Foram realizadas premiações das competições internas e do concurso literário de 2021. O ato foi constituído ainda por honras militares às autoridades, apresentação da tropa, entrega do diploma Amigo do Tiro de Guerra.
Agraciada com o título de “Amiga do Tiro de Guerra” a presidente Zilda Silva agradeceu em nome da Câmara a honraria recebida. “Quero agradecer em nome da casa e dos demais vereadores essa emocionante homenagem que nós recebemos do TG. Aproveito para parabenizar todos os bravos soldados que atuam na garantia da segurança e devem ter sempre sua importância reconhecida”, destacou Zilda.
COM: ASCOM/CMV
O senador, no entanto, ainda não formalizou a decisão, o que deve ocorrer na tarde desta quarta-feira (25), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), irá anunciar em coletiva que decidiu rejeitar o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Segundo o argumento da área jurídica e do próprio presidente do Senado, não haveria adequação à chamada Lei do Impeachment e, portanto, faltaria “justa causa” para acolhê-lo.
O presidente do Senado recebeu nesta quarta parecer da Advocacia-Geral do Senado considerando o pedido improcedente.
No pedido protocolado, o presidente da República disse que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito.
Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãoes que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
CRÉDITOS: TBN
Os advogados signatários da nota defendem e apoiam a iniciativa do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, que na condição de Chefe do Poder Executivo Federal, de forma inédita na história política do Brasil, nos limites legais, constitucionais e democráticos promoveu o ajuizamento da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 877 no Supremo Tribunal Federal – STF (§ 1° do art. 102 da CF/88 c/c Lei n° 9.882/1999) e a apresentação do Pedido de IMPEACHMENT do Ministro do STF ALEXANDRE DE MORAES no Senado Federal por crime de responsabilidade ( art. 52, II
da CF/88 c/c Lei n° 1079/1950), ambas protocoladas no último dia 20 de agosto de 2021.
Os advogados que assinam o manifesto afirmam que “as medidas constitucionais adotadas pelo Presidente da República visam frear os atos autoritários e inconstitucionais reiteradamente praticados de forma ilegal pelo Min. ALEXANDRE DE MORAES na condução do inquérito inconstitucional das FAKE NEWS (INQ 4781) , qual é Relator, ora lastreado em dispositivo regimental do art. 43 do RISTF questionado de igual modo pela via constitucional da ADPF 877.”
Consta ainda na manifestação dos advogados que as medidas aduzidas pelo Presidente do Brasil Jair Bolsonaro representam a vigência do próprio Estado Democrático de Direito e atendem ao anseio da sociedade brasileira que não suporta mais assistir as perseguições políticas-ideológicas e judiciais promovidas contra cidadãos inocentes (jornalistas, youtubers e ativistas conservadores, Deputados Federais (Daniel Silveira e Otoni de Paula), Presidente de partido político (Roberto Jefferson – PTB), líderes de movimentos conservadores e inclusive Pastores Evangélicos) em inquéritos inconstitucionais com base em um dispositivo regimental do STF, que não tem força de lei.
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| Milton Ribeiro, Ministro da Educação, diz ser muita falta de responsabilidade da categoria. |
Alunos desse segmento estão há um ano e meio sem aulas; outros estudam à distância, com limitações.
“Como educador, eu fico envergonhado quando ouço alguém falar em greve”, declarou Ribeiro.
“É uma falta de responsabilidade imensa com os estudantes, com aquilo que temos de ter, minimamente, em termos de civismo e patriotismo. Mas, cada um responde por si”, acrescentou o ministro.
Governos estaduais e municipais aceitaram reivindicações de professores para inclusão em grupos prioritários.
Contudo, sindicatos articularam-se para travar a volta às aulas presenciais.
Os "Mutirões da Dengue" são promovidos todas as quartas feiras pela prefeitura municipal, quando uma equipe especialmente preparada percorre as ruas da cidade, fazendo o recolhimento de todo e qualquer material que possa acumular água e servir de ponto de reprodução do mosquito da dengue.
Na manhã desta segunda-feira (23) a Presidente da Câmara Municipal de Varginha, vereadora Zilda Silva, acompanhada do assessor jurídico Juliano Comunian, se reuniu com representantes da empresa Pedreira Santo Antônio para falar sobre o excesso de velocidade, principalmente dos caminhões que é constantemente registrado pelos moradores e usuários da estrada rural dos tachos no bairro Alto da Figueira.
O assunto foi tema de um requerimento apresentado pela vereadora na última sessão ordinária da Câmara de Varginha, onde através de vídeos e fotos é possível verificar muitos condutores de veículos, principalmente caminhões, desobedecendo à legislação e a sinalização de trânsito, imprimindo velocidades acima do permitido.
