PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO
Considerando que por Lei o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público Municipal, sendo, portanto, Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e considerando que o dia 02 de novembro, feriado Nacional, Dia de Finados , recairá numa quinta-feira, o Prefeito de Varginha, Antônio Silva, no uso de suas atribuições legais, baixou Decreto nº 8.477/2017, transferido para o dia 03 de novembro, sexta-feira, a comemoração do dia do Servidor Público Municipal, ficando, portanto, declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste dia.
Excluem-se do estabelecido no artigo 1º do Decreto, os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.