VARÍOLA DO MACACO: PORTO ALEGRE INVESTIGA PRIMEIRO CASO SUSPEITO NO BRASIL; INFECTADO VEIO DE PORTUGAL

O Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS Nacional) monitora o primeiro caso suspeito de varíola dos macacos identificado em um paciente de Porto Alegre (RS). 

De acordo com a notificação, o possível infectado é um homem que chegou ao Brasil de Portugal no último dia 10. Na manhã desta segunda-feira (30), o paciente passará por uma consulta e terá o material coletado para que sejam feitos os exames.

Os sintomas iniciaram três dias depois, evoluindo para as lesões na pele características da doença no dia 20.

De acordo com a última atualização, de sábado, o paciente relatou uma melhora parcial das queixas. O diagnóstico segue em análise para confirmar se é a primeira infecção pelo vírus monkeypox identificada no país.

O CIEVS Nacional foi notificado sobre o caso há uma semana. O paciente, que foi a Porto Alegre para visitar a mãe, apresentou um quadro de dores de cabeça, aumento dos gânglios linfáticos e febre no dia 13.

7 dias depois, passou a relatar calafrios, fraqueza física e o início das lesões cutâneas características da varíola dos macacos na face, tronco e membros. No último sábado, o paciente informou uma melhora do quadro e afirmou não ter tido contato com pessoas que foram diagnosticadas ou consideradas com suspeita para a doença quando estava em Portugal. 

O CIEVS Nacional está monitorando para confirmar se é o primeiro caso no Brasil.

“O mais importante agora é investigar para descobrir se é ou não. Para isso, é utilizado uma técnica chamada de PCR, a mesma do teste para a Covid-19. São coletadas amostras das feridas da pele, que são infectantes, e é verificado se o vírus da varíola dos macacos está presente ali”, explica o médico geneticista Salmo Raskin, diretor do laboratório Genetika, em Curitiba.

Mais de vinte países em lugares onde o vírus monkeypox não costuma circular já registraram casos desde o início do mês. 

A Europa é a região mais afetada, com quase 70% dos diagnósticos concentrados na Espanha, no Reino Unido e em Portugal. Além de nações europeias, Argentina, México, Estados Unidos, Canadá, Austrália, Israel e Emirados Árabes Unidos também relataram infecções.

FONTE: AG BRASIL

TRABALHADORES NASCIDOS EM ABRIL PODEM SACAR ATÉ R$ 1 MIL DO FGTS ; VEJA COMO FAZER O SAQUE

Créditos começam a ser feitos a partir desta quarta-feira

Os trabalhadores nascidos em abril podem sacar, a partir de hoje (11), até R$ 1 mil das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A Caixa Econômica Federal depositará o dinheiro na conta poupança digital, usada para o pagamento de benefícios sociais e previdenciários.

Os valores só podem ser movimentados por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas e a realização de compras virtuais em estabelecimentos não conveniados. O Caixa Tem também permite o saque em caixas eletrônicos e a transferência para a conta de terceiros.

Em todo o calendário de pagamento, serão liberados cerca de R$ 30 bilhões para aproximadamente 42 milhões de trabalhadores. A liberação dos recursos segue cronograma baseado no mês de nascimento. O dinheiro será liberado em etapas até 15 de junho, quando recebem os nascidos em dezembro.

Todo o processo para pedir o saque é informatizado. O trabalhador não precisa ir à agência da Caixa, bastando entrar no aplicativo oficial do FGTS, disponível para smartphones e tablets, e inserir os dados pedidos.

O trabalhador, no entanto, precisará ficar atento. A maioria receberá o dinheiro automaticamente, na conta poupança social digital da Caixa. Em caso de dados incompletos que não permitam a abertura da conta digital, o trabalhador terá de pedir a liberação dos recursos. A Agência Brasil preparou matéria para explicar como fazer o saque extraordinário do FGTS. 

O aplicativo também dá opção para o trabalhador pedir o crédito em qualquer conta corrente ou poupança de qualquer banco. Mas a possibilidade só vale para quem aceitar fornecer documento oficial com foto, a fim de cadastrar a biometria.

Retirada

Outro ponto a que o trabalhador precisa ficar atento é a retirada do dinheiro. Os recursos estarão disponíveis até 15 de dezembro e voltarão para a conta vinculada do FGTS depois dessa data, caso não sejam gastos, retirados ou transferidoo para conta corrente. O dinheiro não movimentado será restituído ao FGTS, com correção pelo rendimento do Fundo de Garantia correspondente ao período em que ficou parado na poupança digital.