O gerente administrativo Werner Vitor Alves Mendonça, e os conselheiros Otávio Cézar de Paiva Ferreira e Flávio Benevides de Oliveira ouviram as reivindicações apresentadas pela Presidente da Câmara e se dispuseram a buscar juntos uma alternativa que traga mais segurança para os moradores da região e usuários da via.
Ainda pela manhã, Zilda esteve reunida com o prefeito Vérdi Lúcio Melo e com o Vice-Prefeito Leonardo Ciacci para tratar do mesmo assunto e o executivo também se comprometeu a buscar uma solução para o problema.
“Tivemos logo pela manhã uma reunião muito proveitosa com os representantes da Pedreira Santo Antônio e também com o Prefeito Verdi e vamos buscar juntos solucionar essa demanda que é recorrente e muito séria. É uma via com intenso fluxo de pedestres, residências, unidade básica de saúde, crianças que aguardam na beira da pista o transporte escolar, enfim, precisamos unir esforços para coibir a velocidade dos veículos na estrada e evitar situações mais graves como um acidente por exemplo”, destacou Zilda.
O departamento municipal de trânsito foi informado do problema e foi encarregado de realizar estudos técnicos e legais para que sejam instaladas na estrada medidas de contenção de velocidade, inclusive já deve ser instalado um redutor de velocidade na avenida dos tachos, no final do bairro da Figueira.
POR: ASCOM/CMV
Os primeiros locais que vão ganhar as novas estátuas do ET serão o Terminal Rodoviário, o Aeroporto e o Zoológico. Os outros ET´s deverão ser instalados em pontos turísticos a serem definidos posteriormente.
A Câmara Municipal de Varginha abre na próxima segunda-feira, 23, prazo para as inscrições do processo de seleção de estágio em Direito.
Os interessados também podem se inscrever por meio do link: https://forms.gle/BFbqcKJGiA4g9eDq5.
O edital, com todas as informações, pode ser conferido, pessoalmente, na sede da Câmara Municipal, que fica na Praça Governador Benedito Valadares, 11 – Centro. O horário de funcionamento é das 8h às 18h.
O edital também pode ser acessado neste link:
https://www.camaravarginha.mg.gov.br/downloads/edital032021.pdf
POR: ASCOM/CMV
CGU aponta irregularidades com recursos federais para Covid em 21 estados; VEJA VALORES
A Controladoria-Geral da União (CGU) encaminhou, nesta semana, à CPI da Covid um documento que aponta prejuízo potencial ao erário de R$ 164 milhões em 53 operações entre março de 2020 e abril de 2021 envolvendo possíveis irregularidades na utilização de recursos para o combate ao novo coronavírus.
Apenas para o
Ceará, o órgão apontou um prejuízo estimado em R$ 66,105 milhões, o maior valor
entre todas as unidades da federação com irregularidades. A informação é da CNN
Brasil.
O levantamento
considerou recursos públicos federais utilizados “por estados, Distrito
Federal, municípios, órgãos públicos e entidades privadas sem fins lucrativos,
relacionadas ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, com foco em situações de
fraude e corrupção”.
Detalhamento de valores por UF
Detalhamento de
valores por UF. Foto: Reprodução.
Segundo o
documento, “Os valores dos recursos envolvidos nas 53 operações alcançaram o
montante de R$ 1,6 bilhão” e “o prejuízo efetivo (que de fato constou nas
apurações) atingiu quase R$ 39,2 milhões e o prejuízo potencial é de R$ 124,8
milhões (que decorre dos desdobramentos que afetem outros contratos e o
aprofundamento da investigação)”.
Foram identificadas 15 tipos de irregularidades em 20 estados e no
Distrito Federal:
-Irregularidades no processo de licitação;
-Direcionamento da licitação;
-Acerto prévio entre licitantes e/ou agentes públicos;
-Vínculos entre entidades licitantes, privadas e/ou agentes públicos;
-Dispensa/inexigibilidade irregular de licitações;
-Crimes previstos nos artigos 89, 90, 91, 92, 93, 96 e 97 da Lei n° 8.666/93;
-Sobrepreço e/ou superfaturamento na aquisição de bens e/ou prestação de
serviços;
-Utilização de empresa fantasma;
-Utilização de pessoa interposta;
-Irregularidades nos pagamentos contratuais;
-Contratos em duplicidade, em desacordo com o edital e/ou com irregularidades
nos
-Aditivos/contratos;
-Inexecução contratual e irregularidades na entrega dos bens/prestação de
serviços;
-Adulteração/falsificação documental;
Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
-Empresas sem capacidade técnica e/ou operacional.
Além do Ceará foram
identificadas irregularidades nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia,
Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Rio Grande do
Sul, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
CRÉDITOS: FOCUS/TBN/PGP/CGU