CORTE DE ÁGUA E ENERGIA ANTES DE 60 DIAS DE ATRASO É INCONSTITUCIONAL, DECLARA STF

Foto: Pedro França/Agência Brasil

03/06/2025 10:23 | 2 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, por unanimidade, uma norma do Estado do Tocantins que impedia concessionárias de suspenderem o fornecimento de energia elétrica e água tratada por falta de pagamento antes de 60 dias corridos após o vencimento da fatura. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7725, ajuizada pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).

Em seu voto, o ministro relator André Mendonça destacou que a Constituição Federal atribui à União a competência para legislar sobre energia elétrica e saneamento básico, incluindo a possibilidade de suspensão do fornecimento em caso de inadimplência.

No que tange à energia elétrica, Mendonça explicou que tanto a prestação do serviço quanto sua regulação são atribuições exclusivas da União, exercidas por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A Aneel possui normas específicas que regulam os prazos e condições para o corte de fornecimento.

Quanto ao abastecimento de água, o ministro lembrou que se trata de um serviço de interesse local, cuja titularidade é dos municípios, cabendo a eles a regulação do assunto. A única divergência no julgamento foi do ministro Edson Fachin, que defendeu a constitucionalidade da Lei estadual 3.533/2019. Para Fachin, a legislação tocantinense apenas detalhava regras para proteger os consumidores, respeitando as necessidades locais em serviços essenciais como água e energia.

Fonte: @jurinewsbr 

ESTUDO ASSOCIA REMÉDIOS POPULARES NO BRASIL À DEMÊNCIA: ENTENDA

 

Remédio - Créditos: depositphotos.com / HayDmitriy

03/06/2025 | 8 min de leitura

Uma pesquisa recente publicada na revista Neurology trouxe à tona preocupações significativas sobre o uso prolongado de medicamentos populares para problemas estomacais. Os Inibidores de Bomba de Prótons (IBP), como omeprazol e pantoprazol, foram associados a um aumento no risco de desenvolvimento de demência. Este estudo acompanhou milhares de pacientes ao longo de vários anos, revelando uma correlação alarmante entre o uso contínuo desses medicamentos e doenças degenerativas cerebrais.

Os IBPs são amplamente utilizados no tratamento de condições digestivas, como refluxo e gastrite. No entanto, a pesquisa sugere que seu uso prolongado pode ter consequências adversas significativas para a saúde cerebral. Este achado adiciona uma nova camada de preocupação sobre os efeitos colaterais desses medicamentos, que já eram associados a outros problemas de saúde.

Quais medicamentos estão em alerta?

No Brasil, os Inibidores de Bomba de Prótons são vendidos sob nomes comerciais como omeprazol, pantoprazol e esomeprazol. Esses medicamentos funcionam reduzindo a produção de ácido estomacal, sendo indicados para uma variedade de condições digestivas, desde refluxo até úlceras. Apesar de sua eficácia, o uso prolongado desses medicamentos pode trazer riscos significativos à saúde.

De acordo com a Universidade Federal da Paraíba, o mecanismo de ação dos IBPs pode resultar em efeitos colaterais quando usados por longos períodos. A pesquisa destaca a necessidade de uma avaliação cuidadosa do uso contínuo desses medicamentos, especialmente em pacientes que os utilizam por anos.

Veja a lista:

• Inibidores de Bomba de Prótons (IBP): Medicamentos como omeprazol, pantoprazol, esomeprazol, lansoprazol, rabeprazol e dexlansoprazol, amplamente usados para tratar refluxo, gastrite e úlceras. A pesquisa sugere que o uso prolongado desses medicamentos (por 4,4 anos ou mais) pode aumentar em 33% o risco de desenvolver demência. É importante ressaltar que a pesquisa encontrou uma associação e não uma causalidade direta, e mais estudos são necessários para entender a razão dessa correlação.
• Benzodiazepínicos: São os famosos “medicamentos de tarja preta”, como diazepam, clonazepam e bromazepam. A literatura científica aponta que o uso crônico desses medicamentos pode aumentar em até 30% o risco de desenvolver a Doença de Alzheimer.
• Medicamentos anticolinérgicos: Essa classe de medicamentos atua bloqueando a acetilcolina, um neurotransmissor importante para a memória e aprendizado. Alguns exemplos de medicamentos anticolinérgicos comuns que já foram associados a um risco maior de demência em estudos incluem:
• Anti-histamínicos: Difenidramina (presente em medicamentos como Benadryl, Advil PM, Tylenol PM), clorfeniramina, doxilamina.
• Antidepressivos tricíclicos: Doxepina, nortriptilina, amitriptilina.
• Medicamentos para síndrome do intestino irritável: Hiosciamina, diciclomina.
• Medicamentos para bexiga hiperativa: Darifenacina ER, oxibutinina, tolterodina, tróspium, solifenacina, fesoterodina.

Como foi realizado o estudo? 

