quarta-feira, 17 de abril de 2024

CONTRA STF: SENADO VOTA POR CRIMINALIZAR POSSE DE DROGAS, LIMITAÇÃO DOS PODERES DA CORTE, DERRUBADA DO AFASTAMENTO DE JUÍZES DA LAVA JATO

Entenda as principais mudanças propostas pela PEC que limita os poderes do  STF | CNN Brasil

Em mais uma derrota para o governo e em sinal de enfrentamento ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Senado aprovou ontem a Proposta de Emenda à Constituição das Drogas que criminaliza o porte e a posse de entorpecentes, incluindo maconha. No primeiro turno, o placar foi de 53 a 9 votos. No segundo, 52 a 9.  A aprovação da proposta de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ocorre depois de a Corte reiniciar a votação da descriminalização da maconha para uso pessoal. O PT orientou voto contrário à proposta e ficou isolado. A atual legislação diz que o usuário que portar drogas deve ser advertido, prestar serviços à comunidade ou comparecer a um programa ou a um curso educativo. E é a constitucionalidade desse artigo que o STF avalia. O placar está em 5 a 3 a favor da descriminalização. A oposição lidera o enfrentamento ao Supremo, assim como aconteceu em relação ao marco temporal. A PEC das Drogas segue agora para a Câmara dos Deputados. (Estadão)

Veja como cada senador votou. (g1)

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E o crescente clima de insatisfação do Congresso com o STF foi o tema central de um jantar na segunda-feira na casa do decano da Corte, Gilmar Mendes. Estavam presentes o presidente Lula, acompanhado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e do advogado-geral da União, além dos ministros do Supremo Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes. O tom da conversa foi de preocupação com o avanço das reclamações e a falta de ação por parte de políticos mais alinhados para blindagem do tribunal. A piora do clima foi notada após as acusações de censura feitas por Elon Musk, dono da rede social X, contra Moraes. No fim de 2023, quando a pauta anti-STF ameaçava avançar no Senado, Arthur Lira (PP-AL) vinha garantindo nos bastidores que não permitiria que o tema andasse na Câmara. Mas a situação agora mudou e ele passou a articular formas de limitar os poderes da Corte. (Folha)

Moraes aceitou ontem o pedido da Procuradoria-Geral da República e autorizou o depoimento de representantes do X no Brasil para questionar se Musk tem atribuição para determinar as publicações na rede social. A apuração investiga as condutas de Musk em relação aos crimes de obstrução à Justiça e incitação ao crime. Moraes já havia incluído o bilionário no inquérito das milícias digitais. (UOL)





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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu derrubar ontem os afastamentos dos juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira, determinados na véspera pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. Os magistrados são, respectivamente, ex e atual titulares da 13ª Vara de Curitiba, responsável Operação pela Lava Jato. O CNJ manteve, no entanto, os afastamentos dos desembargadores Thompson Flores e Loraci Flores de Lima por irregularidades na condução de processos e violações de deveres funcionais, desrespeitando decisões do Supremo Tribunal Federal em relação à Lava Jato. Entre os que discordaram da decisão de Salomão está o presidente do CNJ e do STF, o ministro Luís Roberto Barroso. (g1)

COM:CANALMEIO











'FOLHA' DIZ EM EDITORIAL QUE ACEITAR A ATUAL PERSPECTIVA É CONCORDAR COM A MEDIOCIRDADE: PARTE DA GRANDE MÍDIA JÁ FALA DISCRETAMENTE DA CATÁSTROFE AINDA NÃO ANUNCIADA

Ninguém ficou surpreso. Na verdade, muita gente duvida que as novas metas sejam realmente alcançadas.

Quanto ao desempenho econômico nacional, não houve mudanças significativas de imediato. As expectativas variam entre estabilidade, mediocridade e risco.

O cenário prevê um ajuste lento e incerto no Orçamento. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu equilibrar receitas e despesas para este ano e o próximo (em vez de superávit), mas segundo análises independentes, isso só deve acontecer em 2028.

Quanto à dívida pública, espera-se que aumente de 75,5% do PIB para 86,5% em 2031. Só a partir desse ponto, conforme estimativas comuns, é que começaria a diminuir.

Concordar com essa perspectiva geralmente significa aceitar a mediocridade.

Se nada for feito, os gastos elevados e o endividamento do setor público continuarão a limitar as taxas de juros do Banco Central, que atualmente variam entre 9% e 10% ao ano.