Consulta

Para saber se receberá automaticamente o dinheiro ou se precisará pedir o saque, o trabalhador deve fazer uma consulta. O processo pode ser feito tanto no site  quanto no aplicativo FGTS. O site informa apenas a data da liberação e se o crédito será feito de forma automática. O aplicativo tem mais funcionalidades, como a consulta aos valores, a atualização dos dados da poupança digital e o pedido para desfazer o crédito e manter o dinheiro na conta do FGTS.

Confira o calendário de depósitos:

Mês de nascimento	Data da liberação
Janeiro	20 de abril
Fevereiro	30 de abril
Março	4 de maio
Abril	11 de maio
Maio	14 de maio
Junho	18 de maio
Julho	21 de maio
Agosto	25 de maio
Setembro	28 de maio
Outubro	1º de junho
Novembro	8 de junho
Dezembro	15 de junho

Agência Brasil

VEREADOR CABO VALÉRIO QUESTIONA SE O PROJETO CIDADE INTELIGENTE CONTEMPLA A ZONA RURAL DE VARGINHA

Acompanhando as questões e o desenvolvimento do projeto Cidade Inteligente, que busca usar as tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades, o vereador Cabo Valério apresentou um requerimento na Câmara de Varginha questionando a Prefeitura sobre a inclusão dos serviços de melhorias e monitoramento, previstos no desenvolvimento do plano, na zona rural. O requerimento tem a finalidade de certificar que as tecnologias disponíveis para aprimorar e interconectar os serviços e a infraestrutura das cidades seja implantado para além da zona urbana.

De acordo com o vereador, a inclusão da zona rural é necessária para evitar a ocorrência de delitos que perturbem a paz das famílias e produtores. “É relevante destacar que a partir deste mês inicia-se a colheita do café em várias propriedades rurais, sendo necessário promover a segurança dos trabalhadores envolvidos na colheita e no transporte, evitando os contínuos roubos”, destaca Cabo Valério. 

COM: ASCOM/CMV

BOLSONARO SANCIONA LEI QUE GARANTE INTERNET PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA

 

Na quinta-feira (26), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que garante o acesso à internet gratuita, em banda larga móvel, para alunos da rede pública de educação básica que fazem parte de famílias inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Chamado de Internet Brasil, o programa foi criado em dezembro de 2021, por meio de medida provisória, e contempla os alunos que cursam os ensinos fundamental (a partir do 3º ano) ou médio em escolas públicas, municipais ou estaduais, inclusive em comunidades indígenas e quilombolas, e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Em fase inicial, o Governo Federal vai disponibilizar chips e pacotes de dados em cidades que já são atendidas pelo programa Nordeste Conectado. O projeto piloto prevê a distribuição e manutenção de cerca de 700 mil chips.

De acordo com o Ministério das Comunicações, o programa viabiliza aos alunos o acesso a recursos educacionais digitais, amplia a participação deles em atividades pedagógicas não presenciais, contribui para a ampliação do acesso à internet e para a inclusão digital de suas famílias. Além disso, a medida leva apoio às políticas públicas que necessitem de acesso à internet para a sua implementação, incluídas as ações de Governo Digital.

O Ministério das Comunicações ficará responsável por implementar e coordenar o programa, com auxílio do Ministério da Educação no monitoramento e na avaliação, podendo utilizar serviços de organizações da sociedade civil.  A implantação da medida deverá ocorrer de forma gradual, dependendo da disponibilidade de recursos, dos requisitos técnicos para a oferta do serviço e de outras disposições estabelecidas pelo Ministério.

O Programa Internet Brasil compõe um conjunto de ações integradas pelo Governo Federal, que se vincula aos programas Wi-Fi Brasil, Nordeste e Norte Conectado e à implementação do 5G.

Cadastro único

O CadÚnico foi criado para que o Governo Federal mensure quem são e como vivem as famílias de baixa renda no Brasil. Por meio do Cadastro Único, é possível definir quem é elegível para os benefícios e iniciativas do Governo, como o Internet Brasil para os alunos da rede pública de educação básica, além do Auxílio Brasil, Auxílio Gás, Enem, Tarifa Social de Energia Elétrica e Casa Verde Amarela, entre outros.

Em março deste ano, foi criado o aplicativo do Cadastro Único. A ferramenta traz mais opções aos usuários, como a possibilidade de autocadastramento, mapa georreferenciado com os pontos de atendimento mais próximos aos cidadãos, extrato dos benefícios, notificações e assistente virtual.

