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31/03/2025 | 6 min de leitura
O Sindusfarma, responsável por calcular a projeção do índice de reajuste da CMED, avalia que o índice poderá impactar negativamente o setor.
Os preços dos medicamentos terá reajuste a partir desta
segunda-feira (31). A mudança foi oficializada após publicação no Diário
Oficial da União (DOU).
O valor, estabelecido pela Câmara de Regulação do Mercado
de Medicamentos (CMED), funcionará como um teto de aumento para todo o
setor farmacêutico.
Agora, os fornecedores de medicamentos (fabricantes,
distribuidores, lojistas) podem ajustar os preços de seus medicamentos da
seguinte forma:
- Nível
1: 5,06%
- Nível
2: 3,83%
- Nível
3: 2,60%
Para o aumento ter validade, as empresas farmacêuticas
devem apresentar o Relatório de Comercialização para CMED.
Por lei, a apresentação do Relatório de Comercialização
é obrigatória para todas as empresas que possuem registro de
medicamentos.
O documento precisa conter os dados de faturamento e a
quantidade vendida. Caso o relatório não seja enviado, esteja incompleto,
inconsistente ou fora do prazo, as empresas podem ter punições.
Pelas regras, esses preços não podem ser superiores aos
valores publicados pela CMED no Portal da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (Anvisa).
A divulgação do Preço Máximo ao Consumidor deve incluir
os diferentes preços, que são resultados da incidência das cargas tributárias
do ICMS, que variam conforme os estados de destino.
Anualmente, com base em uma série de critérios como a
inflação, a CMED define níveis máximos de reajuste no valor dos remédios.
Porém, o aumento não é automático e leva em conta uma série de fatores.
O fornecedor é responsável por fixar os valores de cada
medicamento colocado à venda, respeitados os limites legais e as estratégias
diante da concorrência.
A Anvisa afirma que o reajuste anual dos medicamentos
funciona como um mecanismo de proteção aos consumidores de "aumentos
abusivos".
"Ao mesmo tempo, o cálculo estabelecido na lei,
busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico devido à inflação e aos
impactos nos custos de produção, possibilitando a continuidade no fornecimento
de medicamentos", diz a agência.
O presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini,
avalia que o impacto do reajuste pode demorar a chegar ao consumidor.
Segundo ele, a competição entre farmácias e os estoques
dos produtos são fatores que contribuem para que o reajuste médio esteja
projetado para um patamar abaixo do teto a ser oficializado pela CMED.
"Dependendo da reposição de estoques e das
estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar
meses ou nem acontecer", diz Mussolini.
O presidente executivo da entidade afirma que o cenário — com previsão do menor aumento médio desde 2018 — pode levar a redução de investimentos na indústria.