Essa limitação, por sua vez, freia o crescimento econômico, que pode não ser suficiente para combater a pobreza e a miséria.

Além disso, a aparente calmaria pode ser enganosa, especialmente a curto prazo. Em março, uma pesquisa do Datafolha revelou que mais pessoas achavam que a economia piorou (41%) do que melhorou (28%). Coincidentemente ou não, a diferença entre a reprovação (33%) e a aprovação (35%) de Lula também diminuiu.

São perigos aos quais o país está exposto por causa da resistência em rever o aumento insustentável dos gastos, seja por conveniências políticas ou obsessões ideológicas.


terça-feira, 16 de abril de 2024

DIABETES MANDA SINAIS QUE PODEM APARECER NA BOCA; VEJA COMO DETECTAR 8 DELES

 
 
 
 
 
 
 
 
 
Créditos: Depositphotos/vikabest88@gmail.com

16/04/2024 - 3 min de leitura
Créditos: Depositphotos/vikabest88@gmail.com

A produção insuficiente ou má absorção de insulina, hormônio que regula a glicose no sangue e garante energia para o organismo, caracteriza a doença e afetam diversos sistemas do corpo, inclusive a saúde bucal.

Alguns sinais se manifestam imediatamente na boca e podem ser fundamentais para um diagnóstico e tratamento oportunos.

1- Boca seca ou xerostomia, vem com a menor produção de saliva em resposta ao aumento dos níveis de açúcar no sangue.


2- Gengivas avermelhadas e doloridas, podendo até sangrar durante a escovação.

3- Perda de dentes ocorre devido à maior propensão a doenças periodontais, cáries e outras infecções bucais.

4- Aumento do açúcar na saliva propicia um ambiente favorável ao desenvolvimento de bactérias, aumentando a probabilidade de cáries e infecções bucais.

5- Demora da cicatrização vem com a diminuição da capacidade do organismo de se recuperar de ferimentos, o que pode resultar em complicações pós-procedimentos odontológicos, por exemplo.

6- Aftas e machucados na boca é comum quando a doença está descompensada.

7- Boca amarga ou disgeusia é sensação associada à diabetes devido a desequilíbrios nos níveis de glicose no sangue. Esses níveis elevados, então, podem afetar as células sensoriais do paladar.

8- Mau hálito, um cheiro de frutas apodrecidas, é comum quando a doença está descontrolada e os níveis de açúcar estão muito altos ou muito baixos. É indicativo vital para o diagnóstico da diabetes, principalmente quando associado a outros sintomas, como aumento da sede, micção frequente e fadiga.

Como prevenir maiores complicações?
É essencial que se mantenham uma boa higiene bucal, controlem rigorosamente seus níveis de glicose no sangue e visitem regularmente o dentista. 

A identificação precoce da doença são essenciais para a manutenção da saúde bucal e geral do paciente.

Mas afinal, quais são os sintomas quando a glicose está alta?

  • Aumento da sede;
  • Boca seca;
  • Vontade frequente de urinar;
  • Cansaço e falta de energia;
  • Visão embaçada;
  • Perda de peso inexplicável;
  • Feridas que cicatrizam lentamente;
  • Infecções frequentes, especialmente de pele, gengivas ou trato urinário;
  • Formigamento nas mãos ou pés;
  • Por fim, mau hálito.

Esses sintomas podem variar em gravidade dependendo do nível de descontrole glicêmico e da individualidade de cada pessoa.

É importante monitorar regularmente os níveis de glicose no sangue e procurar orientação médica se houver suspeita de hiperglic.

COM: SAÚDE

'GRUPO DE JURÍSTAS' QUER QUE NOVO CÓDIGO CIVIL RECONHEÇA QUE ANIMAIS TEM SENTIMENTOS E DIREITOS; SAIBA MAIS

O Senado está analisando atualização do Código Civil que dedica um capítulo inteiro aos direitos dos animais, sugerindo uma nova perspectiva jurídica para eles. Segundo o relatório, os animais serão legalmente reconhecidos como seres capazes de sentir e possuir direitos. 

Esta proposta, elaborada por um grupo de juristas, será discutida em uma sessão temática no plenário do Senado na próxima quarta-feira (17).

