31/03/2025 - 2 minutos de leitura
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) adotará uma nova estratégia para combater o uso de celulares roubados ou furtados: notificações via WhatsApp.
Quem estiver com um dispositivo registrado como subtraído receberá uma mensagem solicitando que entregue o aparelho à delegacia mais próxima. Caso contrário, poderá ser investigado por crimes como roubo, furto, receptação ou associação criminosa.
A iniciativa acontecerá com a integração entre operadoras de telefonia e a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). O sistema identificará automaticamente quando um chip novo for inserido em um aparelho registrado como roubado e disparará a notificação. As informações são do jornal O Globo.
A funcionalidade faz parte da nova fase do programa ‘Celular Seguro’, lançado no fim de 2023. A plataforma permite que vítimas de furtos e roubos bloqueiem seus dispositivos e aplicativos digitais. A Secretaria de Comunicação Social do governo já preparou uma campanha para divulgar a nova funcionalidade.
Além disso, na última sexta-feira (28), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, encaminhou ao presidente Lula um projeto de lei para endurecer as penas para o crime de receptação. Hoje punido com reclusão de 3 a 8 anos, o crime pode ter a pena mínima aumentada para 4 anos e 6 meses e a máxima para 12 anos.
A proposta prevê punições mais severas para quem compra, vende ou transporta produtos roubados, com foco especial em celulares e dispositivos que armazenam dados pessoais. O projeto também equipara a comercialização de serviços ilegais de TV ao crime de receptação qualificada.