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A partir de 2024, idosos brasileiros com 60 anos ou mais ganham o direito ao transporte público gratuito ou com desconto substancial. Esta medida visa promover maior inclusão social e autonomia para essa faixa etária, além de incentivar um envelhecimento ativo e saudável.
Critérios para Solicitar o Benefício
Para solicitar o benefício, é necessário cumprir alguns critérios simples:
- Idade mínima: 60 anos.
- Renda individual: Até dois salários mínimos.
- Cadastro: Estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), garantindo acesso aos benefícios sociais.
Como Solicitar
A solicitação pode ser feita de duas maneiras:
- Online: Através do portal carteiraidoso.cidadania.gov.br, onde o usuário preenche os dados pessoais e resolve pendências.
- Presencialmente: No Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), apresentando documentos como RG, comprovante de residência e, se necessário, certidão de nascimento ou casamento.
Benefícios Adicionais
Além do transporte gratuito, os idosos podem obter outros benefícios, como:
- Isenção ou desconto no IPTU.
- Limitação de reajuste em planos de saúde.
- Meia entrada em atividades culturais.
- Prioridade em processos judiciais.
- Prioridade em programas habitacionais.
Compromisso com a Inclusão
Com a implementação desta medida, o governo brasileiro reforça seu compromisso com uma sociedade mais inclusiva e respeitosa com os idosos, garantindo-lhes acesso digno e facilitado aos serviços essenciais. Esta iniciativa é um passo importante para melhorar a qualidade de vida dos idosos, promovendo sua participação ativa na sociedade e assegurando que possam usufruir de seus direitos com dignidade.