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| FOTO: ILUSTRAÇÃO/REPRODUÇÃO |
O Banco Central do Brasil publicou nesta quinta (6/3) alterações nas regras do Pix para supostamente aumentar a segurança contra golpes através do sistema de pagamentos.
A principal mudança é que pessoas e empresas que não estão em situação regular na Receita Federal não poderão mais ter chaves Pix cadastradas em suas contas.
Ou seja, pessoas com o CPF bloqueado e empresas com o CNPJ irregular não poderão mais criar chaves Pix para receber dinheiro em suas contas - embora ainda possam usar o Pix para fazer pagamentos.
A proibição de ter chave Pix se junta a uma séria de outras limitações que já existem para quem tem o CPF irregular.
Pessoas nessa situação já não podiam fazer ou renovar passaporte, tomar posse em cargos públicos, receber prêmios em loteria, receber aposentadoria, entre outras restrições.
Os bancos estão obrigados a bloquear a chave PIX.
COM: BBC/CAIXA/GOVBR