Com a modernização, os novos cruzamentos de dados serão feitos a partir de mais de 36 bilhões de registros. O aplicativo está disponível para celulares nos sistemas Android e IOS.

*Com informações de Governo Federal

PROTOCOLO SANITÁRIO ESPECÍFICO PARA EVENTOS: PREFEITURA DE VARGINHA ATUALIZA NORMAS SANITÁRIAS

A partir de segunda-feira (30), todos os eventos, com público acima de 300 pessoas, em locais fechados ou em espaços que possibilitem controle de acesso, deverão adotar, como critério de entrada, a certificação vacinal com pelo menos a 3ª dose para a população acima de 18 anos, ou, teste rápido de antígeno ou PCR para COVID-19, realizado no mínimo, 48 horas antes do evento.

A medida faz parte das estratégias de combate a COVID-19 no município e tem o objetivo de fortalecer a campanha de vacinação, incentivando o aumento da cobertura vacinal, principalmente a relacionada a dose de reforço.

A vacinação é uma forma segura e eficaz de prevenir doenças e salvar vidas, por isso a Secreta…

A Prefeitura de Varginha reitera quais são os municípios que pactuaram para terem atendimentos na UPA : 

- Boa Esperança 

- Cordislândia 

- Elói Mendes 

- Monsenhor Paulo 

- São Gonçalo do Sapucaí 

- Santana da Vargem 

- Varginha 

A Prefeitura de Varginha, através da Superintendência especial de combate à COVID-19, vem apresentar a lista das cidades que pactuaram conosco o atendimento na nossa UPA porte 3. 

Nas últimas semanas houve crescimento exagerado de atendimentos não urgentes na nossa UPA, com expressiva procura por consultas médicas para pacientes vindos de várias cidades que não fazem parte da lista de nossa pactuação. Sendo que mais de 90 % dos pacientes são para atendimentos não urgentes e, como adição, mais de 30 % dos pacientes são oriundos de outras cidades. Isso sobrecarrega em muito nossa unidade, gerando grande espera e altíssima pressão sobre as equipes de saúde de nossa UPA, uma grande referência de urgências para nossa cidade. 

Desse modo, na recepção será cobrado o cartão do SUS e comprovante de endereço, exceto para pacientes trazidos por remoções de atendimentos de urgência pré hospitalar do fluxo pactuado da RUE - rede de urgências e emergências 

A Prefeitura de Varginha, sempre buscando melhoria continuada dos serviços ambulatoriais e do enfrentamento das síndromes gripais, espera que os demais municípios de seu entorno também se esforcem para que haja um fluxo adequado do acolhimento e atendimento de seus munícipes em suas cidades. 

Na oportunidade, importante ressaltar  que as medidas de prevenção devem ser continuamente adotadas: vacinação completa com doses de reforço ( pessoas de 18 anos ou mais ), uso de máscaras quando estiver nos serviços de saúde , higiene frequente das mãos), para que possamos prosseguir com redução de danos . 

Faça sua parte, Varginha conta com a colaboração de TODOS.

COM: ASCOM/PMV

IMPLANTAÇÃO DE UMA UNIDADE DA AACD EM VARGINHA: É MOTIVO DA SOLICITAÇÃO DO MÉDICO VEREADOR

Com o intuito de contribuir cada vez mais na melhor reinserção das crianças e adolescentes deficientes na sociedade, o vereador Dr. Guedes solicita à Prefeitura e aos demais órgãos competentes, a instalação de uma unidade da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) no município de Varginha.

A AACD é uma entidade privada, sem fins lucrativos, onde todos os associados e demais membros dos conselhos e comitês são voluntários trabalhando pelo bem-estar das pessoas com deficiência física. “No município, o Centro de Reabilitação Física e a Fundação Varginhense de Apoio aos Excepcionais - FUVAE - são responsáveis pelo desenvolvimento e trabalho com esse grupo de pessoas e as atividades dessas entidades podem ser aprimoradas e consolidadas com o apoio técnico e financeiro da AACD, fazendo com que o atendimento alcance mais de trinta cidades da região”, pontua Dr. Guedes. 

Diante disso, o vereador solicita estudo e apoio para implantação do centro, visando atender aos interesses dos profissionais de saúde, das crianças com deficiência e de seus familiares. “A Associação não vai beneficiar somente a região varginhense, mas seu entorno. Os atendimentos podem ser realizados via SUS, logo, todos os que forem encaminhados à instituição, e que correspondam às patologias atendidas pela instituição, serão atendidos, o que vai contribuir para a diminuição das filas de espera, agilizar o processo, garantindo a efetiva reinserção dos jovens na sociedade”, finaliza Dr. Guedes.