O Código Civil é a legislação que estabelece os direitos e deveres das pessoas no contexto civil, isto é, nas relações jurídicas que envolvem indivíduos na sociedade. Ele aborda temas como contratos, propriedade, família, sucessões, obrigações e responsabilidade civil, entre outros aspectos do direito privado. 

O Código Civil brasileiro foi instituído em 1916 e passou por várias reformas ao longo do tempo para se adaptar às mudanças sociais e jurídicas.

Atualmente, a lei considera os animais como bens móveis, ou seja, são tratados como objetos de propriedade, sem personalidade jurídica ou direitos próprios reconhecidos pela lei. 

Ele completou dizendo que “não podemos perder esse acervo jurídico que vem se formando no âmbito da legislação estadual e municipal. 

(Em outras palavras, multiplica-se passíveis, possíveis, involuntários e estáticos clientes)


SÓ O BRASILEIRO É CAPAZ: “NO FRIGIR DOS OVOS", "O APRESSADO COME CRU" E "QUEM FICAR DANDO SOPA", "É QUE VAI PAGAR O PATO"


Tradutora de Espanhol: Significado y origen de la expresión "enfiar o pé na  jaca" 

 Não é à toa que os  estrangeiros acham nossa língua muito difícil!

Como a língua portuguesa é rica em expressões!
Veja o quanto o vocabulário “alimentar” está presente nas nossas metáforas do dia a dia. Aí vai!
Pergunta:
– Alguém sabe me explicar, num português claro e direto, sem figuras de linguagem, o que quer dizer a expressão “no frigir dos ovos”?
Resposta:
– Quando comecei, pensava que escrever sobre comida seria sopa no mel, mamão com açúcar.
Só que depois de um certo tempo dá crepe, você percebe que comeu gato por lebre e acaba ficando com uma batata quente nas mãos.
Como rapadura é doce mas não é mole, nem sempre você tem ideias.
Pra descascar esse abacaxi, só metendo a mão na massa. E não adianta chorar as pitangas ou, simplesmente, mandar tudo às favas.
Já que é pelo estômago que se conquista o leitor, o negócio é ir comendo o mingau pelas beiradas, cozinhando em banho-maria, porque é de grão em grão que a galinha enche o papo.
Contudo, é preciso tomar cuidado para não azedar, passar do ponto, encher linguiça demais.
Além disso, deve-se ter consciência de que é necessário comer o pão que o diabo amassou, para poder vender o seu peixe.
Afinal, não se faz uma boa omelete sem antes quebrar os ovos.
Há quem pense que escrever é como tirar doce da boca de criança e aí, vai com muita sede ao pote.
Mas como o apressado come cru, essa gente acaba falando muita abobrinha. São escritores de meia tigela, trocam alhos por bugalhos e confundem Carolina de Sá Leitão com caçarolinha de assar leitão.
Há também aqueles que são arroz de festa que, com a faca e o queijo nas mãos, se perdem em devaneios (piram na batatinha, viajam na maionese… etc.).
Achando que beleza não põe mesa, pisam no tomate, enfiam o pé na jaca e, no fim, quem paga o pato é o leitor, que sai com cara de quem comeu e não gostou.
O importante é não cuspir no prato em que se come, pois quem lê não é tudo farinha do mesmo saco.
Diversificar é a melhor receita para engrossar o caldo e oferecer um texto de se comer com os olhos,l literalmente.
Por outro lado, se você tiver os olhos maiores que a barriga, o negócio desanda e vira um verdadeiro angu de caroço.
Aí, não adianta chorar sobre o leite derramado, porque ninguém vai colocar uma azeitona na sua empadinha não!
O pepino é só seu e, o máximo que você vai ganhar é uma banana. Afinal, pimenta nos olhos do outros é refresco.
A carne é fraca, eu sei.
Às vezes dá vontade de largar tudo e ir plantar batatas.
Mas, quem não arrisca não petisca e depois, quando se junta a fome com a vontade de comer, as coisas mudam da água pro vinho.
Embananar-se de vez em quando é normal, o importante é não desistir, mesmo quando o caldo entornar.
Puxe a brasa pra sua sardinha, que no frigir dos ovos, a conversa chega na cozinha e fica de se comer rezando.
Daí, com água na boca, é só saborear, porque o que não mata engorda.
Entendeu o que significa “no frigir dos ovos” ?”


