Na última quinta-feira, 19, a Câmara dos Deputados concluiu a aprovação do projeto que regulamenta a prática do ensino domiciliar no país, popularmente conhecida como homeschooling. Agora, o texto segue para o Senado.
Para entender a proposta, Oeste entrevistou a deputada federal Luísa Canziani (PTB-PR), relatora do Projeto de Lei 3.179/2012. Segundo a parlamentar, a aprovação do homeschooling representa uma conquista para as famílias que praticam essa modalidade de ensino. “É uma vitória para todos aqueles que acreditam na liberdade, no pluralismo político e, sobretudo, em uma educação mais inovadora e de mais oportunidades”, ressaltou.
A seguir, os principais trechos da entrevista.
— A pauta do homeschooling ficou estagnada na Câmara por muitos anos. Quais medidas foram adotadas para que o projeto fosse aprovado?
De fato, essa pauta ficou parada por quase 30 anos no Congresso Nacional. Inclusive, em 2018, o Supremo Tribunal Federal decidiu que o homeschooling não era inconstitucional e pôs a responsabilidade da regulamentação do tema sobre a Câmara e o Senado. O substitutivo aprovado na Câmara foi um texto equilibrado e sensato, visto que devemos esse direito às famílias. Inserimos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação a possibilidade da educação domiciliar, mas também trouxemos uma série de balizas e diretrizes para proteger a integridade física e moral das crianças. Precisamos garantir a socialização e o convívio com o diferente. Essa é uma modalidade de ensino já difundida no mundo; mais de 80% dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) já regulamentaram essa questão.
— Algumas matérias necessitam do espaço físico para serem ensinadas, como Artes, Música e Educação Física. No homeschooling, como isso funcionará?
As famílias vão ter de estar obrigatoriamente vinculadas a uma escola. Elas terão liberdade para escolher a instituição à qual vão querer se vincular. Em relação às matérias, poderão escolher as disciplinas que os estudantes irão cursar. Especialmente, as matérias pelas quais as famílias clamam, como Educação Física e Artes. As famílias sonham em participar de atividades como Feiras de Ciências e Olimpíadas de Matemática. Se o projeto for aprovado, poderão utilizar a infraestrutura das escolas para essa finalidade.
— Caso a proposta também passe pelo Senado, de que maneira os estudantes que optarem pelo homeschooling serão avaliados?
O texto aprovado pela Câmara e que vai ao Senado prevê a vinculação com uma escola, uma instituição de ensino. Essas instituições devem ser credenciadas pelo órgão competente do sistema de ensino. Os pais que optarem pela modalidade também terão de cumprir os conteúdos curriculares referentes ao ano escolar do estudante, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular. O texto determina ainda que os pais ou responsáveis legais perderão o direito à educação domiciliar caso o estudante do ensino fundamental e médio seja reprovado em dois anos consecutivos ou em três anos não consecutivos na avaliação anual prevista pela lei. Nos casos em que o desempenho do estudante for considerado insatisfatório, será oferecida uma nova avaliação, no mesmo ano, em caráter de recuperação. É uma forma que temos de o Estado acompanhar essas crianças, embora as famílias que praticam homeschooling não tenham em seu histórico nenhum tipo de desvio.
— De que forma o homeschooling pode contribuir para o desenvolvimento da educação brasileira?
Muitas famílias que praticam o homeschooling estavam sendo perseguidas, processadas e precisavam dessa segurança jurídica. Nós, enquanto Estado, precisávamos saber efetivamente o que estava acontecendo, em termos de educação domiciliar, nestes lares brasileiros. Portanto, foi uma vitória para as famílias que praticam essa modalidade de ensino, mas também para todos aqueles que acreditam na liberdade, no pluralismo político e, sobretudo, em uma educação mais inovadora e de mais oportunidades.
— Quais são os maiores déficits do atual modelo educacional do país?
É claro que há inúmeros desafios a serem enfrentados. Nós, enquanto Congresso, precisamos discutir temas que afetam a grande massa da população brasileira, que é aquele aluno da escola regular, da rede pública de nosso país. No entanto, acredito que a pauta do homeschooling pode caminhar paralelamente a outras pautas importantes para a educação do Brasil.
CRÉDITOS: REVISTA OESTE
