidadão acidentado em território nacional, seja motorista, passageiro ou pedestre tem direito ao benefício em caso de morte, invalidez e custos médicos.

A proteção é assegurada por um período de até 3 anos dentro das três coberturas previstas em lei: morte, com indenização de R$ 13.500; invalidez permanente, com indenização de até R$ 13.500, sendo o valor estabelecido de acordo com o local e intensidade da sequela; e reembolso de despesas médicas e suplementares (DAMS), com valor que pode chegar a R$ 2.700.

O seguro DPVAT pagou mais de 289 mil indenizações em 2019. 

DO: EM

MULHER TOMA TIRO DA PM DEPOIS DE ALVEJAR O NAMORADO

Após receber denúncia de que uma mulher teria baleado um homem nas proximidades do bairro Paraíso dos Pescadores, a PM deslocou guarnições para atender a ocorrência e durante o rastreamento, localizou a mulher no bairro Pitangueiras.

Segundo boletim de ocorrência, a mulher recebeu a polícia à tiros, o que motivou legítima resposta contra a agressora que foi alvejada em uma das pernas.

Ela foi imobilizada, presa e levada ao pronto socorro do Hospital Samuel Libânio para atendimento médico.

Foto: Terra do Mandu/NET

BOTICÁRIO INAUGURA CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM VARGINHA

FOTO: ILUSTRAÇÃO/NET

O Grupo Boticário inaugura nesta quinta-feira (21), em Varginha, o Centro de Distribuição dedicado a 100% de operação da marca Eudora para diversos estados do Brasil. "Com a inauguração do nosso Centro de Distribuição em Varginha, o Grupo Boticário começa um novo capítulo de uma história escrita a muitas mãos, por muita gente. Um espaço moderno, com infraestrutura e tecnologia de ponta e com localização estrategicamente pensada. Varginha é um município bastante estruturado, com excelente mão de obra e que está se tornando um competitivo centro logístico com o Porto Seco", contou Artur Grynbaum, presidente do Grupo Boticário.

Instalado em um galpão com 20 mil metros quadrados, no Porto Seco de Varginha, o novo Centro de Distribuição da empresa vai gerar cerca de 200 oportunidades de emprego diretas e indiretas e tem a capacidade de expedição estimada em 1 milhão de peças por dia. “Para nós, é motivo de orgulho contarmos com a operação do Grupo Boticário em nossa cidade, que chega para agregar valor ao nosso polo industrial, gerando emprego e renda e levando o nome de Varginha para outros Estados”, disse o prefeito Antônio Silva.

POR: ASCOM/PMV

REFORMA DO JARDIM DO SAPO: PREFEITURA PUBLICA TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES À EMPRESA RESPONSÁVEL PELA OBRA

             

Prefeitura publica "TERMO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADES", impostas a  empresa Rezende e Rezende Construtora Ltda-ME, responsável pela reforma da Praça Dom Pedro II, espaço público popularmente conhecido como o "Jardim do Sapo".

               As sanções, conforme orienta a lei, estão sendo aplicadas por descumprimento das obrigações contidas no processo licitatório que a nomeou a referida empresa, como responsável pela execussão da obra em questão.




                                  Termo de Aplicação de Penalidades 

O Prefeito do Município de Varginha e o Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a contratação firmada junto à empresa Rezende e Rezende Construtora Ltda-ME oriunda do Processo Licitatório – Tomada de Preços nº 008/2017, cujo objeto constitui na contratação de serviços na área de engenharia, incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução das obras de reforma da Praça Dom Pedro II;

- Considerando o descumprimento das obrigações contratuais assumidas pela empresa Rezende e Rezende Construtora Ltda-ME, conforme apurado nos autos do Processo Licitatório – Tomada de Preços nº 008/2017 e Processos Administrativos nºs 8.621/2018 e 9.949/2019;