(Autor desconhecido, postado pelo velho amigo e parceiro de estrada, Antenor Gonçalves, Mineiro de Bom Sucesso (ele é de ótimo sucesso) que hoje vive lá pelas barras das saias da serra de Carrancas/MG, "pé de chuchu  não dá maracujá")

segunda-feira, 15 de abril de 2024

A TORCIDA LOTOU AS ARQUIBANCADAS PARA MAIS UMA RODADA DO AMADORZÃO 2024

 

FOTO: PODIUM/ASCOM/PMV

Grandes jogos marcaram mais uma rodada do 'Amadorzão'  nesse domingo, 14, o campeonato de futebol amador adulto mais concorrido da região sul mineira.

São 16 equipes na disputa do título do certame 2024, América, Barcelona, Bonsucesso, Corcetti, Frangobel, Figueirinha, Fertipar, Libertas, São Bento, São José, Roma, Registanêa, Nav e PSG, nessa primeira fase, as partidas são realizadas sempre às 9h e às 11h dos domingos. 

Divididas em 2 chaves de 8, o Ama
dorzão inclui o campeão e vice do Bairrão 2023 e tem descenso das 2 equipes com pior desempenho na competição, conforme o regulamento.  

Na partida das 9h, São Bento enfrentou o Bom Sucesso no estádio da Semel e ganhou por 1 a 0. Às 11h, chocolate do Figueirinha pra cima do Jacomeli: 4 a 1.

No estádio Sete de Setembro, o dia não foi dos mandantes. Nação Azul recebeu o União Corredor São José e perdeu por 3 a 0. Já o Corcetti enfrentou o Fetipar e perdeu por 1 a 0.

A classificação do grupo A segue com 3 times empatados com 9 pontos: Figueirinha, São Bento e Fertipar. Nação Azul é o lanterna com 3 jogos e nenhuma vitória.



No grupo B, Registânea lidera com 7 pontos, seguido de perto por Pessoal do São Geraldo, Esporte Clube Libertas, e Barcelona, todos com 6 pontos. Frangobel é o lanterna, com 1 ponto em 3 jogos.

 

A 'Resenha com André Wyver', iniciativa que elege e premia o     Craque da rodada', em parceria com o Programa Bate Bola, da Rádio Clube, promovem a eleição que acontece semanalmente após cada rodada e por meio de votos colhidos entre as torcidas e membros das equipes envolvidas; Nesse domingo, o eleito foi Gutinho, atacante da Figueirinha que  fez 2 gols contra a equipe do Jacomeli.

O craque Gutinho com seus gols levou sua equipe a vitória, natural de Carmo da Cachoeira, é um dos vários atletas 'extrangeiros' que todos os domingos vem de toda a região para apresentar seu futebol nos excelentes campos de Varginha.

A próxima rodada acontece no próximo domingo, 21. 

A Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, SEMEL, convida a todos para torcerem pelos seus times. 

Venha prestigiar e traga sua família.

SAI EM 5 MINUTOS: VOCÊ SABIA QUE É POSSÍVEL PEDIR ONLINE A CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL E A CARTEIRA DO IDOSO?

Foto: Freepik

 
 
 
 
 
15/04/2024 - 3 min de leitura
Solicite sua credencial para estacionamento vaga especial — CÂMARA  MUNICIPAL DE PLANURA

Se você tem 60 anos ou mais, ou quer ajudar um amigo nessa faixa etária ou com alguma deficiência física, saiba que é possível obter o cartão de estacionamento especial de forma simples pelo aplicativo Carteira Digital, onde também acessamos a CNH digital.

Basta acessar o app da Carteira Digital, selecionar "Condutor" e depois escolher "Credencial de Estacionamento". Feito isso, é só fazer a solicitação. Depois de concluída, imprima o arquivo gerado e coloque-o no painel do carro ao estacionar em vagas especiais, para quem tem esse direito.

Com essa praticidade online, não é mais necessário ir até a prefeitura ou outros órgãos para solicitar o documento.

A Credencial de Estacionamento é obrigatória para usar as vagas especiais destinadas a idosos ou pessoas com deficiência física que tenham CNH válida. Essas vagas são sinalizadas por pintura no chão ou placas, tanto em vias públicas quanto em estabelecimentos comerciais, shoppings, hospitais e outros locais.

Os veículos estacionados nessas vagas devem exibir a credencial no painel, visível para a fiscalização.