CRÉDITOS: ASCOM/CMV

QUEM COMPROU IMÓVEIS NOS ÚLTIMOS 5 ANOS PODE TER DINHEIRO A RECEBER DE VOLTA APÓS DECISÃO DO STJ: SAIBA COMO

Quem comprou imóvel nos últimos 5 anos, seja residencial ou comercial, pode ter direito à restituição do valor pago a mais pelo Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). 

Uma decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a base de cálculo do tributo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, e não o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Ou seja, o ITBI deve ser calculado com base no valor real pago pela compra.

COMO SABER SE HÁ VALORES A RECEBER DO ITBI

O advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, explica como o comprador pode saber se tem pagou a mais. Segundo ele, o consumidor deve observar os valores relacionados à transação imobiliária específica.

“Basta ver na respectiva escritura e nos documentos de lançamento do imposto qual foi a base de cálculo utilizada para o pagamento: se foi o valor da transação (que consta na escritura), se foi o valor venal do imóvel (que consta no carnê de IPTU) ou se foi o valor venal de referência utilizado pela prefeitura. Sendo que os dois últimos denotam a ilegalidade manifesta e o direito à devolução”.

O QUE FAZER PARA RECEBER O DINHEIRO DE VOLTA

Quem constatar o valor pago a mais pode ir à Justiça com uma ação de repetição do indébito para reaver a diferença com juros aplicados desde a data do pagamento cobrado de maneira errada.

“Em caso de dúvida, o comprador pode procurar um advogado de sua confiança ou a OAB da sua cidade para que um profissional analise as regras do município e verifique os valores cobrados”, orienta Posocco.

TESES SOBRE O CÁLCULO DO ITBI

A decisão da Primeira Seção, sob o rito dos recursos especiais repetitivos, estabeleceu ao todo três teses relativas ao cálculo do ITBI nas operações de compra e venda:

1. A base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado, não estando vinculada à base de cálculo do IPTU, que nem sequer pode ser utilizada como piso de tributação;
2. O valor da transação declarado pelo contribuinte goza da presunção de que é condizente com o valor de mercado, que somente pode ser afastada pelo fisco mediante a regular instauração de processo administrativo próprio (artigo 148 do Código Tributário Nacional – CTN);
3. O município não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com respaldo em valor de referência por ele estabelecido de forma unilateral.

Com a definição do precedente qualificado, podem voltar a tramitar os processos que discutem o mesmo tema e que haviam sido suspensos em todo o País até o julgamento do recurso repetitivo.

COM: AG BRASIL

'MEMÓRIAS DO CÁRCERE': CLÉO PIRES E CAMILA PITANGA VÃO LER CARTAS QUE LULA RECEBEU NA CADEIA

No próximo dia 31, a Boitempo vai lançar, em São Paulo, o livro Querido Lula: cartas a um presidente na prisão. A obra é organizada pela historiadora e brasilianista francesa Maud Chirio.

Para marcar o lançamento, um evento com um grande elenco de artistas foi preparado. A apresentação, em formato de teatro e com música ao vivo, tem como roteiro as cartas que brasileiros de todo o país e também do exterior enviaram ao ex-presidente no ano e meio em que ele esteve preso em Curitiba.

As cartas serão lidas por Cleo Pires, Zélia Duncan, Maria Ribeiro, Monica Iozzi, Celso Frateschi, Grace Passô, Erika Hilton, Deborah Duboc, Leandro Santos (Mussum Alive), Camila Pitanga, Denise Fraga, Cida Moreira, Tulipa Ruiz, Cassia Damasceno, Preta Ferreira, Clara Bastos e Ana Rodrigues, entre outros artistas.  Além de Lula, políticos aliados ao petista como Fernando Haddad estarão presentes.

SALÁRIO MÍNIMO: SENADO APROVA MP E FIXA VALOR EM R$ 40,40 DIÁRIO E R$ 5,51 À HORA

 

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (26/5), a Medida Provisória 1091/2021, que fixa o salário mínimo em R$ 1.212 para 2022. A relatora da proposta em plenário foi a senadora Soraya Thronicke (União-MS). A matéria havia sido aprovada na terça (24/5) pela Câmara dos Deputados e, agora, vai à promulgação.

