Projeto tramita na Comissão de Constituição e Justiça
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| FOTO: ILUSTRAÇÃO/NET |
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve analisar neste ano
projeto de lei que acaba com a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas
para prestar os exames da carteira de motorista. O PL 6.485/2019, da senadora
Kátia Abreu (PDT-TO), ainda aguarda relatório na comissão.A proposta afetaria
apenas as categorias A e B da Carteira Nacional de Habilitação (CNH),
correspondentes e motos e carros de passeio.
Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
Com o fim das aulas obrigatórias, a senadora espera tornar a CNH mais acessível, especialmente para a população mais pobre.“Na maioria dos estados, o valor total para obtenção da CNH pode chegar a R$ 3 mil. Na composição de custos, o principal fator é a obrigatoriedade de se frequentar aulas em autoescolas, que equivale a cerca de 80% do dispêndio total”, escreve Kátia Abreu em sua justificativa para o projeto.
Outra medida do projeto para facilitar o acesso à carteira é o uso de
parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito para financiar a obtenção
da habilitação. Cidadãos em busca da primeira CNH nas categorias A e B ou
pleiteando uma mudança de categoria com objetivos profissionais poderiam ser
beneficiados.
As provas teóricas e práticas continuariam sendo exigências. Se o
projeto vingar, a preparação para elas poderá ser feita individualmente ou com
a ajuda de instrutores independentes, uma atividade que passaria a ser
autorizada. Esses instrutores precisariam se credenciar junto ao Detran do seu
estado, ser maiores de 25 anos e possuir pelo menos três anos de habilitação na
categoria que ensinam.
O projeto também determina que os Departamentos de Trânsito (Detran)
estaduais criem normas para tornar os exames mais rigorosos.
“Não podemos desconsiderar a realidade que a expertise de direção
veicular pode ser adquirida empiricamente pela prática e pela observação,
muitas vezes obtidas no próprio núcleo familiar”, destaca Kátia Abreu.
Se o projeto for aprovado pela CCJ, ele poderá seguir diretamente para a
Câmara dos Deputados. Ele só será analisado pelo Plenário do Senado se houver
requerimento para que isso aconteça, assinado por pelo menos nove senadores.
Fonte: Agência Senado