O governo do Canadá apresentou um projeto de lei que exigirá que grandes empresas de tecnologia, especialmente as controladoras do Google e Facebook, paguem aos veículos de mídia pela exibição de notícias.
A Lei de Notícias Online (Online News Act, em inglês) foi apresentada pelo ministro do Patrimônio do país, Pablo Rodríguez, na terça-feira (5), e determina valores de pagamento com base nos lucros obtidos pelas chamadas big techs.
Os acordos serão mediados por um órgão regulador do governo, que poderá intervir se empresas de mídia e corporações de tecnologia não chegarem a um valor justo para os dois lados. Para ser elegível, o veículo de mídia precisa ter dois ou mais jornalistas no Canadá, além de notícias editadas no país.
“O setor de mídia e de notícias no Canadá está em crise”, disse o ministro Pablo Rodríguez na apresentação do projeto. Segundo dados do governo canadense, mais de 450 veículos fecharam no país desde 2008, enquanto os gigantes de internet monopolizaram o mercado de publicidade digital.
Pablo Rodríguez afirmou que a lei é muito similar à aprovada em 2021 na Austrália, que obriga corporações a pagar royalties pelas notícias compartilhadas em plataformas.
Google e Facebook tentaram resistir e até ameaçaram limitar o funcionamento das próprias plataformas na Austrália, mas acabaram realizando pagamentos milionários para continuar exibindo conteúdos.
Da mesma forma, o governo da França exigiu pagamentos milionários a empresas de mídia no país, o que resultou em acordos financeiros entre o Google e editoras francesas.
Para evitar embates mais calorosos do tipo, o governo canadense afirma ter consultado os gigantes de tecnologia antes de encaminhar o projeto.
Ficarão de fora da regulação do projeto o YouTube (submetido a uma lei própria de transmissão de vídeos), apps de mensagens instantâneas (como o WhatsApp) e o serviço Apple News, que já possui acordos de pagamento com editoras de conteúdo.
Créditos: R7.