Outra dica útil é emitir a Carteira do Idoso pelo site gov.br. Basta acessar o site do governo federal, fazer login, procurar por "idoso" no campo de busca e clicar no primeiro link ou acessar diretamente https://www.gov.br/pt-br/servicos/adquirir-carteira-do-idoso e seguir as instruções.

A Carteira da Pessoa Idosa é uma forma de comprovar renda para ter acesso ao transporte interestadual gratuito (duas vagas por veículo) ou garantir desconto de no mínimo 50% no valor das passagens para pessoas idosas com renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. Ela contém informações de identificação do indivíduo e um QR Code ou código alfanumérico para verificar a validade do documento.

TRIBUNAL DE CONTAS MINEIRO COMPARTILHA BASE DE DADOS DE ADVOGADOS COM A OAB NACIONAL

15/4/2024 

 Tribunal de Contas do Estado altera regras para uso dos recursos do Fundeb  em Minas Gerais » SINTRAM

Em sessão de Tribunal Pleno realizada em (10/04/2024), o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, conselheiro Gilberto Diniz, informou que foi celebrado um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nacional para compartilhamento da base de dados de advogados. O compartilhamento entra em operação na próxima semana.

Este foi o pronunciamento do presidente sobre o tema, emitido no final da sessão regular de Tribunal Pleno: “Comunico, também, a celebração de convênio entre este Tribunal e a OAB nacional para compartilhamento da base de dados nacional de advogados.

Como é do conhecimento dos senhores, o convênio celebrado há mais de uma década com a OAB, Seção de Minas Gerais, era restrito ao fornecimento da base de dados dos advogados mineiros.

Com o acesso à base de dados nacional de advogados, o Tribunal poderá realizar o cadastramento informatizado de advogado de qualquer seção da OAB, de forma automática, rápida e assertiva. O compartilhamento dessa base de dados se tornou necessário nos últimos anos, em razão do aumento considerável da atuação de advogados de outras unidades da federação em processos em tramitação neste Tribunal de Contas.

O compartilhamento entra em operação já na próxima semana.”

JUÍZA GABRIELA HARDT (QUE CONDENOU LULA) POR ‘IRREGULARIDADES’ NA LAVA JATO É 'AFASTADA' PELO CNJ

O corregedor nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, decidiu afastar do Judiciário a ex-titular da ‘13ª Vara de Curitiba’ Gabriela Hardt e outros três magistrados que atuam no Tribunal Regional Federal da quarta região, o TRF-4, por supostamente “burlar a ordem processual, violar o código da magistratura, prevaricar e até burlar decisões do Supremo”. A informação foi revelada inicialmente pelo G1 e confirmada por outros veículos, como a Folha de SP.

A juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Federal de Curitiba, substituiu Sergio Moro (quando virou Ministro da Justiça) condenou Lula (PT) a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação penal que envolve o sítio Santa Bárbara, em Atibaia. (relembre abaixo)

A avaliação do ministro se refere à conduta e ações da magistrada ante a ‘gestão caótica de valores provenientes de acordos de colaboração e de leniência’ no bojo da Lava Jato.

O afastamento do juiz Danilo Pereira Júnior e dos desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e Lenz Loraci Flores De Lima se deu no bojo de Reclamação ligada ao procedimento administrativo disciplinar que declarou a suspeição do juiz Eduardo Appio.

Pelo acordo homologado por Hardt, alvo de questionamento por congressistas do PT no CNJ, cerca de R$ 3,5 bilhões de multas e indenizações a serem pagas pela Petrobras a órgãos dos EUA seriam destinados ao Brasil, e uma fundação privada ficaria encarregada de gerir o uso desses recursos.

Ainda para o corregedor, Hardt é suspeita de ter atuado em ‘desacordo’ com normas previstas na Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional) e no Código de Ética da Magistratura.

Também tipifica crime de “retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

À CNN, a juíza Gabriela Hardt disse que não iria se manifestar. Até o momento, o Senador Sergio Moro não comentou o afastamento.

Em setembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulou o processo por avaliar que o entendimento do TRF-4 ‘não levou em conta as hipóteses previstas no Código de Processo Penal’. Na ocasião, o ministro determinou a remessa do caso ao CNJ, para apuração.

Appio assumiu o comando da 13ª Vara Federal de Curitiba, berço da Operação Lava Jato, no início de fevereiro. Ele tem mais de 20 anos de trabalho na Justiça Federal e é crítico da atuação do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. 

Fontes: CNN; G1; Folha de SP; Estadão)