Considerando que a empresa Rezende e Rezende Construtora Ltda-ME foi notificada inúmeras vezes quanto às situações de inadimplências verificadas, ocasiões em que lhe foi concedida a oportunidade de apresentar defesa prévia e de regularizar a situação apresentada; Considerando que a empresa Rezende e Rezende Construtora Ltda-ME não promoveu a regularização das execuções contratuais e tampouco apresentou quaisquer razões que justificassem o inadimplemento, conforme apurado pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos;

- Considerando que as condutas praticadas pela empresa Rezende e Rezende Construtora Ltda-ME, caracterizam as infrações contratuais previstas nos incisos I, II, III, IV, V, VII e VIII do artigo 78 da Lei Federal nº 8.666/1993;

- Considerando que as infrações praticadas pela empresa Rezende e Rezende Construtora Ltda-ME, ensejam a aplicação de penalidades, nos termos do artigo 87 da Lei Federal nº Termo de Aplicação de Penalidades 2 8.666/1993;

- Considerando, que o Contrato nº 024/2018 e o Edital da Tomada de Preços 08/2017 consignaram expressamente que, pela inexecução parcial do contrato, será aplicada a penalidade de suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração, pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato;

- Considerando, por fim, que o Contrato nº 024/2018 e o Edital da Tomada de Preços 08/2017 consignaram expressamente que, em caso de prejuízo resultante diretamente da execução contratual, será aplicada a penalidade de Declaração de Inidoneidade cumulada a suspensão do direito de licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de 2 (dois) anos e multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do contrato. Decidem, com base no que dispõe o art. 7º da Lei Federal nº 10.520/2002 e artigo 87, II e V da Lei Federal nº 8.666/1993, e considerando o princípio da proporcionalidade, aplicar à empresa Rezende e Rezende Construtora Ltda-ME multa de 10% (dez por cento) sobre o valor correspondente ao montante não adimplido do contrato, qual seja, o valor de R$ 10.777,83 (dez mil, setecentos e setenta e sete reais, oitenta centavos) e a penalidade de Declaração de Inidoneidade da referida empresa, para licitar ou contratar com a Administração Pública até que seja promovida a reabilitação perante o Município de Varginha, que será concedida quando a empresa penalizada ressarcir integralmente os prejuízos apurados e após decorrido o prazo de 02 (dois) anos.

Fica, por este ato, intimada a empresa penalizada através do Órgão Oficial do Município, para os fins previstos no art. 87, § 3º e art. 109, I, “f” ambos da Lei Federal nº 8.666/1993.

Publique-se, para a ciência dos interessados.

Varginha, 03 de outubro de 2019.



     ANTÔNIO SILVA                                                           SERGIO KUROKI TAKEISHI PREFEITO MUNICIPAL                              SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

                19 de novembro - Dia da Bandeira

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Dia da Bandeira aplica-se a duas situações. Numa ocasião é o dia em que uma região, normalmente uma nação, escolhe para hastear a sua bandeira, noutra é o dia dedicado à celebração de uma data histórica que tenha a ver com a bandeira (ex: criação ou adopção da bandeira).

Os Dias da Bandeira são regulados pelas instituições governamentais dos países em que vigorarem, podendo um decreto emitido pelo chefe de estado determinar um Dia da Bandeira. As definições de onde e como a bandeira deve ser hasteada também podem ser estabelecidas por [Decreto-Lei].

No Brasil

Cerimônia de incineração de bandeiras em Porto Alegre, ano 2010.

No Brasil, a comemoração ocorre todos os anos no dia 19 de novembro, pois essa foi a data de instituição da bandeira nacional republicana, no ano de 1889. Nessa data ocorrem comemorações cívicas, pois normalmente acompanhadas ao canto do Hino à Bandeira. A bandeira foi adotada pelo decreto nº 4 no dia 19 de novembro de 1889. Esse decreto foi preparado por Benjamin Constant, membro do governo provisório.

Ao meio-dia (12h00) do Dia da Bandeira (19 de novembro), as bandeiras inservíveis (rasgadas, descoloridas, etc.) devem ser incineradas em Cerimonial Peculiar.

DA: Wikipédia