A queda é em comparação a semana anterior à entrada em vigor da nova lei
Brasília – A nova legislação
trabalhista, que entrou em
vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana:
derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho.
Dados de cinco
tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito
Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60% no número de
processos ajuizados em relação à média do primeiro semestre.
Se for levada em consideração apenas a semana anterior
à entrada em vigor da nova lei, essa queda é ainda mais drástica: chega a mais
de 90%.
O resultado não surpreende o presidente da Associação
Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Guilherme
Feliciano. Ele explica que a queda dos números era esperada diante do grande
movimento visto nos últimos dias da antiga CLT.
Para Feliciano, muitos trabalhadores entraram com
ações na reta final para garantir que o processo seja julgado com base nas
regras antigas. Como a legislação vale para os contratos vigentes, a
interpretação da maioria dos magistrados é que contratos encerrados no período
da CLT serão julgados pela legislação antiga.
Outro motivo apontado pelo presidente da Anamatra para
a queda no fluxo de ações é a persistência de dúvidas e incertezas sobre a
reforma. “Advogados devem estar estudando a legislação para entender como
agir”, diz o magistrado.
Entre
advogados trabalhistas, prevalecem dúvidas sobre a aplicação das novas regras e
alguns têm sinalizado que preferem aguardar a criação de jurisprudência sobre
tópicos polêmicos. Entre os assuntos que mais geram debate está a aplicação da
nova litigância de má-fé, que pode multar o trabalhador em até 10% do valor da
causa, e o entendimento sobre a prevalência do princípio da condição mais
benéfica ao trabalhador – situação que determina que, quando há mudança da legislação,
prevalece a que for mais favorável ao empregado.
Maior queda
Entre os Estados consultados, o que apresentou a maior
queda no número de ações foi o Rio Grande do Sul. O TRT gaúcho registrou média
diária de 173 novos processos trabalhistas entre 11 e 17 de novembro. O volume
é 93% menor do que o registrado na última semana de vigência da antiga versão
da CLT, quando a média ficou em 2.613 ações por dia.
Nos outros Estados o movimento também despencou. Na
Bahia, o volume de novas ações caiu 91% nos primeiros dias da reforma ante a
semana anterior. A queda chegou a 88% na Paraíba e a 74% no Distrito Federal e
Tocantins. O feriado de 15 de novembro pode até ter influenciado, mas o fato
não é encarado como determinante, pois na Justiça do Trabalho é possível
ajuizar ação eletronicamente, mesmo nos feriados.
Em relação à média do primeiro semestre, a queda é
menor, mas também expressiva. No Rio Grande do Sul, o número de novas ações na
primeira semana da reforma é 67% menor que a média de todo o primeiro semestre.
O fenômeno se repete em outros Estados: queda de 64% na Bahia, 63% na Paraíba e
56% em Pernambuco.
Entre os maiores tribunais regionais do País, São
Paulo e Rio de Janeiro informaram que os dados só são tabulados em prazos que
variam de quatro a oito semanas. Em Minas Gerais, um problema no sistema
eletrônico impediu o levantamento.
A
forte queda do movimento na Justiça do Trabalho, porém, ainda não é considerada
uma tendência. Em nota, o TRT do Rio Grande do Sul avalia que, “para se
constatar os efeitos no número de processos ajuizados, será necessário analisar
as estatísticas em um intervalo de tempo maior”.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.