URGENTE:
Clubes Militares da Marinha, Exército e Aeronáutica fazem nota duríssima contra
TSE e apoiam voto impresso
Nota é assinada pelos presidentes dos clubes do Exército, Marinha e
Aeronáutica
O Clube Militar, o Clube Clube Naval e o Clube de Aeronáutica, formados
por oficiais da reserva das Forças Armadas brasileiras, emitiram em
conjunto uma noite desta segunda-feira (2) defendendo a proposta de “voto
auditável”, bandeira defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e motivo de
confrontos com o Supremo Tribunal Eleitoral (TSE).
A nota reproduz os
argumentos utilizados por Bolsonaro em sua transmissões pelas redes
sociais na última quinta-feira (29). Segundo os oficiais da reserva, “Auditagem
das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se, de uma inescrutável
caixa preta. A inviolabilidade das urnas eletrônicas, atestada pela
própria equipe técnica do TSE, não pode ser um dogma. O TSE bloqueia
sistematicamente propostas de teste do sistema solicitados por equipes
externas, o que pode levar à suspeita de que tem algo a esconder”, diz o
comunicado. A apuração das urnas não é feita em segredo, representantes dos
partidos participantes da disputa acompanham a apuração.
Confira a nota
completa dos clubes militares:
Rio de Janeiro, 02 de Agosto de 2021
Clube Naval, Militar e de Aeronáutica
A confiabilidade e a transparência de um processo eleitoral
constituem requisitos básicos para uma democracia saudável, e suscitaram
o debate sobre a implementação da urna eletrônica com voto impresso
auditável, em análise pelo Congresso Nacional, provocado pela PEC
135/2019.
As Urnas Eletrônicas (DRE – Direct Recording Electronic Voting Machines)
de 1ª Geração foram implantadas em 1996. De 2006 a 2012, Holanda,
Alemanha, EUA, Canadá, Rússia, Bélgica, Argentina, México e Paraguai
abandonaram-nas. Em 2014, India e Equador adotaram modelos mais avançados.
Embora já exista a Urna E de 3ª Geração, o Brasil insiste em
utilizar as superadas Urnas E de 1ª Geração.
A auditagem das urnas não pode ser enxergada a olho nu. Trata-se,
de uma inescrutável caixa preta. A inviolabilidade das urnas
eletrônicas, atestada pela própria equipe técnica do TSE, não pode ser um
dogma. O TSE bloqueia sistematicamente propostas de teste do sistema
solicitados por equipes externas, o que pode levar à suspeita de que tem
algo a esconder. Por que essa exclusiva “segurança em obscuridade”? Por que tal
segregação, se todos, indistintamente, tem direito à verdade?
No entendimento do TSE, apoiado na letra jurídica, o ônus da prova
cabe a quem reclama de fraude. Mas pelo fato de todo o processo ser
digitalizado, sem a existência de provas visíveis e
tangíveis, torna-se impossível atestar uma possível ilicitude. Se não há como
apresentar provas materiais, a questão permanece em suspenso, o que favorece os
tenazes defensores do sistema. Até quando vai perdurar esse circunlóquio?
Pessoas dotadas de nível mediano de conhecimentos sobre sistemas
sabem que celulares e computadores são vulneráveis a vírus e
invasões. No tocante a Urnas E, o universo de pragas cibernéticas pode
compreender, dentre outros malefícios, a clonagem e adulteração de
programas, a inclusão de programas maliciosos para desvio de votos
de um candidato para outro, a supressão de votos, fraudes na apuração e
totalização de votos e pré-inserção de votos nas urnas.
Sistemas digitais da NASA, do Pentágono, de partidos políticos
americanos e de grandes empresas privadas, mesmo protegidos por sistemas
de segurança (CyberSecurity) up to date, já foram invadidos. Hackers, por
ideologia e/ou interesses financeiros, são gênios do mal e estão sempre um
passo à frente em termos de avanço tecnológico. Diante destas
inquestionáveis evidências, seriam as urnas eletrônicas brasileiras realmente
inexpugnáveis?
De acordo com o previsto na PEC 135/2019, mediante a impressão, o
eleitor não tocaria o voto, tampouco o levaria consigo, apenas o veria,
verificaria se ele de fato corresponde ao candidato que aparece na tela,
confirmaria, o papel cairia e permaneceria armazenado dentro de urna
lacrada, o que possibilitaria, caso necessário, futuro cotejo e recontagem.
Portanto, nada mais falso afirmar que, com a impressão do voto, o eleitor
poderia ser pressionado por “benfeitores”, traficantes, milicianos e
afins. Pura desinformação.
O TSE, administrador-mor do sistema, prega a dependência absoluta
do software, ao afirmar que um aumento da interferência humana
ocasionaria erros que abririam brechas para a judicialização do processo
eleitoral. Obviamente, nenhum sistema está totalmente a salvo da maldade
dos homens. Mas seria a aceitação passiva dos resultados da urna eletrônica
mais aconselhável, a fim de evitar questionamentos válidos, no melhor
estilo “Cale-se, eu sei o que é melhor para você”? Eis a verdadeira ditadura.
O sistema de urnas eletrônicas com voto impresso auditável,
indubitavelmente, acrescenta equipamentos eletrônicos, o que aumenta a
probabilidade da ocorrência de problemas sistêmicos, além de gerar necessidades
logísticas e de segurança física. Caberia ao TSE ser proativo e
estabelecer planos contingentes para que o sistema como um todo possa operar
de maneira eficiente. A justificativa de que, em face da pandemia, o
gasto de três bilhões de reais com o custo da implementação das urnas
eletrônicas com voto impresso auditável seria inadmissível não se
sustenta, pois a lisura e a transparência do processo eleitoral –
essenciais para uma salutar democracia – não tem preço,
seja em que tempo for.
O prazo final para a resolução desse imbróglio, visando as eleições de
2022, será outubro. Esperamos que não seja um outubro vermelho, mas sim verde e
amarelo, pelo bem do Brasil.
POR: TBN/ASCOM/SENADO