A pesquisa que revelou essa associação preocupante foi conduzida com 5,7 mil pacientes ao longo de quatro anos e meio. Os resultados indicaram que o uso contínuo de IBPs por quatro anos aumentou em 33% o risco de desenvolver demência. Kamakshi Lakshminarayan, professora da Universidade de Minnesota, destacou a necessidade de mais estudos para confirmar esses achados e entender melhor as razões por trás dessa correlação.

É importante notar que o estudo não encontrou um risco aumentado para aqueles que usaram os medicamentos por períodos mais curtos. Isso sugere que a duração do uso pode ser um fator crítico na determinação do risco associado a esses medicamentos.

Como proceder caso use esses medicamentos?

Especialistas alertam que os pacientes não devem interromper abruptamente o uso de IBPs sem orientação médica. A professora Lakshminarayan enfatiza que existem várias alternativas para o tratamento do ácido estomacal, mas cada caso deve ser avaliado individualmente. Alternativas incluem o uso de antiácidos, mudanças na dieta e ajustes nos horários das refeições.

O mais importante é que os pacientes conversem com seus médicos para encontrar a melhor opção de tratamento para suas necessidades específicas. A avaliação médica é essencial para garantir que o tratamento seja seguro e eficaz, minimizando riscos potenciais à saúde.

O estudo destacou a necessidade de mais pesquisas para explorar a relação entre o uso prolongado de IBPs e o risco de demência. Compreender os mecanismos subjacentes a essa associação pode ajudar a desenvolver estratégias para mitigar os riscos e orientar o uso seguro desses medicamentos no futuro.

Enquanto isso, é crucial que pacientes e profissionais de saúde estejam cientes dos potenciais riscos associados ao uso prolongado de IBPs e considerem alternativas quando apropriado. A comunicação aberta entre pacientes e médicos é fundamental para garantir que o tratamento seja adaptado às necessidades individuais, promovendo a saúde e o bem-estar a longo prazo.

FONTE: DIÁRIO DO BRASIL

LEO LINS É CONDENADO A OITO ANOS DE PRISÃO: FALAS PRECONCEITUOSAS EM SHOW SÃO APONTADAS COMO CRIME

 

Imagem: Leo Lins/Instagram

O humorista Leo Lins foi condenado a 8 anos, 3 meses e 9 dias de prisão em regime inicial fechado por incitar preconceito e discriminação em show de stand-up comedy. A decisão foi tomada pela juíza Federal Barbara de Lima Iseppi, da 3ª vara Criminal de São Paulo/SP, que também fixou indenização de R$ 303.600 por danos morais coletivos.

O caso

A ação penal teve origem em denúncia do MPF, que apontou que Leo Lins publicou e distribuiu vídeos na internet com discursos preconceituosos e discriminatórios contra diversos grupos vulneráveis. Entre os alvos estavam pessoas negras, indígenas, idosos, pessoas com deficiência, homossexuais, judeus, nordestinos, evangélicos, gordos e portadores do HIV.

O show, intitulado "Perturbador", foi transmitido na plataforma YouTube e alcançou mais de três milhões de visualizações. A Justiça considerou que o humorista cometeu crimes previstos na lei 7.716/89 e na lei 13.146/15, com agravantes por ter veiculado o conteúdo em redes sociais e no contexto artístico e cultural.

A defesa de Leo Lins sustentou que as piadas feitas durante o espetáculo foram no contexto do humor e sem intenção de ofender ou incitar preconceito. Afirmou que se tratava de um personagem no palco e que muitas das pessoas citadas como vítimas inclusive acompanham seus shows e não se sentiram ofendidas. O humorista também argumentou que o humor tem como objetivo proporcionar risos e aliviar dores, e que não houve dolo na prática dos atos.

Condenação

Após analisar a ação, a juíza rejeitou a tese de que o conteúdo era apenas humorístico e afirmou que o fato de ser uma apresentação artística não isenta o réu de responsabilidade.

Ressaltou a gravidade da divulgação do vídeo, que extrapolou o teatro e atingiu milhões de pessoas, ampliando os danos causados.

Também concluiu que houve dolo por parte de Leo, ou seja, vontade deliberada de cometer os crimes.

"O exercício da liberdade de expressão não é absoluto nem ilimitado, devendo se dar em um campo de tolerância e expondo-se às restrições que emergem da própria lei. No caso de confronto entre o preceito fundamental de liberdade de expressão e os princípios da dignidade da pessoa humana e da igualdade jurídica, devem prevalecer os últimos."

Com isso, determinou o cumprimento da pena por Leo Lins, de 8 anos, 3 meses e 9 dias de prisão em regime inicial fechado, além do pagamento de R$ 303.600 por danos morais coletivos e 39 dias-multa.

Fonte: Leo Lins

PETROBRAS CORTA O PREÇO DA GASOLINA EM 5,6% PARA DISTRIBUIDORAS

 

Preço de venda passará a ser, em média, de R$ 2,85 por litro, uma redução de R$ 0,17 por litro.

