Redação 04/06/2024 - 3 min de leitura
Na última terça-feira (28), a Câmara dos Deputados aprovou em menos de 15 segundos a taxação de compras internacionais de até 50 dólares, fixando um imposto de importação de 20%.
Esse acordo foi selado entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Acordo Político
Para aprovar essa medida, Arthur Lira foi ao Palácio do Planalto para discutir pessoalmente com Lula. Eles chegaram a um acordo fixando a alíquota em 20%, em vez dos 60% inicialmente propostos para produtos até 50 dólares (cerca de R$ 260).
Para produtos mais caros, a taxa será de 60%, com um limite de remessas de até 3 mil dólares (aproximadamente R$ 15,61 mil). A decisão impactará compras em sites populares como Shein, Shoppee, AliExpress, entre outros.
Remessa Conforme
Em abril de 2023, o Ministério da Fazenda havia anunciado o fim da isenção do imposto de importação para transações entre pessoas físicas, prática comum em plataformas internacionais para evitar tributos. Após uma reação negativa, o governo lançou o programa Remessa Conforme, isentando de imposto compras abaixo de 50 dólares para lojas que aderissem ao projeto.
Com a aprovação do novo texto, essa isenção será substituída pela cobrança de 20% de imposto de importação, além dos 17% de ICMS. Segundo a Warren Investimentos, essa nova taxação pode gerar R$ 1,3 bilhão para os cofres da União ainda este ano.