Os líderes dos
partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a comissão
para análise do pedido.
A mesa da
Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acaba de acolher, na tarde desta
quinta-feira (26), em plenário, o pedido de Impeachment do governador Fernando
Pimentel (PT). A mesa também determinou a formação de uma Comissão
Especial para dar parecer ao ato.
Os
líderes dos partidos e blocos da Casa irão indicar os membros que vão compor a
comissão para análise do pedido. O líder do governo na ALMG, deputado Durval
Ângelo (PT), fará uma coletiva agora a tarde para dar o posicionamento do
governo.
A
peça entregue na Assembleia mostra diversos atrasos pelo governo de Minas nos
repasses devidos às prefeituras mineiras, a fornecedores do Estado e, mais
recentemente, à Assembleia Legislativa.
O
calote de R$ 300 milhões levou o Legislativo mineiro a atrasar o pagamento dos
salários dos servidores comissionados e dos deputados. Segundo o autor do
pedido, Pimentel teria cometido crime de responsabilidade.
“Já
faz alguns meses que o governador Pimentel está atrasando os recursos
financeiros destinados ao pagamento dos duodécimos dos servidores públicos do
Estado. O governo está atrasando os recursos do Legislativo, já atrasou os dos
servidores do Judiciário e, todas as vezes que ele faz isso, fere a
Constituição Federal”, considera Mariel Marra, advogado autor da peça que
ganhou notoriedade por propor, em 2016, o impedimento do presidente Michel
Temer (MDB).
Segundo
ele, o artigo 168 determina que os repasses sejam feitos no dia 20 de cada mês
e que, todas as vezes em que há atrasos ou quando os valores são menores do que
o devido, o governo do Estado pratica ato atentatório contra as Constituições
Federal e Estadual. Na petição entregue na Assembleia, o advogado mineiro
também cita o escalonamento dos salários dos servidores do Executivo, que
recebem de forma parcelada desde o início de 2016.
Dê: O
Tempo