Foto: ABr

03 de junho de 2025 - 3 minutos para saber 

A Petrobras anunciou nessa segunda-feira (2) uma redução de R$ 0,17 no preço médio do litro da gasolina vendido para as distribuidoras. A medida vale a partir desta terça (3) e a expectativa é que chegue também nas bombas de combustíveis.

O preço médio da gasolina A passará a ser de R$ 2,85 por litro — uma redução de R$ 0,17, o equivalente a 5,6%.

Segundo o economista e professor da Universidade de Taubaté (Unitau), Edson Trajano, a tendência é que parte dessa redução chegue aos consumidores e seja aplicada assim que houver a troca o combustível que está nas bombas atualmente.

“Essa redução de 17 centavos é para chegar aos postos assim que for substituído o combustível que já está nas bombas atualmente. Quando se faz a troca, já se faz a troca com esse preço menor”, avaliou.

“Esse é um momento que o consumidor tem que ficar muito atento na hora de abastecer, porque algumas redes podem reduzir preços mais rapidamente que outras”, acrescentou.

Ainda de acordo com Trajano, mesmo com a queda no valor às distribuidoras, as redes de postos de combustíveis podem tentar adiar essa redução, com o objetivo de aumentar o lucro.

“A Petrobras, principalmente o governo, espera que isso replique na redução do preço da gasolina, mas muitos comerciantes do setor dono de redes de postos podem tentar retardar ao máximo essa redução nos preços finais como alternativa para maximizar seu lucro”, finalizou.

O empresário Pedro Paiva, que tem 16 postos de combustível em São José dos Campos e na região, estima que a redução para os consumidores chegue a R$ 0,12. “Acho que em torno de dois a três dias já começa a baixar o preço”, disse.

Preços na bomba

Segundo a Petrobras, os preços praticados pela empresa representam apenas cerca de um terço do valor final pago pelos consumidores nos postos.

A petroleira explica que o preço da gasolina nas bombas é composto por diversos fatores, além do valor cobrado pela estatal.

— São eles:

* Custos e margem de lucro de distribuidoras e revendedores;
* Custo do etanol anidro, que é misturado à gasolina A para formar a gasolina C;
* Impostos federais, como Cide, PIS/Pasep e Cofins;
* Imposto estadual (ICMS), cuja alíquota varia conforme a unidade da federação.

COM: O Sul/Infomoney

"CAFÉ FAKE": TRÊS MARCAS DE CAFÉ SÃO PROIBIDAS PELA ANVISA

 

Análises feitas pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) encontraram resíduos nos cafés e uma toxina que traz riscos à saúde

03/06/2025 - 2 minutos para saber

As marcas interditadas são Melissa, Pingo Preto e Oficial. Todas já haviam sido consideradas impróprias para consumo pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) em 25 de março.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (2) a proibição da produção e venda de três marcas de bebida aromatizada com sabor de café, que ganharam o apelido “café fake”, depois de identificar a presença de ocratoxina A nas composições, uma substância tóxica que oferece risco à saúde humana.

Os produtos dessas marcas tinham irregularidades nos rótulos, que diziam ter “polpa de café” e “café torrado e moído”, quando na verdade eram usados ingredientes de qualidade inferior, como grãos crus e até mesmo resíduos.

O MAPA realizou análises laboratoriais, onde foram encontradas matérias estranhas e impurezas. Neste caso, o limite permitido é de 1%. De acordo com a legislação brasileira, são consideradas matérias estranhas pedras, areia, grãos ou sementes de outras espécies vegetais, como de erva daninhas. Em relação a impurezas, são galhos, folhas e cascas.

O diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério, Hugo Caruso, disse em abril deste ano que esses produtos eram feitos a partir de “lixo da lavoura”.

A resolução da Anvisa proíbe a comercialização, distribuição, fabricação de todos os lotes dos produtos, assim como a propaganda e utilização dos produtos.

Por: Victória Anhesini/Infomoney

MEMORIAL DO ET RECEBE VISITA DE ESTUDANTES DE SÃO LOURENÇO

Na sexta-feira, 30 de maio, o Memorial do ET, principal ponto turístico de Varginha, recebeu 46 alunos do Centro Educacional Crescer, de São Lourenço (MG). A visita fez parte das atividades escolares e proporcionou uma experiência educativa e cultural para os estudantes.

O prefeito Leonardo Ciacci falou sobre a importância de receber visitantes de outras cidades e destacou que “ter gente de fora vindo conhecer o que temos aqui mostra o quanto nosso patrimônio cultural e turístico é valorizado. É motivo de orgulho para Varginha.”

A secretária de Turismo e Comércio, Rosana Carvalho, também participou da recepção e aproveitou para convidar outros grupos a visitarem o Memorial do ET e os outros atrativos da cidade. Ela disse que “as portas estão sempre abertas para receber escolas, turistas e curiosos que queiram conhecer o Memorial do ET e tudo que Varginha tem a oferecer.”

O Memorial do ET é um lugar que atrai bastante a atenção de estudantes e visitantes, e o atendimento para grupos escolares está disponível durante toda a semana, com agendamento fácil.

COM: ASCOM/PMV