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| FOTO: ILUSTRAÇÃO/NET | |
30 de junho de 2024 / 2 minutos de leitura
O PIX se transformou no meio de pagamento mais utilizado pelos brasileiros, mas ainda existem dúvidas sobre como agir em algumas situações. Uma das perguntas mais frequentes é: "O que fazer se receber um PIX de R$ 100 mil por engano na minha conta? Posso ficar com o dinheiro?" A resposta é NÃO!
Consequências Legais
De acordo com advogados, quem não devolve o PIX recebido por engano pode responder por apropriação indébita, que tem pena de detenção de um mês a um ano ou multa. Além disso, a pessoa pode enfrentar consequências cíveis.
“O recebedor pode ser acionado na Justiça, ter que devolver o dinheiro com perdas e danos, incluindo juros moratórios e despesas processuais. Portanto, pode responder civilmente e criminalmente por não devolver um PIX recebido por engano”, explicou um advogado.
Devolução do Valor
É importante devolver o valor à conta de origem, ou seja, na mesma conta de onde a transação errada foi feita. “Caso a pessoa que enviou por engano peça para você transferir para outra conta, recuse e insista em devolver na conta original para evitar problemas”, aconselhou o advogado.
Cancelamento de PIX
O cancelamento de uma transferência via PIX só é possível em caso de agendamento, ou seja, se o valor ainda não tiver sido enviado ao destinatário. Se você mandou um PIX por engano, a primeira coisa a fazer é tentar entrar em contato com a pessoa que recebeu o valor.
Localizando o Destinatário
Ao fazer a transferência, o usuário tem acesso aos dados pessoais do recebedor, como nome completo e agência bancária, o que facilita encontrar o destinatário e pedir a devolução. Se a chave PIX for um celular ou e-mail, fica ainda mais fácil localizar a pessoa.
Quando Tudo Falha
Se todas as tentativas de contato falharem, é hora de fazer um boletim de ocorrência e procurar a Justiça.
Ação ao Receber um PIX Errado
De acordo com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), quem recebeu um PIX por engano deve entrar em contato com quem enviou para devolver o valor. O próprio sistema PIX possui um botão “devolver”, para estornar rapidamente um valor recebido por engano.
Lembrando que a não devolução de um PIX feito por engano pode resultar em uma ação judicial e eventuais penalidades.