O reajuste, na ordem de 10,18%, considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), considerando o período de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021.Conforme a proposta, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 40,40 e o valor horário, a R$ 5,51.

Durante as votações, parlamentares sugeriram que o valor fosse aumentado. Ocorre, porém, que o Executivo argumenta que cada aumento bruto de R$ 1 no vencimento mínimo provocaria aumento de, aproximadamente, R$ 364,8 milhões para o ano de 2022.

COM: AG BRASIL

MP AUTORIZA GRATUIDADE DA BAGAGEM E ISENÇÃO DE TARIFAS: VEJA DETALHES DAS MUDANÇAS

O documento tem outros destaques, como a volta do despacho gratuito de até um volume de bagagem em voos

A conversão em lei da MP (medida provisória) do Voo Simples, aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (24), tem outros destaques além do retorno da gratuidade de bagagem despachada. O texto, que aguarda sanção presidencial, prevê, por exemplo, a extinção de uma série de tarifas para empresas e o fim da obrigatoriedade de informar à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) os preços de passagens.

Um dos trechos aprovados retira da Lei dos Aeroportos uma lista de seis tarifas incidentes que eram aplicadas às empresas, como taxas de embarque, pouso, permanência, armazenagem e conexão. Outra flexibilização é o fim da exigência de as companhias aéreas informarem à Anac os preços cobrados dos passageiros.

A antiga legislação previa que as concessionárias poderiam “determinar suas próprias tarifas”, mas deveriam “comunicá-las à Anac”. Essa exigência de comunicação ficou suspensa. Além disso, um dos trechos aprovados revoga um inciso da lei que cria a agência e acaba com a obrigatoriedade de a Anac estabelecer mecanismos de fiscalização e publicidade das tarifas.

Ainda nos impactos diretos para o passageiro, o documento que vai à sanção prevê que qualquer companhia aérea pode vetar, por até um ano, a passagem de quem praticar ato de indisciplina considerado gravíssimo, com exceção àqueles em “cumprimento de missão de Estado”, como ações legais de militares.

Os dados de identificação do passageiro que cometeu alguma ação de indisciplina podem ser compartilhados pela empresa com outras prestadoras de serviços aéreos. A medida provisória ainda dá fim às diferenças entre serviços aéreos públicos e privados.

Há uma nova lista de preços de serviços da aviação civil, como a emissão de certificado de operador aéreo, que varia de R$ 3.000 a R$ 30 mil.

O texto também estabelece que as companhias aéreas internacionais que queiram operar no Brasil não precisam mais de autorização do Poder Executivo, como previsto no Código Civil (lei 10.406/2002). A autorização prévia de autoridade aeronáutica para a construção de aeroportos cai com a nova redação.

CRÉDITOS: R7

AMAZÔNIA-1 ORBITA: PRIMEIRO SATÉLITE 100% BRASILEIRO ENTRA EM FUNCIONAMENTO

 O primeiro satélite 100% brasileiro, o Amazônia-1, foi lançado com sucesso ao espaço na madrugada deste domingo (28), transportado à órbita terrestre pelo foguete indiano PSLV-51. O satélite partiu do Centro Espacial Satish Dhawan, em Sriharioka Andhra Pradresh, na Índia, às 1h54 (horário de Brasília).

Atualmente, outros dois satélites brasileiros de sensoriamento remoto já estão em operação no espaço: o CBERS-4 e o CBERS-04A, lançados em 2014 e 2019, respectivamente. Diferentemente do Amazônia -1, no entanto, ambos os equipamentos de exploração espacial foram desenvolvidos em parceria com a China, em uma proporção de 50% para cada país.

"O Amazônia-1 é o primeiro satélite exclusivamente brasileiro, tendo sido integralmente concebido, projetado, desenvolvido, integrado, testado, e em breve, operado pelo Brasil", afirma a diretora substituta do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), Mônica Rocha.

"A importância do feito passa por duas principais questões: a capacidade do Brasil de realizar uma importante tarefa de forma totalmente autônoma e de ter o domínio do ciclo completo de produção de um satélite desse porte — 640 quilos e 2,5m de altura —, o que coloca o país em um grupo de menos de 20 países com essa competência", completa.

Isso inclui integrar, testar e acompanhar o lançamento, realizar as manobras iniciais para o posicionamento do Amazônia-1 na órbita correta, verificar o funcionamento adequado de todos os equipamentos e subsistemas, realizar a operação durante a vida do útil do satélite — que é de pelo menos quatro anos — e, por fim, promover sua retirada de órbita, ao término da missão.

DO: R7